Mesmo com o Congresso em recesso desde o dia 22 de dezembro, a semana entre o Natal e o Ano Novo foi agitada na agência de viagens que atende à Câmara dos Deputados. Ainda que nenhum deputado federal estivesse presente, passagens aéreas eram impressas às centenas.
O motivo era a proximidade do último dia do ano. De acordo com as regras da chamada cota –um adendo aos vencimentos do deputado, destinado a reembolsos–, a verba destinada a cada parlamentar pode ser acumulada de um mês para outro, mas não de um ano para o seguinte. O dia 31 de dezembro seria o último para aproveitar o dinheiro que “sobraria” do destinado a cada parlamentar. Naquele dia, o parlamentar poderia comprar passagens aéreas até março. A data limite para o uso delas é a próxima sexta-feira (31).
Os bilhetes aéreos emitidos no dia 28 de dezembro de 2016, uma quarta-feira, em nome do gabinete do deputado Lúcio Vieira Lima (do PMDB-BA e irmão do ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer, Geddel Vieira Lima), no entanto, fugiram da média. Foram 75 passagens em nome do parlamentar ou no de seu assessor André Luiz Avelar F. Sant’Anna. Os trechos eram de Brasília para Salvador, domicílio eleitoral do deputado, e da capital baiana para o Distrito Federal. Duas passagens iam e voltavam de Brasília a Teresina (PI).
Somados os trechos, são 79.935 km, considerando a distância aérea entre as localidades. O número praticamente equivale a dar duas voltas inteiras na circunferência da Terra, que é de 40.075 km.
“Se eu não gasto a verba até dezembro, ela é perdida”, afirma Lúcio Vieira Lima. “Pela legislação, eu posso tirar para mim e para o meu gabinete. Se eu não uso [o dinheiro], ele volta para a Câmara. Você vai ver que gastei até menos do que o permitido pela verba.” Segundo a Câmara, o dinheiro das passagens não utilizadas pelos parlamentares volta para o caixa da Casa.
A advogada Brenda Martins perguntou através do seu perfil do facebook qual a razão do advogado Guilherme Wanderley que atentou contra a vida de três promotores não está preso em prisão espacial como determina a lei.
O caso em tendo repercussão negativa entre os advogados e insinuações que a OAB/RN abandonou o acusado com medo do Ministério Público.
Existe hoje um precedente muito perigoso para os advogados com relação a este caso.
A crise de confiança nas instituições e nos partidos políticos, precipitada nos últimos anos por protestos e pela Operação Lava Jato, fez com que juízes como Sergio Moro, Joaquim Barbosa e Cármem Lúcia e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenham índice de aprovação mais elevado do que políticos tradicionais e novos no cenário nacional.
É o que mostra a nova edição do Barômetro Político, pesquisa da consultoria Ipsos antecipada à BBC Brasil. O levantamento, feito na primeira quinzena de março nas cinco regiões do país, perguntou a 1.200 pessoas sua opinião sobre 26 personalidades do mundo político e jurídico.
Moro e Barbosa aparecem na lista desde 2015, e têm, há alguns meses, os maiores índices de aprovação na opinião pública. Na pesquisa mais recente, ficam em 63% e 51%, muito à frente de Lula, o terceiro com maior aprovação.
A ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e inserida na pesquisa apenas em fevereiro, já aparece com 26% de aprovação, à frente de Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff e Marina Silva (todos 23%).
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou, na sessão plenária de ontem (29), os embargos de declaração do governador Luiz Fernando de Souza Pezão e do vice-governador, Francisco Dornelles.
Assim, a cassação do governador e do vice foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não caberá mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassação
Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o TRE-RJ firmou entendimento de que o abuso de poder econômico e político ficou configurado, uma vez que o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice Dornelles.
Na mesma decisão, o tribunal determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.
O deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi condenado nesta quinta-feira (30) a 15 anos e quatro meses de prisão. A decisão é do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Cunha está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 19 de outubro do ano passado. Essa é a primeira condenação do peemedebista. A defesa informou que vai recorrer da sentença ao TRF-$ (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre.
Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.
Mossoró está prestando atenção e assanhada com um dossiê elaborado para apurar suposta relação promiscua de um prestador de serviço da Petrobras em seus contratos com a estatal já mutilada pela Lava Jato.
O prestador de serviços está se prestou a ser candidato e continua se prestando a continuar na política vem sendo monitorado desde 2016 por um detetive conhecido como Corujão da Roseira.
Estão garantindo que o dossiê sendo revelado, o prestador de serviços ficará imprestável para prestar serviços como político.
O dossiê do prestador de serviço será divulgado a prestação, ou seja, em partes.
O Blog do Primo já recebeu uma parte e já recebemos uma parte e ficamos espantados com o Lava Jato potiguar.
A Polícia Federal já está prestando atenção aos pulos do prestador.
A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homoafetivos com união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social.
“As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.