Arquivo diários:17/10/2017

Defesa de Lula pede que Odebrecht apresente documentos sobre propinas

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Lula com Robinson, ex-prefeito de Mossoró Silveira júnior e o deputado federal Fábio Faria

Por André Guilherme Vieira | Valor

SÃO PAULO  –  A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou, na sexta-feira (13), que os advogados do petista apresentem os recibos originais dos aluguéis pagos pelo apartamento contíguo àquele em que o ex-presidente reside, em São Bernardo do Campo (SP).

A defesa de Lula solicitou a Moro que mande o Ministério Público Federal (MPF) e o empreiteiro e delator Marcelo Odebrecht informar se possuem as vias originais da documentação juntada à ação penal sobre o suposto pagamento de propinas da empreiteira para o ex-presidente. No processo, Lula é acusado de ser o beneficiário de R$ 12,4 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht. Entre as benesses estariam um terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula e o imóvel vizinho à residência do petista, de R$ 504 mil.

A apuração sobre a autenticidade dos 26 recibos de aluguéis que teriam sido pagos a Glaucos da Costamarques foi iniciada por iniciativa do MPF, por meio de um incidente de falsidade ideológica instaurado no dia 5 de outubro.

A defesa de Lula fez questionamentos sobre três documentos anexados ao processo criminal. Eles contestaram uma ordem de pagamento que teria duas versões; se a inscrição “P Melo” foi inserida posteriormente às anotações feitas em tinta azul e se Paulo Melo assinou o documento; e um e-mail com anotações manuscritas apresentado por Marcelo Odebrecht.

Vereadores Cícero Martins e Sandro Pimentel saem em defesa de Raniere Barbosa

Os vereadores Cícero Martins e Sandro Pimentel fizeram uma contundente defesa do presidente da Câmara Municipal de Natal que está afastado do mandato pela justiça suspeito de participar de uma organização criminosa, que segundo o Ministério Público, desviou recursos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Para os vereadores, em entrevista ao Portal Agora RN, o presidente da Câmara Municipal Raniere Barbosa está sendo perseguido pelo prefeito Carlos Eduardo Alves.

Contra Raniere consta suspeitas de compra de um apartamento duplex-cobertura em bairro nobre de Natal, que segundo o corretor, parte do pagamento foi feito em dinheiro vivo escondido na garagem do prédio. O Ministério Público também investiga uma suposta locação de um guindaste fantasma por R$ 30 mil por mês que teria sido alugado na gestão de Raniere e nunca prestou serviço ou foi utilizado.

Mas, os vereadores Sandro  Pimentel e Cícero Martins entendem que o Ministério Público investiga Raniere que sofre perseguição do prefeito Carlos Eduardo Alves. O soldado Vasco disse ao Blog do Primo que os vereadores defendem Raniere com mais competência que qualquer advogado.

Confira matéria na íntegra publicada no Portal Agora RN onde os vereadores fazem a defesa de Raniere Barbosa com mais contundência que os advogados do vereador suspeito e denunciado de corrupção:

 Marcação

 “Carlos Eduardo persegue o presidente da Câmara de Natal”, afirmam vereadores

Carlos Eduardo
Sandro Pimentel (PSOL) e Cícero Martins (PTB) acreditam que o prefeito persegue Raniere Barbosa (PDT) – Foto montagem/Elpídio Júnior  

 

O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) tem perseguido e colocado obstáculos no caminho do presidente afastado da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa (PDT) – é isto que pensam os vereadores Cícero Martins (PTB) e Sandro Pimentel (PSOL), que afirmaram, em entrevista concedida ao Portal Agora RN/Agora Jornal, que o crescimento político de Raniere tem irritado o prefeito a ponto dele utilizar artifícios para prejudicá-lo.

“Está muito objetivo que o foco do prefeito tem nome e sobrenome: Raniere Barbosa. A gestão pública não pode se pautar em fiscalizar um gestor ou um ex-gestor, ela tem que fazer o trabalho dela de garantir a transparência e a boa aplicabilidade dos recursos públicos em todos os setores, independentemente de quem seja e de qual ano tenha sido o ocorrido”, disse Sandro, fazendo referência a uma portaria publicada no Diário Oficial do Município da segunda-feira 16, em que a controladoria-geral do município estende o prazo das investigações sobre os relatórios da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), da época em que Raniere era seu titular.

Para Cícero Martins, um indício da concentração em Raniere é que há muitas atividades irregulares no governo de Carlos Eduardo que deveriam estar sendo investigadas, mas que não passam pelos olhos do Ministério Público. “De fato, há divergências, como na STTU (que não foram explicadas) e sobre a venda do Alecrim (que não possui licitação e contrato), e não se vê MPRN agir. Quanto ao processo da Semsur, os holofotes estão mirados para lá – acho que há um direcionamento neste foco na tentativa de denegrir a imagem de Raniere”, opinou.

Ambos os vereadores creditam a “perseguição” de Carlos Eduardo a Raniere Barbosa ao fato de que ele estava avançando em sua carreira política. De secretário da Semsur, passou para vereador e presidente da Câmara. Raniere, segundo Sandro Pimentel, também já estava ensaiando uma eventual candidatura à prefeitura de Natal, o que teria irritado o atual ocupante do posto.

“A partir do momento em que Raniere passa a ganhar visibilidade na Câmara e a pensar na possibilidade de ser candidato a deputado estadual e eventualmente a prefeito, isso começa a abalar o poder. Nenhum dos nomes que o prefeito tem para esses cargos é o de Raniere. Isso mexe em acordos com o PMDB e com outros partidos que garantem a governabilidade de Carlos Eduardo. A ideia central dele é perseguir Raniere para fazer a famosa ‘puxada de tapete’”, decretou.

Comentando o assunto, Cícero Martins adicionou que a decisão de Raniere em querer agir independentemente do prefeito na Câmara – apesar de pertencer ao mesmo partido – também foi um fator determinante para o início da “perseguição”.

“Na minha opinião, está muito claro que Carlos Eduardo é muito manipulador. Ele quer manter as pessoas sob sua posse, e no momento em que Raniere tentou fazer um trabalho independente, isso o incomodou, porque ele queria Raniere subserviente a ele. Com certeza, nesse processo [da Semsur] há o reflexo da decisão de Raniere em trabalhar de modo independente. No meu entendimento, é uma forma de retaliação pelo fato de que Raniere estava mostrando um crescimento político que, para o prefeito, não era adequado”.

O vereador do PTB, inclusive, estranha o fato de que o Ministério Público anunciou recentemente que o montante desviado e investigado pela Operação Cidade Luz foi diminuído de R$ 22 milhões para R$ 2 milhões assim que um nome de foro privilegiado – ainda sob sigilo – foi inserido no processo, o que acarretou na participação obrigatória do Tribunal de Justiça do estado (TJRN). Questionado, Cícero admitiu que pensa em Carlos Eduardo como possível candidato a este novo investigado, e declarou que, pela mudança de valores dos desvios investigados, deveria haver a nulidade do processo.

“No meu entendimento, seria uma perseguição não só do prefeito, mas há algo estranho também com relação ao MPRN. Na denúncia que envolve os acusados, o desvio inicialmente apontado era de R$ 22 milhões. A posteriori, quando surgiu o TJRN no assunto, alguém com foro privilegiado entrou no processo, e houve uma redução de R$ 20 milhões na denúncia. No meu entendimento, é um caso de nulidade processual, porque a denúncia-base que culminou em prisões e no afastamento de Raniere estava inadequada e feita de forma errada”, concluiu Cícero.

 

Veja como votou cada senador em decisão do Senado que devolveu mandato a Aécio, Garibaldi Alves e Agripino votaram contra o afastamento

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Garibaldi Alves e José Agripino salvaram Aécio

Com três votos a mais do que os 41 necessários, o plenário do Senado derrubou nesta terça-feira (17) a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou que ele permanecesse em recolhimento domiciliar noturno. Com isso, o tucano pode retomar seu mandato como senador.

Votaram para devolver mandato a Aécio (44)

Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeira (PSDB-PA)
Garibaldi Alves (PMDB-RN)
Hélio José (Pros-DF)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)

Votaram para manter afastamento de Aécio (26)

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Fátima Bezerra votou pelo afastamento do senador Aécio Neves

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Podemos-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Podemos-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Podemos-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (sem partido-BA)

Não votou (1)

Eunício Oliveira (PMDB-CE) – porque é presidente do Senado

Faltaram à sessão (10)

Aécio Neves (PSDB-MG) – Estava afastado por decisão do STF

Armando Monteiro (PTB-PE)
Cristóvam Buarque (PPS-DF)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Jorge Viana (PT-AC)
Gladson Camelli (PP-AC)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Aécio diz que decisão do Senado restabelece “princípios do Estado democrático”

Menos de uma hora depois de o plenário do Senado revogar a decisão da 1ª Turma do STF que o afastou do mandato, o senador Aécio Neves (PMDB-MG) divulgou nota em que diz ter recebido o resultado da votação desta terça-feira (17) “com serenidade” e que “os princípios essenciais de um Estado democrático” foram restabelecidos.

“A decisão restabeleceu princípios essenciais de um Estado democrático, garantindo tanto a plenitude da representação popular, como o devido processo legal, assegurando ao senador a oportunidade de apresentar sua defesa e comprovar cabalmente na Justiça sua inocência em relação às falsas acusações das quais foi alvo”, diz o comunicado.

 

Senado rejeita afastamento do senador Aécio Neves e derruba decisão do STF

Por 44 votos negando e 26 votos autorizando, o Senado Federal rejeitou a solicitação do Supremo Tribunal Federal em afastar o senador Aécio Neves.

Ao todo, 71 dos 81 senadores compareceram à sessão, iniciada por volta das 17h e de duração de XX horas. Muitos senadores estavam em missões oficiais da Casa no exterior enquanto outros estavam de licença médica, como Ronaldo Caiado (DEM-GO). O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que votou pelo retorno de Aécio, havia falado que ficaria de repouso após cirurgia para tratar diverticulite até esta quarta (18), mas acabou indo ao Senado.

Antes da votação, dez senadores ocuparam a tribuna para se manifestar.

Discursaram a favor do mandato de Aécio Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR). A favor do afastamento, falaram Alvaro Dias (Podemos-PR), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e Reguffe (sem partido-DF).

Aécio envia carta a senadores para pedir revogação de medidas cautelares

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Aécio Neves com seus amigos em Natal

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou uma carta aos senadores que decidem neste momento, no plenário da Casa, se vão reverter ou não o afastamento do seu mandato imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, ele se defende das acusações de que teria solicitado dinheiro proveniente de propina ao dono do grupo JBS, Joesley Batista.

Aécio também ataca os executivos da empresa que, segundo ele, promoveram gravações com o único objetivo de incriminá-lo. O senador tucano alega que as medidas cautelares foram determinadas pelo STF sem que ele tivesse oportunidade de se defender.

“A determinação dessas cautelares, sem que sequer houvesse denúncia aceita contra mim, e o mais grave, sem que eu sequer pudesse apresentar as provas de minha defesa, se sustenta em uma gravação feita de forma clandestina, portanto criminosa, por um réu confesso, Joesley Batista, em busca dos extraordinários benefícios de sua delação premiada, agora interrompida”, escreveu.

No documento, o parlamentar descreve nove pontos assinados pelo seu advogado, Alberto Zacharias Toron, argumentando que parte das gravações foram omitidas pelos delatores. Nesses trechos, alega a defesa, fica comprovado que Aécio procurou Joesley com o objetivo de vender um apartamento e que partiu de Joesley a “sugestão de empréstimo pessoal” de R$ 2 milhões, que não envolvem dinheiro público e propostos como “contrapartida a essa venda”.

Após a divulgação de áudios em que o parlamentar se refere a colegas da Casa e também da Câmara com palavras de baixo calão, Aécio volta a se desculpar pela atitude. “Já me desculpei, e volto a fazê-lo, e me penitencio diariamente pelos termos inadequados que utilizei naquela conversa que imaginava privada, sabendo que nem isso os justifica. Mas reitero: não cometi qualquer crime. O que peço é única e exclusivamente aquilo a que tem direito qualquer cidadão e que não deve ser retirado de alguém pelo fato de ser detentor de mandato eletivo: a oportunidade de apresentar a minha defesa e provar a minha inocência, sem pré-julgamentos e sem sentença antecipada”, acrescentou.

Distribuidoras farão campanha para incentivar que consumidor economize energia

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Resultado de imagem para lampada gifDiante do cenário de insuficiência de chuvas e baixa nos reservatórios das usinas hidrelétricas, as distribuidoras de energia elétrica de todo o país farão uma campanha publicitária para incentivar o consumo consciente de energia. A previsão é que as peças em rádio, televisão e internet sejam divulgadas ao longo de novembro.

A campanha atende a uma recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e tem por objetivo, além de conscientizar sobre a necessidade de evitar desperdício, passar informações sobre as bandeiras tarifárias, sistema que permite a cobrança mensal de um adicional pelo uso de energia de termelétricas.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a campanha será coordenada pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), que ficará responsável por produzir as peças que serão divulgadas em todo o país.

A campanha não acarretará custos adicionais para o consumidor. Os recursos virão do Programa de Eficiência Energética (PEE), que existe para financiar esse tipo de iniciativa. O PEE funciona com uma taxa embutida nas contas de luz, correspondente a 0,5% da receita operacional líquida das companhias de energia.

Fachin entende que inquérito contra Maia não está ligado à Lava Jato

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Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos da defesa e entendeu que o inquérito que investiga repasses ilegais da Odebrecht ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não tem relação com a Operação Lava Jato.

No inquérito, Maia é investigado junto com seu pai, César Maia (DEM-RJ), ex-prefeito do Rio de Janeiro e hoje vereador carioca.

Ambos são apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como suspeitos de receber R$ 950 mil em propina da Odebrecht para irrigar campanhas políticas, em troca de atuação pela aprovação de uma medida provisória com incentivos à indústria química. Eles foram citados por cinco delatores da empresa.

A defesa de Rodrigo Maia argumentou que os fatos em nada estavam relacionados com desvios na Petrobras, alvo principal das investigações da Lava Jato no STF. Fachin acatou os argumentos, remetendo o processo para que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, decida sobre a redistribuição.