Josias de Souza

O desejo do procurador-geral Rodrigo Janot de se recandidatar ao cargo fez dele um alvo de críticas e maledicências. Em privado, procuradores contrários à ideia de conceder um terceiro mandato de dois anos a Janot o acusam de colocar a Lava Jato a serviço de sua vaidade. No Senado, investigados que têm poderes constitucionais para rejeitar a recondução de Janot enxergam na movimentação do personagem uma oportunidade a ser aproveitada.

Embora não admita em público, Janot se prepara para disputar a cabeça da lista tríplice de candidatos à chefia do Ministério Público Federal. A relação irá à mesa de Michel Temer, a quem caberá escolher um nome para submeter à apreciação do Senado em setembro, quando termina o segundo mandato de Janot. A antecipação do debate eletrifica os porões da Procuradoria num instante em que a Lava Jato muda de patamar com a deflagração dos inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht.

Os procuradores vivem algo muito parecido com um racha. O pedaço da corporação que se opõe à continuidade de Janot alega que o grupo do procurador-geral escora sua recandidatura num falso argumento. Nessa versão, os partidários de Janot sustentariam a tese de que a permanência dele é indispensável à condução dos processos da Lava Jato. Seus opositores enxergam nessa pregação um quê de onipotência e de presunção.

Nossa senhora de Sant’Ana protegeu o povo de Santana do Seridó fazendo que o Governo do RN mudasse da ideia de construir dois presídios em seu território.

Agora o Governo do Estado decidiu o que já tinha decidido, vai construir os presídios no município de Afonso Bezerra na região central do RN.

Para isso, foi divulgada razões técnicas para decisão.

Enquanto os santanenses estão aliviados, os moradores da antiga Carapeba, hoje Afonso Bezerra estão fumando numa quenga.

Confira as razões técnicas que justificam a construção em Afonso Bezerra:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras; – Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Estadão Conteúdo

Filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), Danielle Dytz da Cunha alegou ao juiz Sérgio Moro que seu carro VW Tiguan sofreu uma perda total em um acidente em 3 de setembro de 2016 e, por isso, pediu o desbloqueio de transferência do veículo para que ele possa ser transferido à seguradora dela. Na prática, com o acidente, a filha do ex-deputado acabou embolsando, pelo seguro, o valor do veículo que foi bloqueado pela Justiça um mês depois.

O bloqueio da transferência de proprietário do carro foi determinado pelo juiz Sérgio Moro no dia 17 de outubro de 2016, na mesma decisão que decretou a prisão preventiva de Eduardo Cunha, detido desde 19 de outubro.

Na prática, a filha do peemedebista foi ressarcida integralmente pela seguradora, mas ainda é proprietária do veículo e, por isso, a seguradora informou que ela poderá ser cobrada pelas diárias e impostos que ainda incidem sobre o carro destruído, já recolhido pela companhia de seguros.

“Mesmo após a regulação do sinistro e o pagamento da indenização integral, verificamos constar Restrição Judicial no prontuário do veículo e estamos impossibilitados de prosseguir com a determinação do DETRAN -Transferência de Propriedade, permanecendo assim o veículo em nome do Proprietário Legal Notificado, desta forma poderão ocorrer eventuais cobranças de tributos em seu nome (IPVA, DPVAT e MULTAS)”, informou a seguradora Porto Seguros à filha do peemedebista.

Diante disso, a defesa de Danielle, sob responsabilidade dos advogados Fernanda Tórtima e Felipe Maranhão, encaminhou a solicitação para poder transferir o carro acidentado para a seguradora ao juiz Moro no último dia 22 de fevereiro. O magistrado ainda não se decidiu sobre o caso.

Seguindo um movimento nacional, os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte vão cruzar os braços nesta quarta-feira, dia 15 de março. Durante a paralisação, as visitas, escoltas e atendimento externo nas unidades estarão suspensos, sendo mantido apenas 30% do efetivo em atividade para serviços essenciais.

A paralisação nacional é um movimento organizado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen) em prol da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal no âmbito da união, dos estados e do Distrito Federal. Além disso, a categoria também luta contra a Reforma da Previdência.

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

Após depoimento perante o juiz Sérgio Moro, que durou cerca de 20 minutos, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo disse que a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais “é histórica e recorrente, fruto de um sistema político anacrônico”, e acrescentou que a prática não está necessariamente associada a ato de corrupção ou lavagem de dinheiro.

Ao deixar o fórum, José Eduardo Cardozo disse que, apesar de ilegal, a prática de caixa 2 “nem sempre agasalha a corrupção”. O ex-ministro disse que a empresa doa o dinheir,o e o beneficiário processa como caixa 2 muitas vezes sem saber a origem dos recursos.

Ele relatou ter respondido a perguntas do advogado de defesa de Palocci e também feito esclarecimentos solicitados pelo juiz Moro. Mas se eximiu de dar detalhes sobre o teor das indagações, lembrando que o processo corre sob sigilo e que, caso quebrasse essa exigência, poderia correr o risco de entrar no fórum como testemunha e sair como réu.

Questionado se tinha conhecimento de ilegalidades na campanha de 2014, o ex-ministro afirmou que, apesar de não ter participado, pode testemunhar que a ex-presidente Dilma Rouseff tinha uma postura rígida contra o recebimento de dinheiro ilegal.

O ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Natal Dickson Nasser se apresentou à Delegacia de Capturas da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Decap) às 8h desta segunda-feira 13 e está preso. O ex-parlamentar vai iniciar o cumprimento de uma pena de 4 anos, três meses e dez dias de reclusão após uma decisão condenatória do juiz da 4ª vara Criminal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ser mantida em segundo grau pelo Tribunal de Justiça do RN.

Nasser é condenado por participação em suposto esquema de compra de votos na Câmara Municipal.

Após se apresentar na Decap, o ex-vereador foi conduzido ao quartel do Comando Geral da Polícia Militar. Ele ficará detido lá aguardando a concessão de tornozeleira eletrônica, que depende da disponibilidade da Secretaria de Justiça e Cidadania, para que o juiz da vara de Execuções Penais autorize o uso.

Todos condenados recorreram ao STJ e estão aguardado julgamento do recurso.