O STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi informado de que receberá os casos de dez governadores incluídos na “lista de Janot”.

No tribunal, o volume surpreendentemente alto de processos já preocupa: avalia-se que não é apenas o Supremo que ficará sobrecarregado com os pedidos de abertura de inquérito.

O STJ é a instância responsável por julgar processos contra governadores, que têm foro privilegiado nesse tribunal. Antes, porém, esses casos devem ser antes liberados pelo ministro Edson Fachin, relator da lava Jato no STF.

O anúncio feito nesta segunda-feira, 13, pelo Governo do Estado, da construção de dois presídios na cidade de Afonso Bezerra pegou os moradores de surpresa e deixou o deputado José Adécio, nascido e criado na vizinha Pedro Avelino, estarrecido.

José Adécio lamenta que a Região Central tenha sido “presenteada” pelo Governo do Estado com duas unidades penitenciárias, que reunirão cerca de mil e duzentos presos e, segundo ele, levarão medo, terror e apreensão aos municípios.

“Tenho falado muito na questão da insegurança, dos ataques dos bandidos em Pedro Avelino, Lajes, Afonso Bezerra, Angicos, entre outras cidades. Acredito que o Governo deveria era reforçar o policiamento, mas não, resolveu edificar dois presídios. Entendo a necessidade da criação de mais vagas no sistema penitenciário, mas não entendo o porquê de ter sido decidido sem nenhuma discussão com os prefeitos e outras autoridades da região”, disse.

O deputado José Adécio declarou, durante entrevista esta semana, que o governador Robinson Faria deveria “arregalar os olhos” para a segurança no Estado. “Ao invés disso, com esse anúncio, o povo que mora naquela Região é que não vai mais nem poder dormir sossegado, temendo fugas, rebeliões e com a certeza que a sensação da insegurança só vai aumentar”, alerta.

Fonte: Assessoria de comunicação do deputado José Adécio

Seria bom para revelar preferências partidárias dos magistrados

Juízes federais tomaram uma iniciativa polêmica. Eles querem ter o direito a se filiar a partidos políticos e a se candidatar a cargos eletivos, o que é proibido – aos magistrados só é permitido, além do mundo da toga, o magistério. Mas a União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) quer derrubar essa imposição. A entidade entrou com ação coletiva na Zona Eleitoral de Formosa, em Goiás, pedindo o reconhecimento do direito de os juízes se filiarem e se candidatarem nas eleições.

Leia matéria na íntegra no Estadão

Desmantelou geral, bandidos perderam o medo e respeito pela polícia fuzilaram e incendiaram a 2ª Delegacia Regional de Mossoró, situada na zona Oeste do Rio Grande do Norte,  durante a madrugada desta quarta-feira (15).

Segundo informações da Polícia Militar, os bandidos atiraram seis vezes contra a estrutura policial, jogaram gasolina e em seguida atearam fogo. Eles fugiram logo depois com destino ignorado.

Os policiais não tiveram capacidade de reação e alguns correram com medo de morrer.

Neste ano já foram assassinados 7 policiais no RN..

Com o claro objetivo de enfraquecer os sindicatos, o relator da modernização das leis trabalhistas, deputado federal conhecido no RN como ‘saco preto’, Rogério Marinho do  PSDB, disse ontem terça-feira (14) que vai propor o fim da obrigatoriedade de contribuição sindical, tanto a patronal, quanto a de trabalhadores.

A medida será proposta em seu parecer, ao final das discussões sobre o tema.

Atualmente, cada empregado contribui anualmente com o valor equivalente a um dia de trabalho para o sindicato.

Quanto mais fracos os sindicatos, mais desprotegidos os trabalhadores e mais poderosos os patrões.

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

O diretório municipal do PT informou nesta terça-feira (14) que vai encaminhar representação à Justiça para que o vereador Fernando Holiday (DEM) seja investigado por suposta prática de caixa 2 durante a campanha de 2016. Ele foi eleito ano passado depois de ganhar projeção nos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) como uma das lideranças do MBL (Movimento Brasil Livre).

A medida será apresentada esta semana com base em reportagem publicada na segunda-feira (13) pelo Buzzfeed. Segundo o site, a campanha de Holiday, estreante no legislativo, teria usado caixa 2 para pagamento de cabos eleitorais. A reportagem divulgou planilhas com nomes e documentos de 26 cabos eleitorais que teriam recebido em dinheiro vivo da campanha, mas sem que os pagamentos fossem declarados à Justiça Eleitoral. Os pagamentos seriam realizados ao final de cada dia de panfletagem na praça de alimentação de um shopping na avenida Paulista (região central de SP).