O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) destacou a trajetória da Justiça Federal, no Estado, com grandes contribuições ao povo potiguar, na sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (24) no plenário da Assembleia Legislativa em homenagem aos 50 anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

“Em 1967 a Seção Judiciária potiguar foi instalada. De outrora em diante, começava ali uma trajetória de grandes contribuições ao nosso povo, essencialmente fazendo Justiça, mas destacando-se, também, pelo pioneirismo nacional em muitas ações de gestão e julgamentos. Sendo assim, não poderia o Poder Legislativo deixar de reconhecer e de enaltecer o Jubileu de Ouro da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, pois faz-se necessário conservar a memória e refletir sobre a trajetória percorrida até o momento”, disse Ezequiel Ferreira.

O deputado, que foi o propositor da homenagem, disse ainda que todo o reconhecimento advém, é fato, da capacidade de seus magistrados, servidores e colaboradores. “São pessoas que trazem engajamento na atividade e qualidade no trabalho, marcas próprias da Instituição. Entre magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, a Seção Judiciária conta com cerca de 700 pessoas, que são movidas pela causa do bem servir a toda a população do Rio Grande do Norte”, acentuou o presidente do Legislativo.

Na solenidade foram homenageados os ministros do STJ, José Augusto Delegado (aposentado) Luiz Alberto Gurgel de Farias, e Marcelo Navarro. Os desembargadores federais Araken Mariz de Farias (aposentado), Edilson Pereira Nobre Júnior e Francisco Barros Dias: os juízes federais Marco Bruno Miranda Clementino, Ivan Lira de Carvalho, Walter Nunes da Silva Júnior, Magnus Augusto Costa Delgado, Janilson Bezerra Siqueira, e a juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite e a servidora aposentada Maria Isabel Gurgel Umbelino.

Os homenageados receberam placas comemorativas em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados no Judiciário Federal Potiguar, que foram entregues pelos deputados José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Raimundo Fernandes (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Ezequiel Ferreira (PSDB), Larissa Rosado (PSB) , Hermano Morais (PMDB), Tomba Farias (PSB), George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD) e Ricardo Motta (PSB).

Em nome dos homenageados falou o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior que fez um histórico das atividades da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, desde o seu início até hoje.

“Agradeço a esta Casa Legislativa por ter incluindo entre os homenageados a figura de Maria Isabel Gurgel Umbelino. Isso honra todos nós de ontem e de hoje que fazemos a Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ela é uma marca de lealdade à Justiça Federal. Vestiu com dignidade e suou muito a camisa da Justiça. A Justiça Federal lhe é muito grata pelo seu trabalho”, disse o juiz Walter Nunes, que ainda rememorou os grandes feitos dos juízes que passaram e fazem parte da JFRN.

Ele disse que a Justiça é tida como a casa do Direito e que é um habitat de homens e mulheres comprometidos com a causa. O juiz Walter lembrou que quando a Justiça foi instalada no Estado, em 28 de fevereiro de 1967 funcionou inicialmente em uma pequena sala na avenida Rio Branco, depois na Hermes da Fonseca e hoje se transformou num centro de excelência, na área jurídica do bairro de Lagoa Nova, zona Oeste de Natal.

O novo secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e-prefeito de Assu, Ivan Júnior, aquele que na campanha passada para governador tomava café da manhã com Henrique Alves e almoçava com Robinson, anda montado nas perfuratrizes do Estado fazendo uma campanha antecipada para deputado estadual.

Segundo o soldado Vasco, o secretário candidato está indo buscar votos até no subsolo.

Quem tem votos, tem poço; quem não tem votos bebe água de cacimba.

Vasco tomou conhecimento que o Ministério Público sabendo da marmota, está com uma sede danada pra pegar ele e colocar no fundo de um poço.

Tenho pena do governador! Robinson tem que tomar uma providência para evitar um escândalo em seu governo.

Nivaldo Souza

Colaboração para o UOL, em São Paulo

A forma como a Polícia Federal conduziu a divulgação da Operação Carne Fraca desagradou a Justiça Federal do Paraná, base da investigação. Em especial, o juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, conforme apurou o UOL.

A expectativa do magistrado era de que a PF concentrasse suas explicações no esquema de corrupção envolvendo as empresas, incluindo as gigantes BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão) e JBS (Friboi, Seara, Swift), e na conduta irregular de servidores do Ministério da Agricultura.

O destaque dado à qualidade da carne foi visto pela Justiça como “excessivo”, segundo uma fonte próxima à investigação. De acordo com a fonte, houve descontentamento pelo fato de a operação ter ganhado uma conotação mais técnica e sanitária, que não estava no escopo da investigação.

Juiz rejeitou pedido para interditar frigorífico da BRF

O juiz havia rejeitado o pedido dos investigadores para interditar a unidade da BRF em Mineiros (GO). Josegrei da Silva entendeu que caberia à pasta da Agricultura auditar o frigorífico para identificar irregularidades que justificassem o fechamento.

“A despeito da gravidade dos indícios coletados, considerando-se que envolve questões técnicas aprofundadas, com repercussões inclusive trabalhistas, entendo inviável o deferimento cautelar do pedido neste momento”, registrou o juiz.

A medida foi uma tentativa de evitar que a PF exagerasse nos holofotes, apresentando, logo no início da divulgação, uma empresa de grande porte sendo lacrada. O magistrado sinalizou isso ao afirmar, no seu despacho, que havia “outras empresas que vêm apresentando irregularidades muito profundas”.

O juiz indica nominalmente a Peccin Agro Industrial como uma das que, segundo ele, operavam “por meio de pagamentos de subornos regularmente”.

A unidade da BRF em Mineiros (GO) acabou sendo interditada, depois, pelo Ministério da Agricultura.

Sem base técnica

O entendimento na 14ª Vara Federal de Curitiba é de que a Polícia Federal se complicou em explicações sem base técnica consistente, deixando de lado o foco principal da investigação, que seria a corrupção de servidores públicos por empresas privadas.

O juiz havia determinado que houvesse apoio técnico do Ministério da Agricultura para comprovar as fraudes identificadas pela investigação da PF em gravações telefônicas. Ao longo da apuração, a Polícia Federal apresentou somente um laudo técnico feito em uma das empresas investigadas.

‘Falha de comunicação’

A forma como foi feita a divulgação da Operação Carne Fraca pela PF foi criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, que apontou “falha de comunicação”.

Segundo ele, o fato de a PF ter dito que a operação é a maior de sua história “talvez tenha gerado essa interpretação de que aqueles fatos eram um problema sistêmico de todo o mercado produtivo brasileiro”, disse Sobral.

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) defendeu a atuação dos agentes federais que trabalharam na operação, mas também criticou a forma como as investigações foram divulgadas.

PF recua após 4 dias

Em nota divulgada na quarta-feira (21), após reunião entre o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Roberto Novacki, e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, os órgãos afirmaram que o Sistema de Inspeção Federal (SIF) “garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro” e que ele “já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade”.

DA REUTERS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cravou nesta quinta-feira (23) que o governo elevará impostos para cumprir a meta fiscal deste ano.

Em entrevista ao SBT, o ministro afirmou que uma parte do rombo de R$ 58,2 bilhões para o cumprimento da meta de deficit primário deste ano será coberta com aumento de impostos já existentes.

“Uma parte dessa diferença será cumprida com mais cortes de gastos e uma parte será aumento de impostos”, disse ele, citando, por exemplo, PIS/Cofins e a reoneração de algumas isenções fiscais que foram concedidas e que não tiveram efeito produtivo segundo ele, como desonerações a alguns setores.

Em outras ocasiões, Meirelles se esquivou de confirmar aumento de impostos, falando que o governo tomaria essa decisão caso fosse de fato necessária.

Caso o prefeito de Natal tenha autorização da Câmara Municipal de Natal para raspar R$ 200 milhões do Fundo Municipal de Previdência terá toda tranquilidade para turbinar sua candidatura a governador.

Com essa dinheirama, Carlos Eduardo Alves vai tocar com sua administração se livrando do fantasma desgastante do atraso do pagamento da folha de pessoal.

A bronca vai cair nas mãos de Álvaro Dias quando ele assumir à prefeitura.