Senado aprova projeto que barra limite de dados na banda larga fixa

Do UOL, em São Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que impede as operadoras de cortarem a internet fixa dos usuários quando acabar a franquia contratada. De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 174/2016 insere um inciso no Marco Civil da Internet que teoricamente impossibilita as empresas de estabelecerem limites na banda larga fixa por meio de franquias.

O projeto tramita no Senado em conjunto com outros dois que tratam do mesmo tema. Com a aprovação do plenário do Senado, seguirá para apreciação dos deputados na Câmara