Alguns advogados debatendo sobre a denúncia do Ministério Público Federal contra o empresário Flávio Rocha que foi acusado de prática de crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria tem sido considerada, nos termos que foi divulgada na mídia, de fraca, descabida, corporativista e abusiva.

Para alguns advogados os fundamentos são ridículos. O argumento de processar o empresário por ter ocorrido uma manifestação de trabalhadores em frente ao prédio do Ministério Público do Trabalho é abusiva e atenta contra o estado democrático de direito, disse um advogado.

Querer responsabilizar o empresário por tudo que foi dito pelos trabalhadores das facções nas redes sociais é desprezar a inteligência e o saber jurídico dos atores que terão envolvimento no processo.

A ação chega a ser patética quando cita também as seguintes frases postadas por Flávio nas redes: “O nosso povo está animado…”, “Entendeu o recado, doutora?”, qual o crime nessas afirmações do empresário, pergunta um advogado no grupo.

Foi lembrado na discussão que a declaração mais ofensiva contra os procuradores do Ministério Público do Trabalho foi dada pelo deputado federal Rogério Marinho que classificou a atitude da procuradora Iliane Neiva de “cometer um crime contra do RN”, neste caso quem comete crime é criminoso, mas nada foi ajuizado contra os deputado demostrando que o caso é pessoal contra o empresário Flávio Rocha. Circula nos meios políticos que trata-se de uma retaliação de pessoas do MPT e Justiça do Trabalho contra o empresário pelo fato dele ter sido um dos grandes articuladores para aprovação da reforma trabalhista que retirou poderes dos procuradores e magistrados.

É fato que existe um grande e silencioso movimento no Congresso Nacional para acabar com a Justiça do Trabalho no Brasil, considerada cara e desnecessária.

A ação tramita sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400, mas não é acessada no site da Justiça Federal do RN.