Polêmica, proposta aprovada esta noite (22) pela Câmara regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188.

Os deputados que votaram contra alegam que os trabalhadores terceirizados receberão 25% menos e terão uma jornada de trabalho bem maior.

Foram registradas 8 abstenções. Entre outras coisas, o projeto de lei (PL 4302/98) permite a terceirização até da atividade-fim de uma empresa. Ou seja, uma escola poderá terceirizar não apenas o serviço de limpeza, mas a contratação de seus professores, por exemplo. Ainda falta a análise de destaques que podem alterar pontualmente a proposição apoiada pelo governo.

Veja como votou os deputados do RN

O ex-deputado Henrique Alves está trabalhando na Câmara dos Deputados para o Congresso Nacional aprovar a famosa lista fechada para vigorar nas chapas proporcionais da próxima eleição.

Henrique sabe que atolado na lama com encontra-se em face ao seu envolvimento e citações na Operação Lava Jato só terá possibilidade de ser eleito caso seja aprovada a lista fechada onde o eleitor vota sem saber quem está elegendo.

Segundo um bacurau desiludido, caso não seja aprovada a lista fechada, Henrique não deverá ser candidato.

O desgaste de Henrique é muito grande, e piorou depois que ele disse não saber quem depositou  R$ 2,5 milhões numa conta dele no Uruguai.

Passando aprovação da lista fechada, Henrique será o primeiro da lista e eleito tranquilamente.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu com discurso duro, nesta quarta-feira (22), às acusações feitas ontem pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão no Supremo, Gilmar acusou a PGR de se julgar “acima da lei” e de “vazar” para a imprensa nomes de políticos que serão investigados na Operação Lava Jato.

Em evento da Escola Superior do Ministério Público da União, em comemoração aos três anos da Lava Jato, Janot classificou como mentira que beira a irresponsabilidade a informação reproduzida por Gilmar de que a PGR tenha feito “coletiva em off” para repassar nomes da lista da Odebrecht para jornalistas, conforme declarou o ministro.

Embora não tenha citado o nome de Gilmar, Janot mandou recado direto ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador-geral, a ideia só pode vir de “mentes ociosas e dadas a devaneios” e ao “servilismo”. “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa”, declarou.

“Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude  moral, e para isso  acusam-nos  de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou.

“Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios”, discursou.

“Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo  que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão”, emendou.

O deputado estadual José Dias (PSDB) disse apoiar as reformas da previdência e trabalhista propostas pelo Governo Federal. A afirmação foi feita na sessão plenária desta quarta-feira (22), quando o parlamentar também abordou a necessidade de que o Brasil passe por uma reforma política e tributária.

“Apoio as medidas de recuperação moral e econômica do país. O Brasil passou na última década por erros históricos e políticos de quem usa da demagogia, do populismo para manipular a população. Hoje, conseguimos reduzir taxas de juros, inflação e o risco país, com ações do Governo atual”, defendeu o deputado.

Ele também disse que as citações em operações e investigações não atingem o atual governo, por se tratar de assuntos anteriores à gestão. José Dias ressaltou que discorda do recuo da Presidência da República, que decidiu retirar os servidores públicos da reforma previdenciária. “Não precisa ser estudioso para perceber que se nós não tomarmos as medidas hoje, amanhã será muito pior”, disse

No Dia Mundial da Água, deputados estaduais do Rio Grande do Norte e da Paraíba se reuniram na Assembleia Legislativa potiguar para adoção de encaminhamentos ao Governo Federal para acelerar as obras de transposição do Rio São Francisco. Na semana passada, as águas que estão sendo canalizadas por dois eixos, Norte e Leste, chegaram ao município de Monteiro (PB), trazendo o assunto à pauta nacional.

No RN, os parlamentares retomaram o debate para garantir mais celeridade às intervenções de engenharia que se iniciaram há mais de 10 anos.

“Temos que aproveitar esse momento para construir um consenso e formar uma coalizão que tenha força política para argumentar junto ao governo federal. Politicamente, não há dúvidas de que o momento é esse para cobrar a retomada e conclusão das obras”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que mediou o encontro – com apoio do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) – do qual participaram ainda representantes de órgãos ligados à gestão hídrica, setor produtivo e Igreja Católica.

O ministro do STF não se conteve e denunciou o Ministério Público Federal e Polícia Federal de praticarem crimes e desmoralizarem o Supremo Tribunal Federal.

O assunto é muito sério, confira os vídeos:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança o pioneirismo outra vez, lançando uma ferramenta que estreita ainda mais o laço entre a sociedade e o órgão de defesa do consumidor do Parlamento Estadual, o Procon Legislativo. A novidade é um serviço de contato e atendimento via Whatsapp, através do número 98849-1187, oferecendo ao potiguar mais um canal para buscar seus direitos.

O diretor do Procon da Assembleia, Dari Dantas, ressalta a importância de se ter mais uma via de relacionamento com o consumidor. “Queremos estar mais próximos da população e nada melhor que usar a tecnologia a nosso favor”, comenta.

A iniciativa, inédita entre as unidades do Legislativo no país, servirá para o consumidor tirar dúvidas, procurar orientação ou fazer denúncias, não permitindo, no entanto, a abertura de processos contra algum fornecedor. O serviço, que já está em funcionamento, conta com uma equipe preparada para atender o consumidor sempre que uma demanda for gerada no aplicativo de mensagens.

Além do atendimento via WhatsApp, o consumidor também pode entrar em contato com o Procon Legislativo na sede do órgão, que fica na Rua Jundiaí, nº 481, de segunda a sexta-feira, com atendimento ao público das 8h às 12h. Quem preferir contatar o serviço por telefone, pode ligar para 3232-2706 ou 3232-2707.