Arquivo diários:03/03/2017

Moro autoriza Polícia Federal a periciar acervo presidencial de Lula

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, autorizou a Polícia Federal (PF) a periciar o acervo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Moro atendeu a pedido feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que apura supostos pagamentos mensais da empreiteira OAS por serviços de guarda de objetos pessoais recebidos como presentes oficiais durante o período em que Lula esteve no cargo.

De acordo com a decisão, assinada no dia 17 de fevereiro, a PF está autorizada a abrir e analisar o conteúdo de duas caixas identificadas com as palavras “praia” e “sítio”, que estão apreendidas no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Moro deu prazo de 20 dias para que a Polícia Federal apresente as conclusões sobre a análise do material.

O resultado da investigação poderá ser usado pela Lava Jato em outra investigação sobre ilegalidades em uma proposta de compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral paulista, e a respeito de reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), local frequentado pela família do ex-presidente.

Em nota, a defesa de Lula informou que recorreu da decisão e disse que Sérgio Moro não tem competência legal para julgar questões referentes ao acervo da Presidência da República. Para os advogados, a decisão de Moro é ilegal e incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade e da legalidade.

“A composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei 8.394. Em 9 de fevereiro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba esclarecendo que os presentes por ele recebidos de chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula”, argumentou a defesa.

Greve de jogadores suspende jogos de abertura do Campeonato Argentino de Futebol

Monica Yanakiew – Correspondente da Agência Brasil

Uma greve de jogadores põe em risco o Campeonato Argentino de Futebol, que deveria ter começado hoje (3). Os primeiros jogos foram suspensos porque os atletas se recusam a entrar em campo até receberem os seus salários.

A crise começou depois que o governo rescindiu o contrato de transmissão gratuita dos jogos na televisão. O dinheiro era pago à Associação de Futebol Argentino (AFA), que se encarregava de repassá-lo aos clubes. Sem isso, os jogadores ficaram com os salários atrasados.

O governo argentino já depositou 350 milhões de pesos (cerca de R$ 70 milhões) na conta da AFA, para saldar a dívida da rescisão. Mesmo com o pagamento, os primeiros jogos do campeonato foram suspensos.

Juiz Carlyle condena Fernando Freire, Luiz Almir e outros por crime de peculato

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Fernando Freire

O juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, condenou o ex-governador Fernando Freire e mais 12 denunciados pela prática do crime de peculato. Na mesma sentença, o magistrado condenou o atual vereador de Natal, Luiz Almir e outro denunciado pela prática do crime de ocultação de valores e peculato no esquema de concessão irregular de gratificações em nome de funcionários fantasmas no período de 1995 a 2002, conhecido como Escândalos dos Gafanhotos.

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Luiz Almir

Os outros condenados são Amós Plínio Batista, Antônio Alexandre do Nascimento Rodrigues, Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Cauby Barreto Sobreiro, Djai Monteiro Teixeira, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Flávia Maria Fabiana Severo Cavalcanti, Genivaldo Ferreira da Silva, Jean Coelho Bezerra, João Batista de Menezes Barbosa Neto, Márcio Carlos Godeiro, Maria do Socorro Dias de Oliveira e Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira.
Segundo a sentença condenatória, o ex-governador Fernando Freire deverá cumprir 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. Já Luiz Almir recebeu, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, uma pena de 12 anos e 7 meses de reclusão, também em regime inicial fechado.

Garibaldistas querem Henrique Alves longe na próxima eleição

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Eduardo cunha e Henrique Alves

Hoje no PMDB do RN existe uma grande maioria que defende a mesma opinião das pessoas ligadas ao senador Garibaldi Alves Filho que defendem Henrique Alves não ser candidato a deputado federal na próxima eleição.

Uma pessoa ligada a Garibaldi Alves disse que Henrique Alves sendo candidato poderá levar o senador e seu filho, deputado Walter Alves para derrota em 2018.

Mas, pessoas ligadas ao ex-deputado Henrique Alves diz que ele nem admite discutir essa assunto.

Henrique está mais sujo que pau de galinheiro, disse o bacurau preocupado.

 

Governador em exercício Fábio Dantas entrega à Assembléia Legislativa pacote de medidas econômicas do Governo

IMG_6967O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa recebeu nesta sexta-feira (3) o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Durante o encontro, o chefe de Estado apresentou aos parlamentares um pacote de medidas fiscais e econômicas com onze projetos de lei.

Dentre os projetos enviados à Casa pelo Executivo Estadual, destacam-se o que propõe alterações nas alíquotas do Regime Próprio de Previdência Social e outro que institui controle de gastos ao Estado. “Todas as matérias que apresentamos buscam a recuperação econômica e fiscal do Rio Grande do Norte. Certamente que essas duas são as mais relevantes e que, consequentemente, geram maior discussão”, falou o governador Fábio Dantas.

Outra matéria importante é a que implanta o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal. “Esse programa substituirá o Cidadão Nota 10”, explica o governador em exercício. Das matérias do Governo que já tramitam na Assembleia Legislativa e que também entraram na pauta durante a reunião, consta o projeto de lei que institui o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos estaduais.

Casos de violência sexual aumentam 88% no Carnaval, diz programa do governo

Participante de bloco mostra mensagem contra o assédio no Carnaval

Leandro Prazeres

Do UOL, em Brasília

Os casos de violência sexual contra mulheres registrados pelo Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) durante o Carnaval de 2017 aumentaram 87,93% em relação ao Carnaval do ano anterior. Os dados são referentes a ligações recebidas de todo o Brasil e foram divulgados nesta sexta-feira (3) pela SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), do governo federal.

Entre sábado (25) e terça-feira (28) de 2017, o serviço registrou 2.132 atendimentos, uma queda de 1,62% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 2.167 ligações.

Se em números gerais o número de atendimentos caiu levemente, a quantidade de relatos de violência sexual que chegaram ao Disque 180 no Carnaval de 2017 quase dobrou. Foram 58 no ano passado e 109 em 2017.

Para o governo federal, o aumento no número de casos de violência sexual denunciados ao Disque 180 pode estar relacionado às campanhas de conscientização sobre o assunto realizadas antes e durante o Carnaval.

O que acontece com a chapa Dilma/Temer após os depoimentos da Odebrecht?

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O presidente Michel Temer em evento no Palácio da Alvorada, em BrasíliaO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deu início nesta semana aos depoimentos de ex-executivos da Odebrecht na ação que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer.

Além de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e dono da empreiteira, já foram ouvidos outros dois ex-executivos nesta quinta-feira (2), e outros dois depoimentos estão marcados para a próxima segunda-feira (6). Nesta quinta-feira, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, autorizou os depoimentos de mais dois delatores da empreiteira, mas ainda não agendou os depoimentos.

Todos os sete fecharam acordos de delação premiada com a Operação Lava Jato, assim como outros 70 executivos e ex-executivos da empresa.

O ministro Benjamin poderá convocar nos próximos dias mais depoimentos de pessoas citadas pelos delatores da Odebrecht.

Quais os próximos passos da ação no TSE?

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