O jurista italiano Luigi Ferrajoli, um dos mais importantes teóricos do garantismo penal, afirmou que a “explícita falta de imparcialidade” do ex-juiz Sergio Moro justificaria sua suspeição em qualquer país do mundo. A declaração foi feita em entrevistapublicada pela edição da Folha de S. Paulo neste sábado (25/7).
Ao jornal, o ex-juiz e professor emérito de Filosofia do Direito da Universidade Roma Tre criticou o que considerou uma visível confusão entre acusação e órgão julgador durante a condução da “lava jato”; disse que o caso Lula faz a operação mãos limpas parecer garantista; e que o Tribunal do Júri não é um procedimento justo para processar acusados de crimes graves.
“No caso da condenação do ex-presidente Lula, as violações das garantias do devido processo legal foram, desde o início, massivas. Em qualquer outro país, o comportamento do juiz Moro justificaria sua suspeição, por sua explícita falta de imparcialidade e pelas repetidas antecipações de julgamento”, disse.
Para ele, não há dúvida de que os julgamentos italianos do início dos anos 1990 tenham cometido indubitáveis “excessos antigarantistas”, como o abuso de prisões preventivas e o excessivo protagonismo da figura do delator.
No entanto, prossegue, comparados com a atuação de Moro e dos procuradores do MPF em Curitiba, os julgamentos na Itália “parecem um modelo de garantismo”. “Neles, nunca houve confusão entre juiz e acusação: as limitações da liberdade na fase de instrução e, obviamente, as sentenças sempre foram decididas por juízes independentes que, muitas vezes, rejeitavam os pedidos da acusação por considerar que eles não eram fundados em provas suficientes”, disse.
Não é a primeira vez que Ferrajoli critica a atuação de Moro e dos procuradores do Paraná. Em carta publicada na ConJur em 2018, ele expressou preocupações com o “singular traço inquisitório do processo penal brasileiro” e a confusão “entre o papel julgador e o papel de instrução”.
“A impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana, é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”, afirmou na ocasião.
Suspeição
Ao que tudo indica, a ação sobre a suspeição de Moro, em análise na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, deve ser julgado ainda este ano. Se o ex-magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba for considerado suspeito, os processos do ex-presidente Lula voltam à fase de denúncia e o petista poderá voltar a se candidatar.
O processo contra Moro foi ajuizado depois que o site The Intercept Brasil revelou trocas de mensagens entre ele e procuradores da autointitulada “força-tarefa da lava jato” em Curitiba. Nas conversas, as funções de acusação e julgamento se confundem.
O ex-juiz, por exemplo, orientava o trabalho dos procuradores e cobrava eficiência por parte da “força-tarefa”, chegando até mesmo a ordenar operações de busca e apreensão na casa de suspeitos sem provocação do Ministério Público.
Em 2016, Moro chegou a receber uma manifestação inacabada do MP. Depois de ser cobrado pelo ex-juiz, o procurador Deltan Dallagnol enviou a peça sem revisão para que Moro pudesse adiantar uma sentença.
