Parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculado ao Ministério da Fazenda, e divulgado nesta terça-feira (5), sugere “a revisão da tarefa do ensino superior” — o que atinge diretamente a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) –, caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já acordadas no Regime de Recuperação do Rio de Janeiro. O documento não cita a Uerj, mas os técnicos do governo admitem que a universidade seria uma opção.
Um dos trechos do documento assinado por Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim “aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal”. Sugere também “reforma do regime jurídico único de servidores” e “demissão de comissionados e servidores ativos”.
“Está muito claro isso, o único setor que é colocado em destaque é o ensino superior. É um ataque a universidade pública do estado do Rio por parte do nosso executivo. A secretária sugere essa revisão de tarefa do ensino superior que é um eufemismo para tentar acabar com a Uerj, a universidade, que mesmo sem recurso, é uma das melhores do país”, disse a professora do Instituto de Letras, Giovana Dealtry, completando: “Acabamos de voltar as aulas depois de todo esse período parado sem receber, e esse é tipo de ataque que a gente sofre. O nosso executivo decidiu que a educação é que o problema, a educação é que é cara. O que fazemos nos últimos dois anos é resistir, e vamos continuar resistindo”.
Entretanto, essas recomendações não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
Do Blog do Primo: aqui no RN o Governo do Estado deveria adotar a mesma medida. Não podemos arcar com um custo de R$ 320 milhões anualmente para pagar ensino superior, quando sabemos que essa é uma atribuição do Governo Federal.
O RN, assim como o Rio de Janeiro, também está quebrado, em decorrência do desequilíbrio fiscal não consegue cumprir suas atribuições essenciais como segurança, saúde e educação de ensino médio, nestas condições o Estado não pode jamais assumir responsabilidade de manter ensino superior.