O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou o teor dos projetos do Executivo levados à Casa nesta manhã pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB). Mineiro afirmou que a solução para os problemas financeiros do Estado não passam pelo “sacrifício dos servidores”.

“O vice-governador em exercício repete uma fórmula que se tornou constante nesse Estado. Quando se fala em crise ou se busca soluções para os problemas, ele acha que podem ser resolvidos fazendo com que os servidores públicos paguem por essa crise, a tradição do vice-governador é essa, trazer à Assembleia Legislativa projetos que tratam exclusivamente da questão dos servidores, que não podem pagar essa conta”, criticou o parlamentar.

Fernando Mineiro afirmou que os projetos apresentados pelo Executivo se constituem em “velhas medidas” e que, se os servidores estão sendo responsabilizados e penalizados, mas mesmo assim não tem solução, “alguma coisa está errada”, concluiu o deputado, que ainda questionou a autoria dos projetos, se do vice ou do governador do Estado.

“Há uma transferência de responsabilidade na questão da crise. Fábio Dantas trouxe projetos que na visão dele contribuem para enfrentar a crise, mas espero que ele traga sugestões, ideias e alternativas para o nosso Estado”, afirmou Mineiro.

O deputado reforçou a necessidade de prestação de contas dos recursos recebidos pelo Governo do RN através do projeto Governo Cidadão, antes denominado RN Sustentável. “O que está sendo feito com os recursos disponibilizados pelo projeto através do Banco Mundial? Temos R$ 400 milhões de reais, mas como está sendo a execução, em que estão sendo aplicados e qual a eficácia das medidas, por exemplo, com relação à Segurança?”, indagou o parlamentar.

Mineiro ainda cobrou informações sobre os recursos aplicados nos projetos para minimizar os efeitos da seca, na área da saúde, educação e segurança. “Todos os dias falamos na segurança pública, mas o quanto foi aplicado”? Mineiro disse que é preciso um debate sobre os demais Poderes, a fim de se ver a questão orçamentária de cada um e que em relação aos projetos do Executivo levados à Assembleia, irá discutir com os sindicatos e fórum dos servidores.

Segundo a resolução, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida

Agência O Globo

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizou os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) a aceitar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo por meio de cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos proprietários, alternativas para quitar seus débitos à vista ou de forma parcelada. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito. Segundo a resolução, caberá a cada órgão de trânsito implementar a medida.

A medida foi regulamentada pela Resolução nº 697, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União, que altera resolução anterior que proibia o parcelamento das multas de trânsito

O Governo do Estado vai construir um Presídio de Segurança Máxima com capacidade para 600 apenados.

O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Wagner Dorta, informou que a nova unidade prisional será construída com recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), na ordem de R$ 31,9 milhões.

Os projetos arquitetônicos já estão prontos na Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan).

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, parecer assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira foi entregue a Lula na última segunda-feira

SÃO PAULO – O ex-presidente Lula recebeu na última segunda-feira (16), do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), um parecer jurídico assinado pelo professor Luiz Fernando Casagrande Pereira, do Paraná, informa acoluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, o parecer afirma que ele poderá disputar as eleições presidenciais em 2018, mesmo que condenado em segunda instância – e ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF(Supremo Tribunal Federal) não concedam liminar para suspender a inelegibilidade que viria com essa sentença.

Isso porque o PT poderá registrar a candidatura de Lula no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em agosto e só então ela seria objeto de impugnação, aponta Pereira. “Ocorre que entre a impugnação e o afastamento de Lula da campanha há uma enorme distância”, diz ele. Caso todos os prazos para o julgamento forem cumpridos no tribunal eleitoral, o eventual afastamento só ocorreria em 12 de setembro, período em que o petista já estaria em campanha. Pereira estudou o caso de Lula a pedido do PT.

A inegibilidade ou não de Lula caso condenado em segunda instância é uma das grandes de 2018, uma vez que a leitura recorrente que se faz é que, caso condenado pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, ele não poderá mais disputar a presidência. O petista tem liderado as pesquisas de intenção de voto

O governo do presidente Michel Temer avalia mudar o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para agradar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acordo com o jornal o Estado de S. Paulo desta quarta-feira.

Segundo o Estadão, Maia almeja ter maior protagonismo na condução das decisões econômicas e já teria tentando emplacar Luciano Snel, da Icatu Seguros, na mais recente troca de comando do banco de fomento.

O atual presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, assumiu o comando da instituição depois que Maria Silvia Bastos Marques deixou o cargo em junho.

Por Cláudio Humberto

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O grupo de deputados a favor da extinção da Justiça do Trabalho é liderado pelo deputado Rogério Marinho do RN.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

Reuters

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), teve queda de 0,38 por cento em agosto na comparação com julho, informou o BC nesta quarta-feira.

O resultado foi pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de queda de 0,15 por cento, na mediana das projeções dos especialistas consultados.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou em entrevista que quer o governador Ricardo Coutinho à disposição do partido para se colocar como candidato ao Senado ou até mesmo à Presidência da República, nas eleições 2018.

Por sua vez, o governador disse que o foco dele é “ver o estado no caminho que conseguiu se situar”.

– Não podemos perder o foco. Eu não preciso de um mandato, de um cargo para poder pensar, fazer e sentir política. Hoje, graças a Deus, a Paraíba está, no melhor sentido, fazendo uma boa inveja a muita gente, inclusive mais rica que a Paraíba – respondeu Ricardo.