Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

O juiz federal Sergio Moro rejeitou nesta segunda-feira (27) pedido de suspeição contra ele mesmo feito pelos advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de suspeição é feito quando uma das partes da ação acredita que o juiz analisa o caso de forma tendenciosa ou tem interesse em condenar ou absolver o réu.

Na decisão, Moro disse que o argumento da defesa “beira a irresponsabilidade”. Entre os apontamentos, Moro critica o uso de “expedientes manifestamente improcedentes no processo penal” e diz que Cunha questiona a sua imparcialidade como juiz “sem que haja qualquer motivo minimamente concreto”.

“Isso é ainda mais evidente quando apresentada [a solicitação de] suspeição manifestamente intempestiva [isto é, fora do prazo processual] em relação a todas as causas, salvo uma”, escreveu o juiz.

Juridicamente, o pedido de suspeição está “empatado” entre os advogados de Cunha e Sergio Moro. O desempate está a cargo da segunda instância judicial –nesse caso, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4a. Região), em Porto Alegre. Ao chegar lá, o pedido será remetido ao Ministério Público Federal e, em seguida, submetido a julgamento da 8ª Turma, da qual faz parte o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no TRF4.

Entre os argumentos da defesa de Cunha está a cobertura dada pela mídia à prisão preventiva do ex-deputado e seu transporte a Curitiba, “amplamente noticiados pelos veículos de informação”, indicando da parcialidade do juiz na divulgação do caso.

Na decisão, Moro responde que não consegue compreender como a atuação dos veículos de imprensa em relação à prisão de Cunha possa ser invocada para questionar sua imparcialidade.

O juiz também negou que a divulgação de um vídeo dele numa página no Facebook mantida por sua mulher fosse manifestação de parcialidade, como queria a defesa de Cunha.

“Trata-se apenas de uma manifestação do julgador de agradecimento às mensagens de apoio e de congratulações enviadas pela internet ao trabalho realizado na assim chamada Operação Lava Jato”, diz Moro, destacando que não deu publicidade a nenhum nome envolvido na operação.

Para a defesa de Cunha, a decisão “já era esperada. “Não há nenhuma novidade nisso. O juiz parcial dificilmente reconhece. Está tão envolvido emocionalmente com a causa que dificilmente consegue reconhecer sua parcialidade. Vamos aguardar o TRF4 se manifestar. É o próximo passo”, disse Ticiano Barbosa, advogado de Eduardo Cunha em Brasília e autor do pedido.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de hoje (27), ao Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos trabalhadores.

“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego, pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota, que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.

Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização. O projeto foi aprovado na última quarta-feira (22) pela Câmara dos Deputados e o parlamentar ingressou com a ação dois dias depois, mas o caso veio a público nesta segunda-feira (27).

Para o senador, a proposta de terceirização aprovada é ilegítima e ilegal. Ele alega que o projeto foi apresentado em 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas há 15 anos o Executivo pediu a retirada da matéria.

O Jornalista Roberto Gabrini que apresenta o programa Conexão Reporte no SBT procedeu um grande levantamento que revela o precário controle pelo Estado no Presídio de Alcaçuz.

Na entrevista o líder de uma facção diz claramente que a guerra será retomada assim que “os federais deixem o presídio”.

Parte 1

Parte 2

Mais um texto está circulando em grupos de WhatsApp fazendo considerações sobre o atentado aos promotores criticando o corporativismo do Ministério Público do RN.

O texto é muito contundente e constatado que os fatos são verdadeiros, configura-se abuso de autoridade.

A lei é para todos.

Confira:

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
Ainda perplexa com o ocorrido na última sexta-feira, a sociedade potiguar busca respostas para a motivação do lamentável episódio que resultou na tentativa de assasinato a 3 membros específicos do Ministério Público. 
Foi o sociólogo alemão Max Weber que buscou mostrar que a sociedade só poderia ser entendida com base nas unidades que a constituem, ou seja, as formações históricas e os indivíduos com suas necessidades e motivações.
O Ministério Público divulgou uma carta que teria sido entregue pelo próprio atirador. No entanto, pelo que se sabe, não divulgou a carta na íntegra. O que teria o MP-RN a esconder?
Afinal, basta uma rápida consulta ao site do MP para verificar que a Visão da instituição é:
“Ser reconhecida como instituição independente, catalisadora, dinâmica, eficiente e eficaz, reponsável e referente na defesa dos interesses da sociedade e na valorização efetiva de seus integrantes com capacidade de contribuir na construção da justiça social e da cidadania com atuação equânime em todo o Estado do Rio Grande do Norte.”
Não divulgando a carta na íntegra, o MP-RN deixa dúvidas e suspeitas no ar. Também se verifica uma incoerência quando o assunto é divulgação de informações. Logo após o ocorrido, na sexta-feira (24), o Ministério Público fez questão de divulgar a Ficha Funcional do acusado para portais de notícias e redes sociais, inclusive revelando-se, para quem quisesse ver, o nome dos pais, esposa e filhos, o que – obviamente – não caberia ao caso.
Ora, vejamos. Agindo assim, o MP parece mais uma vez incoerente. Não faz muito tempo, em 1º de fevereiro último, circulavam nas mídias as seguintes notícias:
“Promotor de Justiça reage a assalto e mata criminoso em Natal. Tentativa de assalto aconteceu na noite desta terça-feira (31) em um bar. Ministério Público preservou nome do promotor e se pronunciou em nota.”
(http://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2017/02/promotor-de-justica-reage-assalto-e-mata-criminoso-em-natal.html)
“Promotor de justiça reage a assalto e mata suspeito. Um promotor de justiça matou um homem na noite desta terça-feira (31), em um estabelecimento  no bairro de Lagoa Nova, em Natal. A informação foi confirmada ao NOVO pela assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual, que não repassou o nome do promotor. (…)”
(http://www.novonoticias.com/policia/promotor-de-justica-reage-a-assalto-e-mata-suspeito)

Pois bem: entre os Valores apregoados pelo MP-RN, estão a Imparcialidade e a Transparência, como diz o próprio site:
“3. Imparcialidade
Buscar o bem coletivo, sem a interferência de interesses corporativos, pessoais ou políticos.
4. Transparência
Clareza de objetivos e de intenções, com a contínua prestação de contas ao cidadão, que passa a conhecer, acompanhar e demandar ações da instituição.”
Fonte: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/institucional/procuradoria-geral/missao-visao-e-valores
O que temos visto ultimamente é uma sequência de ações incoerentes por parte do MP-RN que nunca são questionadas. Por que não se divulgou o nome do promotor? Como se vê, total preservação à identidade do promotor-assasino. Afinal, ele é um promotor.
Não faz muito tempo, outro membro do Ministério Público foi filmado recebendo dinheiro ilegal. Prática de corrupção. Qual a medida imposta ao nobre promotor acusado de corrupção passiva por solicitar R$ 12 mil a um empreiteiro em Parnamirim, em 2012? Fora solto menos de um mês após o ocorrido. Não é preciso ir longe para saber mais sobre o assunto. Basta pesquisar neste endereço https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/12/justica-potiguar-concede-liberdade-a-promotor-acusado-de-pedir-r-12-mil-para-arquivar-processo.htm
Nos poucos dias de prisão, ao célebre membro do MP-RN foram garantidos todos os direitos constitucionais, como – de fato – deve ocorrer para todos. Mas o Ministério Público não acha assim. Subentende o MP-RN que este direito é para uso de poucos agraciados, principalmente se forem seus integrantes.
Vejam só: a instituição que tem como Missão: “Promover a justiça, servindo a sociedade na defesa de seus direitos fundamentais, fiscalizando o cumprimento da Constituição e das Leis e defendendo a manutenção da democracia” (Fonte Site do MP-RN) agiu rapidamente para que o acusado do episódio de sexta-feira (24) não tenha seus direitos garantidos.
O acusado é formado em Direito e tem carteira da OAB. Logo tem direito a ficar numa cela diferenciada, por exemplo, no quartel da Polícia Militar. O MP-RN, achando feio o que não é espelho, empenhou-se em diligência para que o acusado não ficasse lá, desrespeitando o próprio Estatuto do Advogado, que diz em garantia aos seus integrantes: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas (…) e, na sua falta, em prisão domiciliar.”
O que a sociedade espera é que o acusado pague pelo que fez, dentro da lei, com todos os seus direitos preservados, e que o Ministério Público do RN seja mais coerente com os ideais que apregoa como missão e valores, afinal a lei é igual para todos.
Por fim, uma pergunta que o MP-RN pode esclarecer: qual a punição administrativa aos dois promotores citados neste texto, o assasino e o corrupto?

Um cidadão