O Tribunal de Contas do RN deu um prazo de 20 dias para o ex-prefeito de Parnamirim Maurício Marques (PDT) para prestar esclarecimento às contas do Município do ano de 2014.

Uma auditoria do TCE emitiu um parecer favorável à reprovação das contas do período.

O relatório assinado pelo Inspetor de Controle Externo Carlos Alberto dos Santos Pereira e encaminhado relator Marco Montenegro, foram constatadas diversas irregularidades no Exame Técnico das contas, dentre quais o não encaminhamento ao TCE, na Prestação de Contas Anual.

O Blog do Primo tomou conhecimento que o ex-prefeito está fazendo uma viagem de 40 dias para Europa com sua mulher.

O governador Robinson Faria não está conseguindo nem convencer o esposo da sua secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha da decisão em construir dois presídios no pequeno e tranquilo município de Santana do Seridó.

Imagine que o juiz twiteiro Raimundo Carlyle, esposo de Tatiana, respaldou uma pesada crítica ao governo feita pelo juiz Henrique Baltazar afirmando numa rede social que o Governo conseguiu criar o efeito “Tiririca inverso”.

“O Governo Robinson Farias(sic) conseguiu criar o efeito Tiririca Inverso: por pior que esteja algo, ele sempre consegue piorá-lo”, disparou o juiz Henrique Baltazar.

Logo após a publicação das críticas do juiz Henrique Baltazar, imediatamente veio o  juiz Raimundo Carlyle respaldando e apoiando integralmente o que disse seu colega de magistratura.

É bem verdade que o juiz Carlyle, pelo fato de ser casado com a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Cunha, não se obriga a concordar com ela nem com o governador, mas, diante da crítica do seu esposo ao governador, Tatiana por dever ético e funcional tem que manifestar apoio e solidariedade ao governador Robinson Faria de quem é auxiliar mais próximo, trata-se de uma questão administrativa e pública.

Foi muito pesada e debochada a crítica afirmando que o governador “cria um efeito tiririca”, assim dá margem a interpretar que foi uma comédia de mau gosto e infantil.

O pior, o governador foi acusado de tomar uma decisão “unicamente político-partidária e sem amparo técnico” para construir dois presídios o que pode ser considerada uma tremenda irresponsabilidade e malversação de recursos públicos o que é muito grave.

Carlyle ainda ressaltou que seu colega Baltazar vem sendo desrespeitado pelo governo que sua esposa faz parte.

Setores do governo estão defendendo que ou Tatiana declara apoio e solidariedade ao governador ou deve pedir para ser exonerada.

Confira o que disse o esposo de Tatiana Cunha, juiz Raimundo Carlyle:

Incidente foi confirmado pelo Serviço Secretos dos EUA

Um intruso que carregava uma mochila foi preso após escalar uma cerca e entrar no terreno da Casa Branca, informou neste sábado (11) o Serviço Secreto dos Estados Unidos, na mais recente quebra da segurança na residência oficial presidencial norte-americana.

O presidente Donald Trump estava dentro da Casa Branca quando o suspeito escalou a cerca do complexo às 23h38 de sexta-feira (10) e oficiais uniformizados o prenderam, informou em comunicado o Serviço Secreto.

Trump não correu qualquer tipo de perigo durante o incidente, relatou a rede CNN, citando uma fonte não identificada.

Uma intrusão em 2014 na Casa Branca gerou a renúncia da diretora do Serviço Secreto Julia Pierson e uma série de recomendações para aumento da segurança. Em 2015, uma série de espinhos afiados foram colocados do topo da cerca preta de ferro ao redor da propriedade.

No mais recente incidente, o suspeito foi apreendido próximo à entrada do pórtico sul, onde o presidente muitas vezes fala ao público, relatou a CNN. A entrada é próxima à parte da Casa Branca onde o presidente mora.

Autoridades não identificaram imediatamente o suspeito, mas Martin Mulholland, um porta-voz do Serviço Secreto, disse que ele não tinha histórico ou registros na agência, que é encarregada de proteger o presidente, sua família e outras autoridades eleitas.

A mochila levada pelo intruso foi examinada por precaução e nenhum material nocivo foi encontrado, de acordo com comunicado. O Serviço Secreto realizou buscas nos lados norte e sul, mas nada preocupante foi encontrado.

O Serviço Secreto e a Casa Branca não responderam imediatamente a pedidos de mais detalhes.

MARINA DIAS
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

O medo pautará o Congresso enquanto houver Lava Jato. Essa é a avaliação de integrantes do Judiciário diante da forte reação de parte da classe política, que acusa o Supremo Tribunal Federal de criminalizar doações legais.

Ministros de tribunais superiores que assistiram à grita de congressistas após a corte tornar réu o senador e ex-presidente do PMDB Valdir Raupp (RO) apostam, em conversas reservadas, que deputados e senadores votarão neste ano somente medidas “para que não sejam presos”.

Segundo a Folha apurou, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), têm se reunido com líderes de todos os partidos para discutir a melhor maneira de aprovar não só a anistia ao caixa dois, mas também um pacote mais amplo, incluindo anistia a doações oficiais nos casos em que o dinheiro for considerado de fonte ilícita.

No ano passado, a Casa tentou –por duas vezes e sem sucesso– aprovar a anistia ao caixa dois e livrar de punições todos aqueles que haviam recebido dinheiro para campanha eleitoral sem conhecimento da Justiça.

Agora, dizem deputados e senadores, é preciso delimitar uma linha divisória entre o que é caixa um, caixa dois e propina e evitar que todos fiquem no “mesmo bolo”.

A interpretação do STF sobre Raupp –réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro– foi a mesma do juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná: apesar de declarada oficialmente à Justiça Eleitoral, a doação de R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão à campanha do peemedebista em 2010 seria “propina disfarçada”, com origem no esquema de corrupção da Petrobras.

Essa foi a primeira vez, em um caso referente à Lava Jato, que o Supremo admitiu que doações oficiais podem ser consideradas propina, o que acendeu os ânimos de grande parte dos políticos.

“Acho que se colocou pimenta no tabuleiro e realçou-se uma preocupação: como fica a política a partir daqui? O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter que tomar medidas para recolocar as coisas no lugar”, disse o deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na comissão especial da Câmara.

Segundo ele, a Casa precisa votar pelo menos três medidas: a nova lei de leniência, a legalização do lobby e uma lei diferenciando doação legal e caixa dois.

“Financiamento de campanha era assim, poucas pessoas davam dinheiro apenas pela ideologia, daí é fácil fazer confusão sobre o que foi favor, o que foi doação, o que foi caixa dois.”

Como revelou a Folha, horas depois de Raupp virar réu, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também defendeu a tese de que não se pode criminalizar doações eleitorais. O tucano estava num jantar em Brasília e foi corroborado, inclusive, por um deputado de oposição, Chico Alencar (PSOL-RJ).

O discurso de Aécio fazia eco à recente nota do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse ser preciso fazer “distinções” entre quem recebeu recursos de caixa dois e quem obteve dinheiro para enriquecer.
Era a senha para que políticos de todos os matizes passassem a defender publicamente a tese de que caixa dois não é crime e que não se pode criminalizar o caixa um.

JURÍDICO

Ministros do Judiciário ouvidos pela Folha ponderam que cada caso deverá ser analisado separadamente, visto que será preciso “provar” que houve contrapartida para a doação legal à campanha e, com isso, tentar diferir o que é caixa um, caixa dois e caixa um travestido de propina.

Advogados e juízes ouvidos pela reportagem consideram que a tentativa para aprovar a anistia ao caixa dois ou até mesmo um pacote mais amplo é uma forma de conseguir um benefício ao acusado. Por exemplo: caso haja condenação por outros crimes, o caixa dois não ajudaria a agravar a pena.

Além disso, dizem, os políticos querem tratar o caixa dois como “mera irregularidade”, o que não é admissível no caso de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e, dessa forma, conseguir certo alívio diante da opinião pública.

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PROPINA OFICIAL

Doação declarada pode ter origem ilícita

ACUSAÇÃO
> Em set.2016, a Procuradoria-Geral da República denunciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro
> Segundo investigação decorrente da Lava Jato, ele recebeu R$ 500 mil em 2010 da Queiroz Galvão para sua campanha. O valor foi pago por meio de doação eleitoral declarada oficialmente
> Delatores dizem que o dinheiro era, na verdade, propina. A empresa teria desviado recursos de obras da Petrobras
> Ao menos três delatores imputaram ilegalidades ao senador: Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras), Alberto Youssef (doleiro) e Fernando Baiano (operador)

COMO VOTARAM
> Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin votou pelo recebimento integral da denúncia. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes acompanharam. Dias Toffoli discordou quanto à lavagem

O QUE DIZ A DEFESA
> “Contribuição oficial de campanha devidamente declarada não pode ser considerada como indício e/ou prova de ilicitude” e contas foram aprovadas, afirma Raupp

IMPLICAÇÕES
> A interpretação do STF é a mesma do juiz Sergio Moro. É a primeira vez, na Lava Jato, que o Supremo admite que doações oficiais podem ser consideradas propina
> Decisão derruba o argumento de vários acusados de que não sabem a origem da doação

Criminosos tentaram incendiar a prefeitura de Apodi, no Oeste do Rio Grande do Norte. Durante a madrugada deste sábado (11), os bandidos chegaram a atear fogo nas portas do prédio, mas as chamas foram apagadas rapidamente por um vigilante.

A informação foi confirmada ao G1 pelo prefeito de Apodi, Alan Pinto. “A suspeita é que duas pessoas tenham praticado essa ação criminosa. Nós procuramos a delegacia da Polícia Civil para registrar bolteim de ocorrência e os trabalhos de investigação já começaram”, declarou.

No local do ataque, foram encontrados vestígios de garrafas pet que podem ter sido usadas com combustível para provocar o incêndio. A Polícia Civil vai analisar imagens de câmeras de segurança na área para tentar identificar os criminosos.

G1/RN

Eu fico esterrecido com a falta de sensibilidade e responsabilidade social de alguns auxiliares do governador Robinson Faria. Eles não estão nem um pouco preocupados com o povo, e muito menos com a imagem do governador Robinson Faria que é uma pessoa bem intencionada.

O governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (10), que dois novos presídios serão construídos em Santana do Seridó, município localizado a 237 km de Natal, próximo à divisa com a Paraíba. Segundo a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc), cada uma das unidades terá capacidade para 603 detentos.

Ontem, 10 de março, foi o último dia do prazo dado ao governo para informar o local da obra Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do que depende a liberação de R$ 31,9 milhões de recursos pelo Ministério da Justiça, de acordo com o general Araújo Lima, da comissão de elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Estado.

Com uma população de 2 688 pessoas ( estimativaIBGE/2016^[4])), Santana do Seridó receberá uma população carcerária de 1.200 apenados, ou seja, metade dos que hoje vivem no município, isto sem levar em consideração os familiares dos presos que passarão à residirem perto dos presídios. Segundo estudos do Ministério da Justiça, para cada preso, mais duas pessoas da família vão morar no entorno do presídio. Neste caso, o município de Santana do Seridó passará de uma população de 2.700 para 7.500 habitantes.

É bom fazer uma pergunta aos técnicos do governo: Santana do Seridó tem estrutura de educação, saúde, abastecimento d’água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e aterro sanitário e outros serviços para suportar esse aumento de população?

Todos sabem que no entorno de uma penitenciaria existem uma grande incidência de crimes, o mais comum e nocivo é o tráfico de drogas, que certamente vai contaminar e viciar muitos jovens santanenses e aumentar os índices de violência numa das cidades mais tranquilas do RN.

A boa regra recomenda que sejam construídos presídios em municípios com grande extensão territorial, de médio porte e com uma população acima dos 20 mil habitantes, isso para não provocar um grande impacto social. Nos municípios maiores a comunidade carcerária e seus problemas são diluídos sem afetar diretamente a boa convivência social.

Municípios do porte de Assu, Mossoró, Pau dos Ferros, Macau, Currais Novos, Caicó, João Câmara, Ceará-Mirim, Macaíba, São Gonçalo, Goianinha, São José de Mipibu são os recomendados.

Construir um presídio com capacidade para 1.200 presos num município como Santana do Seridó é um crime contra o povo santanense.

Famílias de Santana do Seridó, em pouco  tempo serão expulsas de sua terra pela especulação imobiliária, violência, aumento do custo de vida e falta de paz e tranquilidade.

O prefeito Hudson Brito disse que é contra “mas não pode fazer nada”. Pode sim, prefeito!

Quem concede as licenças municipais para construir o presídio é o senhor.

Todos sabem que o prefeito Hudson Brito foi até pouco tempo secretário do governador Robinson Faria e também é seu correligionário, talvez por causa disso ele não tenha tido força e coragem para evitar essa maldade que os auxiliares do governador querem fazer com seu município.

Esperamos que Robinson reflita sobre isso.

Santana do Seridó é um município sem densidade eleitoral, não tem capacidade de reação, ninguém defende o santanense neste momento crucial, tenho pena do seu povo.

Transferir Alcaçuz para a pequena, pacata e linda Santana do Seridó é uma crueldade sem tamanho.

O município ideal que preenche todos os requisitos para ser construído um presídio deste porte é Macaíba.

Durante sua passagem pela Paraíba, nesta sexta-feira (10), o presidente Michel Temer foi alvo de críticas e protestos nas cidades de Campina Grande e Monteiro. Em menor escala, o primeiro protesto ocorreu no Aeroporto João Suassuna, em Campina Grande, onde a comitiva do presidente desembarcou durante a manhã.

No aeroporto, algumas pessoas que estavam no local aproveitaram a passagem da comitiva de Temer para proferir palavras de ordem e o chamarem de “golpista”.

Já no município de Monteiro, no Cariri paraibano, onde Temer participou da cerimônia que marcou a chegada das águas do rio São Francisco ao Estado, um grupo maior, formado por cerca de 100 pessoas, entre estudantes e membros de entidades sindicais, se reuniu para protestar contra medidas adotadas em seu governo.