Da bancada federal do RN, seis parlamentares respondem a processos no STF. São eles: os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB); e os deputados federais Felipe Maia (DEM), Walter Alves (PMDB), Fábio Faria (PSD) e Rogério Marinho (PSDB).
Fonte: www.robsonpiresxerife.com
TALITA FERNANDES
DE BRASÍLIA
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do presidente Michel Temer, foi escolhido nesta terça-feira (12) como relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS.
A Comissão, instalada na última semana, terá como objetivo investigar contratos firmados pelo frigoríficocom instituições como o BNDES e também o acordo de delação premiada com o Ministério Público.
O acordo de colaboração, revisto pela Procuradoria após suspeitas nas negociações, resultou em acusações contra parlamentares e em uma denúncia contra Temer.
O nome de Marun, que era tido como o favorito, foi confirmado pelo presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O tucano decidiu ainda criar duas sub-relatorias: o deputado Hugo Leal (PSB-RJ) cuidará de dívidas da empresa com a Previdência e de questões envolvendo direito de concorrência.
Já o Delegado Francischini (SD-PR) foi indicado para relatar o referente a contratos, empréstimos e ao acordo de colaboração.
O governo atuou nos bastidores para garantir o nome de Marun na relatoria. O deputado é do PMDB de Temer, que tem interesse em controlar as ações da comissão.
Já o presidente da CPMI e o vice, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), preferiram indicar outros nomes para evitar uma marca governista nas investigações.
Folha de São Paulo
FOLHA DE SÃO PAULO
LETÍCIA CASADO
DE BRASÍLIA
Durante sessão nesta terça-feira (12), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que o Ministério Público Federal vive momento de “putrefação” e afirmou que o colega Edson Fachin corre o risco de manchar seu nome. O relator da Lava Jato rebateu e disse que está com a “alma em paz”.
Gilmar mencionou a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que atuou no grupo do procurador-geral Rodrigo Janot na Lava Jato e agora é o pivô da crise que pode levar à anulação dos benefícios concedidos aos executivos da JBS, que estão presos.
“Neste caso, ministro Fachin, imagino seu drama pessoal”, afirmou.
“Ter sido ludibriado por Miller ‘et caterva’ [“seus comparsas”, em latim] e ter tido o dever de homologar isto [a delação dos executivos do frigorífico] deve lhe impor constrangimento pessoal muito grande nesse episódio JBS”,
afirmou.
A manifestação de Gilmar durou cerca de 15 minutos, nos quais ele fez críticas ao trabalho do Ministério Público, a algumas delações da Lava Jato e repetiu que se sentia constrangido pela situação de Fachin.
“Não invejo a sua situação. Acho que Vossa Excelência desempenha um papel importantíssimo e também não invejo os seus dramas pessoais internos que certamente devem haver”, disse Gilmar a Fachin.
‘EM PAZ’
“Certamente poucas pessoas na história do Supremo Tribunal Federal se viram confrontadas com desafios tão urgentes e imensos e grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria corte conspurcado por decisões que depois venham a se revelar equivocadas”, continuou.
Quando ele terminou de falar, Fachin respondeu. “Eu reitero o voto que proferi [no caso que estava sendo discutido] com base naquilo que entendo que são provas nos autos. E por isso agradeço a preocupação de Vossa Excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte”, disse.
“Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”, completou Fachin.
A situação ocorreu na sessão da segunda turma do tribunal, em que são julgados os casos da Lava Jato. Os ministros analisavam uma denúncia contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Ricardo Lewandowski pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi suspenso.
‘PUTREFAÇÃO’
Ao se manifestar, Gilmar criticou o trabalho da PGR (Procuradoria-Geral da República), mas sem mencionar o nome de Rodrigo Janot, chefe do Ministério Público.
“Eu que fui da Procuradoria-Geral da República, em que lá entrei em 1984, em ver o estado de putrefação, de degradação dessa instituição, me constrange”, afirmou.
Gilmar disse que o Supremo enfrenta “situação delicadíssima”, “quadro de vexame institucional” e falou sobre o antigo colega Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano.
“Certamente no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós e dizendo ‘Deus me poupou deste vexame'”, afirmou.
Ele mencionou o pedido de prisão feito por Janot contra os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, negado por Teori e arquivado por Fachin.
Disse que as conversas que serviram como base para a abertura do inquérito não passaram de discussão política e que o procurador-geral “inventou parecer” no qual afirma que o crime de obstrução de Justiça não chegou a ocorrer porque a PGR descobriu e interveio.
“Parece que ao sair de lá o Miller, ele [Janot] também perdeu o cérebro. Não era só o braço-direito”, disse Gilmar.
O serviço de meteorologia acusa que um grande e potente furacão com categoria 5 está sendo formado nas imediações da Rua Lauro Pinto e caminhando para o bairro de Candelária, em Natal, onde funciona a sede da OAB/RN.
Por Luciano Máximo | Valor
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu nesta terça-feira (12) a privatização da Petrobras e a fusão do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Durante evento com empresários do setor de infraestrutura na capital paulista, onde Doria defendeu seu programa municipal de privatizações, o prefeito disse que a Petrobras tem “tantos braços e tentáculos”, o que dificulta elencar todas as empresas em que a estatal é dona majoritária, um sinal de ineficiência, na opinião do tucano.
“Eu defendo uma privatização gradual da Petrobras para que não haja prejuízo para seu corpo funcional, que é muito bom e sério. [A Petrobras] Foi muito afetada pelo assalto do PT ao longo de 13 anos, mas é uma instituição de valor e pode gradualmente caminhar para sua privatização sem prejuízo funcional, humano ou estratégico para o Brasil”, disse Doria.
No plano dos bancos federais, Doria foi sucinto: “Não vejo razão para o Brasil ter dois bancos.” O tucano, no entanto, não defendeu a privatização das duas instituições, mas sim uma fusão e manutenção como um único banco público. A eventual operação, segundo Doria, precisaria ser embasada por um estudo técnico, “não pode ser feita de sopetão”.
Luís Adorno*
Do UOL, em São Paulo
Uma operação realizada na manhã desta terça-feira (12) pelo MP-RJ (Ministério Publico do Rio de Janeiro) e pela Secretaria de Segurança tem como objetivo cumprir 35 mandados de prisão contra bombeiros da capital e Baixada Fluminense e contra três empresários. Eles são suspeitos de participarem de um esquema de liberação de alvarás. Até por volta das 8h, ao menos 13 pessoas já haviam sido detidas.
Entre os bombeiros, há comandantes de grupamentos da capital e da baixada, além de outros oficiais ligados ao setor de engenharia da corporação, segundo o MP. Ao todo, são dez coronéis, sendo dois da ativa e oito da reserva; oito tenentes coronéis, dois majores, oito capitães, um primeiro tenente, um subtenente, três segundos sargentos, um terceiro sargento e um cabo bombeiro.
Em nota, o Corpo de Bombeiros do Rio afirmou que acompanha a operação do MP e que está colaborando com a investigação.
De acordo com a denúncia, os bombeiros “formaram uma organização criminosa que cobrava propina para expedição de alvarás e licenças de estabelecimentos comerciais, ora sem que eles cumprissem as exigências legais de segurança; ora para acelerar o trâmite na obtenção da documentação necessária”. Também estão sendo cumpridos 64 mandados de busca e apreensão, incluindo o quartel-general da corporação, no centro da cidade.
Segundo as investigações, o esquema funcionava em diversas unidades do Corpo de Bombeiros do Rio, “em especial o 4º GBM (Nova Iguaçu), o 14º GBM (Duque de Caxias) e o Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP)”, informa o MP. Além desses grupamentos, também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão no 8º GBM (Campinho), 12º GBM (Jacarepaguá), 17º GBM (Copacabana) e no Comando de Bombeiros de Área (CBA) da Baixada Fluminense.
A denúncia aponta que os documentos eram classificados pelos integrantes da organização criminosa como de pequeno ou grande porte. “Esse era um dos critérios para a fixação de preços para a propina, que variavam entre R$ 750 podendo chegar até R$ 30 mil”, diz a Promotoria.
Ainda de acordo com a denúncia do MP, o grupo era liderado pelos coronéis José Augusto da Cunha Bandeira e Ricardo Luiz Ferreira de Aguiar, que ocupavam o cargo de assessores especiais do comandante-geral. A reportagem do UOL não conseguiu localizar a defesa dos dois até a publicação da reportagem.
De acordo com o MP, os dois eram os responsáveis pelas nomeações dos comandantes de grupamentos e do CBA da Baixada Fluminense, e, segundo a denúncia, esta escolha “era voltada para a manutenção da prática de corrupção e o grupo buscava nomear, para as posições de comando, os oficiais que participavam do esquema ilícito”.
Os três empresários procurados seriam sócios de empresas que vendiam serviços para regularizar estabelecimentos comerciais junto aos bombeiros. De acordo com as investigações, eles atuavam como intermediários entre as empresas que precisavam das licenças e os envolvidos no esquema.
*Com colaboração de Marcela Lemos, no Rio
Estadão Conteúdo
Em delação que embasou parte do relatório da Polícia Federal sobre o “quadrilhão do PMDB da Câmara”, o corretor Lúcio Funaro afirmou que esteve com o presidente Michel Temer em três ocasiões. Ele citou um encontro na base aérea de São Paulo, outro durante comício em Uberaba (MG) nas eleições municipais de 2012 e uma terceira numa reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, também em 2012. Na época, Temer era vice-presidente.
A delação de Funaro já foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mas permanece em sigilo. O corretor, que está preso desde julho de 2016, disse que trabalhou na arrecadação de dinheiro para as campanhas do PMDB em 2010, 2012 e 2014 e estima ter conseguido R$ 100 milhões para o partido e outras siglas coligadas nesse período.
Até hoje, Temer só havia admitido um encontro com o corretor, na base aérea. Segundo Funaro, em dois dos encontros estava acompanhado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ney Lopes Jr, nomeou hoje o professor Francisco Dagmar Fernandes, novo diretor geral da instituição. O indicado é aposentado do serviço público federal, conhecido como consultor de alto nível de instituições públicas e Mestre em Administração Pública – UFRN –, cuja tese de final do curso foi aprovada com o conceito “A” – 1983.
É também graduado em administração pública pela Fundação “Getúlio Vargas” e a missão entregue pelo vereador Ney Lopes Jr será de colaborar na modernização da Câmara Municipal de Natal, dotando-a de uma estrutura organizacional ágil, com melhor integração interna, criação de mecanismos de motivação dos servidores e utilização de canais de transparência dos atos administrativos, para conhecimento da opinião pública e valorização dos vereadores.
O professor Francisco Dagmar Fernandes possui consistente experiência em cargos e funções gerenciais do serviço público, em órgãos e instituições do Governo Federal em Brasília, Rio Grande do Norte e Ceará.
Exerceu no RN, a Secretaria de Estado do Trabalho, da Justiça e da Cidadania e Professor de Sociologia nos cursos de graduação em Administração, Ciências Econômicas e Ciências Contábeis.
Indagado sobre a mudança na Direção Geral da Câmara Municipal de Natal, o vereador Ney Lopes Jr declarou que tem consciência da interinidade na presidência, porém usará esse período para cumprir a sua missão com “seriedade e espírito público”, recebendo a indispensável ajuda da Mesa e dos demais vereadores.
“Cada minuto que passar na presidência não fugirei aos meus deveres para com a instituição, seus membros e tomarei as decisões que forem racionais e necessárias” – arrematou.
O novo diretor geral, cuja posse será nesta terça, 12, tem vários trabalhos publicados, frequentou curso sobre “Formação de Consultores Internos” na SEPLAN, DF e participou na atividade profissional de inúmeros seminários, encontros, fóruns, conferências, eventos, todos relacionados com administração pública, gerência e recursos humanos.