Eduardo Militão

Colaboração para o UOL, em Brasília

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à delação premiada do marqueteiro Duda Mendonça, negociada com delegados da Polícia Federal. Duda tentou, sem sucesso, um acordo com o Ministério Público no ano passado e, desde o início deste ano, tenta outro com a PF. Para que esta delação seja aceita, ela precisa da homologação do STF. Apesar de a Procuradoria ter rejeitado a proposta, o Supremo pode aceitá-la.

A opinião do Ministério Público foi enviada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin entre junho e julho, segundo a reportagem apurou, mas está sob sigilo. Cabe ao ministro decidir se a delação será ou não homologada.

Na delação, o marqueteiro narrou pagamentos de caixa 2 da Odebrecht para a campanha do candidato Paulo Skaf (PMDB), valores que chegaram a uma produtora da família do deputado Baleia Rossi (SP), líder do PMDB na Câmara.

Na argumentação contrária à colaboração, o Ministério Público Federal diz que a celebração de acordos com a PF tira a “pressão psicológica” do investigado no chamado “dilema do prisioneiro”, que é a situação em que um suspeito se sente forçado a colaborar com a Justiça pelo medo de que outro participante de um crime faça isso antes dele e, assim, não consiga obter benefícios como a redução de pena.