É certo que o vereador Raniere voltará ao exercício do mandato, mas depois de publicado o acórdão pelo SFT

Circula em grupos de WhatsApp uma convocação aos amigos do presidente  Câmara Municipal Raniere Barbosa, afastado pela justiça sob suspeita de fazer parte de uma organização criminosa, que surrupiou recursos na Prefeitura de Natal,  para comparecerem à sessão que deliberará sobre um requerimento para reintegrar o vereador ao mandato afastado por determinação judicial.

O Blog do Primo não tem conhecimento dos termos do requerimento, mas consultando alguns advogados foi informado que tanto o requerimento como a sessão não terão efeito jurídico, pois o acórdão do Supremo Tribunal Federal que entendeu ser prerrogativas das casas legislativas autorizar o afastamentos de seus membros ainda sequer foi publicado.

No Senado, no caso de Aécio Neves já havia sido protocolado um ofício do STF pedindo o afastamento do senador.

Já na Câmara Municipal de Natal, atá agora o juiz que preside o processo não se manifestou pelo fato de não publicação do acórdão.

Advogados consultados pelo Blog do Primo, estão vendo com preocupação a iniciativa como um ato de insubordinação ao Judiciário e tentativa de obstrução da justiça, o que poderá levar o juiz a decretar uma prisão preventiva do vereador.

Os advogados também garantem que o Poder Judiciário poderá anular os efeitos da sessão convocada para próxima terça-feira, no caso da Câmara Municipal modificar ou anular uma decisão judicial que ainda está vigorando.

O retorno dos parlamentares afastados judicialmente só poderá ser feito após a publicação do acórdão da sessão do STF que ordenou a questão, garante um advogado, após manifestação do juízo competente e posterior deliberação legislativa.

Confira mensagem que circula no WhatsApp:

Amigo(a) boa noite! Venho convocar todos os amigos, apoiadores e lideranças para comparecermos no Plenário da Câmara Municipal de Natal, nesta quinta feira, dia 19 de outubro, as 10 horas, para acompanhar a tramitação e votação do requerimento solicitando nas formas legais, o retorno do nosso amigo Vereador Raniere Barbosa ao exercício das atividades parlamentares. A nossa presença é muito importante neste momento. Convide todos os amigos que você conhece para comparecer. Desde já, agradeço antecipadamente