Arquivo diários:14/03/2017

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento dos nomes envolvidos na Lista de Janout

Esses serão os passos das etapas do processamento pelo Supremo Tribunal Federal

  • Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores da República pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
  • Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
  • Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
  • Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
  • Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
  • Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
  • É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
  • A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.

Lista de Janout foi entregue ao STF

A segunda lista de Janout foi entregue agora ao Supremo Tribunal Federal com 83 pedidos de abertura de inquéritos.

No RN existe uma grande expectativa sobre a possibilidade da lista constar nomes de políticos do nosso Estado.

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, avaliar se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

Os pedidos foram enviados para ao Supremo porque os alvos são autoridades com foro privilegiado, isto é, só podem ser investigados (e depois julgados, se for o caso) com autorização do STF. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além de pedir para abrir os inquéritos, Janot também solicitou novas investigações e o acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento.

 

Vendas de marca da filha de Donald Trump disparam após eleição do pai

BBC BrasilIvanka TrumpHá poucas semanas, a marca ganhou grande destaque na imprensa global após um tuíte de seu pai reclamando de uma rede de lojas que tinha desistido de vender seus produtos alegando pouca procura.

Sem mencionar cifras, Abigail Klem, coordenadora da marca, comentou recentemente à revista de moda Refinery29 que “as últimas semanas foram as melhores” da história da empresa.

E os números confirmaram sua declaração. A rede online de roupas Lyst informou que as vendas dos produtos Ivanka Trump aumentaram 346% em fevereiro na comparação com janeiro e 557% na comparação com a média do ano passado.

A porta-voz da Lyst nos Estados Unidos, Sarah Tanner disse que “ver um aumento desses em um mês é completamente inédito e nos pegou de surpresa”.

Outras lojas também apontam tendências semelhantes. Na Amazon, as vendas em fevereiro subiram 332% comparados ao mesmo período do ano anterior. Na rede de lojas de departamentos Macy’s, o acréscimo foi de 148%.

Aposentadoria para jornalista marajá e papudo

Chegou uma informação ao Blog do Primo que um jornalista papudo e guloso foi aposentado pela Assembleia Legislativa com uma aposentadoria tão vistosa e cobiçada como uma cereja no bolo.

Até aí, nada de mais, mas, segundo informações do senhor redador do nosso modesto blog, o mimoso tem outras aposentadoria que em muito ultrapassaria o famoso teto constitucional tão combatido pelo Ministério Público.

Vamos ver se o Ministério Público apura essa suspeita com a mesma rigidez que apurou a pensão especial do senador José Agripino, parece que tem uma aposentadoria federal pela UFRN.

Depois eu que fui chamado de ‘soberbo’ pelo jornalista guloso.

Em depoimento, Lula diz sofrer “massacre” e que nunca tentou obstruir Lava Jato

Policiais militares reforçaram a segurança no prédio da Justiça Federal, em Brasília, para depoimento de Lula
Policiais militares reforçaram a segurança no prédio da Justiça Federal, em Brasília, para depoimento de Lula

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

Em depoimento que durou cerca de 50 minutos durante audiência na 10ª Vara Federal, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) afirmou na manhã nesta terça-feira (14) que sofre um massacre e que as acusações contra ele são falsas.

Neste processo, Lula é réu junto com outras seis pessoas acusadas de tentarem impedir o acordo delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. O acordo de colaboração foi posteriormente firmado por Cerveró.

“Há mais ou menos três anos tenho sido vítima, eu diria, de um massacre”, disse. “Todo dia, no café da manhã, no almoço, na janta, alguém insinuando: ‘Tal delator vai prestar depoimento e vai delatar o Lula'”, afirmou o ex-presidente.

Lula disse ainda que não tinha relação com Cerveró e que não temia a delação do ex-diretor da Petrobras. “Sobre o Cerveró, eu não o conhecia. Só agora ele ficou famoso. Eu só o vi em reuniões. Portanto, não tinha nenhum interesse de indicá-lo [para a Petrobras].”

O ex-presidente afirmou que Cerveró foi uma indicação do PMDB à diretoria da estatal. “Eu não definia cargos na Petrobras. O presidente não indica, só recomenda ao conselho da empresa a partir da capacidade técnica das pessoas”, disse.

Esta é a primeira vez que um juiz ouve Lula na condição de réu em processo aberto desde o início da Lava Jato, em março de 2014. Além desse caso, ele é réu em mais duas ações penais na 10ª vara de Brasília e em outras duas em Curitiba (PR), na vara do juiz federal Sérgio Moro.

Marminino: Temer indica primo de Gilmar Mendes para direção da Antaq

Congresso em Foco

POR EDSON SARDINHA

O presidente Michel Temer indicou um primo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a direção da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Gilmar é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que julga o pedido de cassação da chapa formada por Dilma e Temer nas eleições de 2014. A indicação de Francisval Dias Mendes para a Antaq foi publicada na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União. Caberá ao Senado sabatinar Francisval e confirmar sua nomeação.

O primo de Gilmar é mestrando em Direito Regulatório e Responsabilidade Social pela Universidade Ibirapuera, em São Paulo. É também especialista em Direito Processual Civil e do Trabalho e Direito Previdenciário.

Francisval é diretor-ouvidor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), cargo para o qual foi nomeado pelo então governador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura de Temer e amigo de Gilmar.

O presidente do TSE se reuniu com Temer, no Palácio do Jaburu, no último domingo (12). O encontro não foi divulgado nas agendas oficiais dos dois. O ministro nega ter conversado sobre o processo que pode cassar o presidente ou sobre a Lava Jato. Segundo ele, a pauta foi exclusivamente a reforma política. Gilmar tem defendido cautela no julgamento do processo de Temer e Dilma, alegando que é preciso analisar as consequências políticas de uma eventual cassação do peemedebista, que chegou ao Planalto após o impeachment da titular da chapa