BRASÍLIA – O projeto que pretende alterar a lei que rege os planos de saúde quer modificar a forma como os reajustes são aplicados aos consumidores. O relatório foi lido agora na Câmara dos Deputados e deve ser votado dia 8 de novembro.

O parecer apresentado nesta quarta-feira pelo relator, Rogério Marinho (PSDB/RN), altera o mecanismo como o aumento é aplicado às mensalidades de idosos. Hoje, a lei proíbe que qualquer reajuste por idade seja dado após os 60 anos. O relatório muda essa dinâmica.

Como tramita em regime de urgência, o relatório poderia ir direto ao plenário. Ao GLOBO, no entanto, Marinho afirmou que faz questão de que o parecer seja discutido e votação antes na comissão. O presidente da comissão, deputado Iran Gonçalves, marcou a votação para o dia 8 de novembro. A urgência também impede que sejam apresentadas vistas ao texto. Ou seja, possíveis mudanças terão que ser negociadas com Marinho para serem incluídas por ele ao texto.

Na legislação atual, o aumento é proibido levando em consideração uma compensação de quando o usuário do plano se saúde é jovem e não utilizou os serviços médicos e tratamentos.