Arquivo mensais:março 2017

Contratações com carteira superam demissões pela primeira vez desde 2015

Do UOL, em São Paulo

Após 22 meses seguidos de resultado negativo, o Brasil voltou a criar vagas de emprego com carteira em fevereiro, de acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta quinta-feira (16).

No mês passado, foram criadas 35.612 vagas formais. A última vez em que o país havia registrado resultado positivo foi em março de 2015, quando criou 19.282 empregos com carteira.

O número de empregos criados é o saldo, ou seja, o total de contratações menos o de demissões no período. Em fevereiro, foram 1.250.831 contratações e 1.215.219 demissões, resultando na abertura de 35,6 mil vagas.

O total de trabalhadores com carteira assinada no Brasil caiu para 38,3 milhões em fevereiro. No mesmo mês de 2016, o número de empregados formais era de 39,6 milhões.

STF determina acesso irrestrito a julgamentos políticos da ditadura militar

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (16) que seja dado acesso irrestrito aos arquivos dos julgamentos realizados no Superior Tribunal Militar (STM) durante a ditadura militar. A decisão foi unânime.

“A Assembleia Nacional Constituinte, em momento de feliz inspiração, repudiou o compromisso do Estado com o mistério e com o sigilo, que fora tão fortemente exaltado sob a égide autoritária do regime anterior (1964-1985)”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e relatora do processo.

Os ministros julgaram procedente a reclamação de um advogado, que desde 2011 tentava obter acesso às gravações dos debates entre os ministros do STM durante o julgamento de presos políticos na década de 1970.

Durante a ditadura militar, os julgamentos de presos políticos no Superior Tribunal Militar eram divididos em sessões públicas, nas quais eram feitas as sustentações orais dos advogados, e em sessões secretas, em que eram gravados os debates e os votos dos ministros que compunham o tribunal.

Ao negar os pedidos de acesso, o STM alegou que um ato normativo do tribunal dava proteção especial à documentação sigilosa, tendo como justificativa a inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e da imagem de pessoas envolvidas, entre outras razões.

Em 2006, contudo, o STF já havia determinado que os arquivos da ditadura no STM não poderiam mais ser considerados sigilosos, ordenando que todos passassem a ser classificados como documentos públicos, o que impediria a proibição de acesso.

“A publicidade dos atos processuais garante o acesso dos investigados às sessões de julgamento independentemente de sua classificação pretérita”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.

Cármen Lúcia destacou também que a proibição de acesso seria um descumprimento frontal da Lei de Acesso à Informação, vigente desde 2011. Ela ressaltou ainda que o acesso irrestrito deve vigorar sobre as gravações fonográficas, de modo a garantir “acesso aos registros daquela dimensão oral” dos julgamentos no STM.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido de acesso às gravações das sessões secretas. Na condição de amicus curiae (amiga da causa), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defendeu a publicidade irrestrita dos julgamentos no STM.

Governador destaca empenho para desenvolver setor de renováveis no Estado

A dinamarquesa Vestas, gigante do segmento de energias renováveis, inaugurou o primeiro centro de serviços do Brasil no Rio Grande do Norte, na cidade de Parnamirim, na tarde desta quarta-feira (15). A unidade de 1.200 m² deve atender aos parques eólicos instalados no estado, hoje maior produtor de energia elétrica a partir dos ventos no país. O governador Robinson Faria comemorou a chegada da empresa, e destacou o empenho do Governo para atrair investimentos com este.

“Essa empresa vem pra dar suporte a nossa produção de energia eólica, nos campos da manutenção, da assistência técnica e da formação e qualificação de pessoal. E a vinda dela poderá atrair outras empresas para fortalecer o segmento em nosso estado, motivadas também pelo trabalho de nossa gestão que não tem medido esforços para garantir segurança jurídica e dar celeridade aos trâmites burocráticos, como licenciamentos ambientais”, destacou o governador.

A unidade de serviços irá gerar de imediato 100 empregos diretos, todos com alta qualificação. “Mas nós ainda pretendemos criar algumas dezenas de empregos – diria 60 ou 70 – não só em Parnamirim, mas também nas outras cidades onde temos projetos”, ressaltou Rogério Zampronha, presidente da Vestas, destacando ainda que o RN é “a casa” da empresa no Brasil.

Kelps Lima lamenta suspensão de aulas em escola de Caicó

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Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (16), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) lamentou a paralisação das aulas na Escola Estadual Antônio Aladim, em Caicó, no Seridó Potiguar. Para ele, o Rio Grande do Norte carece de um projeto estadual de Educação que “integre os estudantes às áreas de desenvolvimento social e econômico”.

“A unidade de ensino fechou e as aulas estão paralisadas porque a escola está com a sua estrutura completamente comprometida, com parte da instalação elétrica destruída. Infelizmente, o que ocorre lá não é uma exceção, mas sim uma regra em todo o Estado”, disse Kelps

PF indicia ex-capa da Playboy na Lava Jato

Estadão ConteúdoTaiana diz que o doleiro mandou mensagem ao ser presoTrês anos após receber um telefonema do doleiro Alberto Youssef avisando que havia caído na Operação Lava Jato, a modelo Taiana de Souza Camargo entrou na mira da maior investigação contra corrupção no país. Ex-amante do doleiro, Taiana foi indiciada pela Polícia Federal na segunda-feira (13) pelo crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Grande operador de propinas no esquema instalado na Petrobras entre 2004 e 2014, o doleiro é um dos primeiros delatores da Lava Jato. Youssef revelou pagamentos de vantagens ilícitas por empreiteiras a políticos, entre deputados, governadores e senadores.

Em janeiro de 2015, Taiana foi capa da Playboy. Nas páginas da revista ela exibiu charme e curvas generosas. E também contou que foi a primeira pessoa para quem o doleiro mandou mensagem, já na prisão, em março de 2014. “Ele nunca mais me ligou depois daquela mensagem. Acho que ele primeiro pensou em se preservar. Fiquei magoada”, disse Taiana, na época.

O ex não mais apareceu para Taiana –até porque ficou preso em regime fechado por dois anos e meio–, e ela, por sua vez, não apareceu para a Polícia Federal. Ao promover seu indiciamento indireto, a PF destacou as “inúmeras tentativas” de ouvir a moça.”Intimada em 3 de março de 2016, não compareceu pedindo para ser ouvida por precatória.

Expedida carta precatória, não compareceu às oitivas marcadas para o dia 25 de julho de 2016, apesar da intimação. Em nova intimação para o dia 6 de outubro de 2016, obteve-se a informação que se encontrava no exterior. A carta precatória foi devolvida sem cumprimento. Taiana deixou o país dia 11 de julho de 2016, retornando dia 23 de dezembro de 2016″, narra a PF.

Arquivadas por prescrição, citações na delação de Sérgio Machado sobre Aécio Neves

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Aécio Neves com seus amigos do RN

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar as citações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato, sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Em sua delação premiada, Sérgio Machado relatou ter havido um esquema de corrupção quando ele ainda era líder do PSDB no Senado, em 1998, para eleger o hoje presidente da sigla Aécio Neves à presidência da Câmara em 2000 e estruturar uma ampla base de apoio para o governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso. O próprio Aécio, de acordo com Machado, teria recebido na época R$ 1 milhão em dinheiro vivo.

Segundo o delator, ele, o então senador Teotônio Vilela Filho e o então deputado Aécio traçaram um plano em 1998 para “ajudar financeiramente 50 deputados a se elegerem naquele ano para garantir o apoio à eleição de Aécio para a presidência da Câmara, em 2000. O dinheiro teria sido captado por meio de propinas de empresas e de recursos ilícitos da campanha de Fernando Henrique Cardoso à reeleição.

Em manifestação ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento porque o “prazo para o exercício da pretensão punitiva se encerrou, nos termos do art. 109, II, do Código Penal, no ano de 2016”.

Fachin decidiu. “À época em que os fatos teriam ocorrido, a pena máxima cominada ao delito do art. 317 do Código Penal era de 8 (oito) anos de reclusão, à qual incide o prazo prescricional de 16 (dezesseis) anos, nos termos do art. 109, II, do Código Penal. Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal. Posto isso, determino o arquivamento destes autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva”.