Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou uma nota nesta terça-feira em que reafirma seu respeito às Forças Armadas, mas repete as críticas que fez ao envolvimento do Exército no atendimento à saúde em meio à epidemia de coronavírus.

No texto, o ministro afirma que é preciso analisar com cuidado o papel que está sendo atribuído às instituições nesse momento e que em sua fala no sábado, durante live organizada pela revista IstoÉ, destacou que “as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou decisão liminar que obrigava as operadoras de saúde a cobrir o teste de sorologia para a detecção do novo coronavírus. A ação foi impetrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O teste sorológico, que identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento, havia sido incluído no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, no dia 29 de junho, por deteminiação judicial.

A Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), titular da Ação Civil Pública que resultou na obrigatoriedade de cobertura, já informou que entrará com um recurso para comprovar a importância dos testes.

– A ANS mais uma vez mostra que atua em defesa dos planos de saúde e não dos consumidores. Se esse teste não é importante para o controle da pandemia, pergunto: por que a Anvisa autorizou sua realização, inclusive por farmácias? É um absurdo essa decisão e vamos brigar para revertê-la – afirma Renâ Patriota, presidente da Aduseps.

Apesar de ter recorrido para derrubar a liminar, a ANS já tinha informado que a inserção do exame no rol de procedimentos obrigatórios dos planos de saúde ainda está sendo debatida.

Ao recorrer da decisão, a agência justificou que todo novo procedimento incorporado no rol de coberturas obrigatórios deve passar por uma análise técnica, de eficácia e de impacto econômico, estudo este que ainda não tinha concluído.

Nesta quarta-feira, a agência realiza uma nova reunião para debater a inclusão da sorologia na lista de procedimentos obrigatórios. O último debate sobre o tema aconteceu na última sexta-feira, dia 3, com representantes do setor, de consumidores, Defensoria Pública, Ministério Público entre outros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou uma nota para explicar sua declaração de que o Exército se associou a um “genocídio” na gestão da pandemia. Na nota, o ministro esclareceu que respeita as Forças Armadas, mas que não cabe a elas formular políticas públicas de saúde, ainda mais em um momento de pandemia.

Gilmar mencionou o fato de diversos militares terem sido nomeados para postos-chave na pasta. O ministério é comandado interinamente desde maio pelo general Eduardo Pazuello, que levou nomes do Exército para a estrutura da Saúde.

“Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros”, disse o ministro na nota.

Ele ainda citou que o país já tem mais de 72 mil mortos por Covid-19 e que qualquer analista se preocuparia com as políticas públicas de saúde que estão sendo tomadas.

“Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela Covid-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, disse o ministro do STF.

A declaração em que Gilmar citou o “genocídio” gerou reação no Ministério da Defesa. A pasta informou nesta segunda-feira (13) que encaminhará uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro.

G1