ESTADÃO

As presidências da República, do Senado e da Câmara foram instadas pelo Supremo a se manifestar sobre o entendimento da Corte de execução da pena a partir de sentença da segunda instância. Embora o tribunal tenha decidido que a prisão pode começar a ser cumprida após a confirmação pelo segundo grau, o ministro Marco Aurélio ainda pretende levar para julgamento o mérito das ações, de autoria da OAB e do PEN, que pode mudar reverter essa posição.

Caberá a Michel Temer, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia, todos alvos de inquéritos, enviar o posicionamento ao STF.

Votos do julgamento que definiu a jurisprudência, por 6 x 5, podem mudar. Gilmar Mendes admitiu prisão após condenação em segunda instância, mas deve rever sua posição. Rosa Weber pode fazer o caminho contrário: de contra, passar a ser a favor.Se os dois trocarem de lado, Alexandre de Moraes, que entrou no STF depois do julgamento, daria o voto decisivo.

O antecessor dele, Teori Zavascki, havia votado por permitir a prisão após condenação em segunda instância. Moraes estuda o tema.