Estadão Conteúdo

O chefe do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP, Salomão Shecaira, entrou com um processo por difamação contra a professora Janaina Paschoal. Shecaira alega que a docente usou sua conta no Twitter para atacar sua honra, “realçando suas imaginadas qualidades e se apresentando falsamente como injustiçada”.

A queixa-crime foi protocolada em 22 de novembro, mas só tornou-se pública nesta sexta-feira, 30, dia em que a Congregação da faculdade analisaria o recurso da autora do impeachment, reprovada no concurso para professora titular do departamento. A decisão foi adiada, após pedido de vista de um membro do colegiado.

No documento de 16 páginas, que já tramita no Juizado Especial Criminal do São Paulo, a defesa do professor apresenta tuítes de Janaina, após a sua reprovação, no final de setembro. A autora do impeachment tinha, nesta quinta-feira, mais de 84,5 mil seguidores.

“Inconformada com sua reprovação no concurso, a professora elegeu o Twitter para atacar a honra do professor Shecaira, imputando a ele fatos extremamente ofensivos e, mais grave, inverídicos, como colocar em dúvida a honra profissional dele”, afirmou Alberto Zacharia Toron, advogado do chefe de departamento. O professor está na USP desde 1978, quando entrou como estudante de graduação. Em 1996, ele integrou o quadro docente da Faculdade de Direito.

Em outubro, tanto Velludo, quanto Sarcedo negaram que as ideias sejam as mesmas. À época, Sarcedo disse que “não houve plágio” e que os dois tratam de um mesmo macrotema.

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Por Ricardo Mendonça | De São Paulo

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Por Murillo Camarotto | Valor

BRASÍLIA  –  A juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira a suspensão das propagandas do governo que tratam a reforma da Previdência como uma medida de combate a privilégios.

A liminar atendeu a um pedido de entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que defendem que a campanha publicitária propaga informação inverídica e não tem cunho educativo.

Ao defender a reforma, a peça publicitária do governo diz que o objetivo principal da proposta é combater privilégios de “gente que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

“A campanha não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a visão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira.”

O objetivo do governo com a propaganda é tentar convencer a população da necessidade da reforma da Previdência

FELIPE RECONDO
RAQUEL ALVES
DO JOTA

2014, 2015, 2016 e 2017. Nesses últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal assistiu passivamente ao pagamento do auxílio-moradia a juízes de todo o país, benefício amparado em liminar concedida pelo ministro Luiz Fux. O tribunal terá sua última sessão de julgamento no dia 19 de dezembro. Até lá, conforme a pauta das sessões, elaborada pela ministra Cármen Lúcia, o assunto passará batido.

A bem da verdade, Fux nunca liberou o processo para julgamento. Concedeu a liminar e manteve-a longe do escrutínio dos colegas. Talvez ciente de que sua decisão será derrubada. Passou a dizer o ministro, quando cobrado pelos demais, que sua liminar já não era importante, pois o tema estava já regrado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução regulamentou o pagamento e foi proposta pelo então ministro Ricardo Lewandowski.

Crítica do pagamento do benefício aos magistrados, a ministra Cármen Lúcia assumiu o comando do CNJ em 2016, mas nunca propôs a revogação dessa resolução. Assim, juízes de todo o país já têm garantidos os R$ 4 mil pagos mensalmente por pelo menos mais dois meses: dezembro e janeiro.

Mas se Fux não liberou sua decisão para ser analisada pelo plenário, outro ministro, Luís Roberto Barroso, pediu pauta para um caso que poderia enfim desobstruir a discussão sobre o pagamento do benefício. O processo, contudo, entrou na fila do plenário e não entrou na lista de prioridades da Presidência.

A indefinição do Supremo, além do impacto orçamentário, abriu um flanco para a ação política contra o tribunal. Insatisfeitos com a atuação do STF em temas da política, parlamentares ameaçaram criar uma CPI para investigar os supersalários no Judiciário.

Advogados estão considerando o pedido de prisão contra o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assinado pelos procuradores da República Rodrigo Teles e Fernando Rocha como patético, ridículo e sanhento..

Para os advogados, os procuradores estão querendo ser notícia nacional, o pedido é mal fundamentado e incabível nos termos que foi protocolado.

Os  procuradores mencionam tratativas entre a filha, a mulher e o tio do peemedebista, senador Garibaldi Alves (PMDB), com o ex-presidente José Sarney (PMDB), pela suposta interferência no Judiciário em favor de Henrique Alves.

Nada pode impedir que a filha de Henrique e seu primo, senador Garibaldi Alves ou sua mulher, Laurita Arruda, procurem conversar com pessoas experientes para encontrar uma saída para libertar Henrique..

O novo pedido de prisão está sendo visto como abusivo e um reconhecimento dos procuradores da República que os ministros do STJ e STF são vulneráveis aos apelos de políticos..

 iG

Um dos ícones dos  muscle cars   e objeto de desejo entre os apaixonados por carro, o Ford Mustang GT já tem data para entrar em pré-venda no Brasil. A partir do dia 11 de dezembro, clientes em potencial poderão fazer suas propostas por meio do site da marca, mas com entregas previstas apenas para março de 2018.

O Ford Mustang vem com novos faróis, com filetes de LED em uma das extremidades, para-choques redesenhado, aberturas de ar alargadas e retoques nas linhas do capô, que recebeu novos vincos. Além disso, na traseira, as lanternas receberam adereços exclusivos. No interior do carro, a Ford adotou algumas mudanças no acabamento e no desenho tanto no painel quanto do quadro de instrumentos, que passa a ser digital e configurável de acordo com o gosto de quem estiver ao volante.

O Ford Mustang que chega ao Brasil virá equipado com motor V8 5.0, de 466 cv e câmbio sequencial de dez marchas na versão GT. A caixa automática é a única anunciada para o lançamento no Brasil até o momento, mas a Ford já adiantou que poderá trazer outras versões dependendo da aceitação do público. Seu maior rival, Chevrolet Camaro, tem motor V8 6.2 de 461 cv de potência – número bem próximo do cavalo prateado da Ford.

Por Marianna Holanda, do Estadão Conteúdo

São Paulo – Em resposta ao recurso de Janaina Paschoal por sua reprovação no concurso de titularidade, professores da banca da Faculdade de Direito alegam que sua atuação no impeachment de Dilma Rousseff não tem valor para uma avaliação acadêmica.

Na petição, os examinadores afirmam ainda que ela está “inconformada por não ter sido dado destaque ao seu papel no impeachment”.

Reprovada no concurso em setembro, a autora do pedido de impeachment entrou com um recurso que será analisado nesta quinta-feira, 30, na Congregação da faculdade.

A petição conjunta dos professores Salomão Shecaira, presidente da banca, e Renato Silveira, afirma em um trecho que “a recorrente mostra-se inconformada por não ter sido dado destaque ao seu papel no impeachment, a sua luta pelo povo da Venezuela, ao fato de integrar o Conselho Seccional da OAB, do Conselho Penitenciário e de Política Criminal”. Todos esses foram pontos citados por Janaina como serviços prestados à comunidade, em seu memorial.

Mais além, o documento diz: “Nota-se, contudo, que atuações em relação ao impeachment ou à questão da luta pelo povo da Venezuela não se mostram, segundo o entendimento dos subscritos, aptos para avaliação para fins universitários.”

Professora na instituição desde 2003, ela concorreu com três docentes para duas vagas de titularidade, e foi a última colocada.

Em outubro, Janaina disse ao jornal O Estado de S. Paulo ver perseguição dentro da faculdade.

O seu recurso pede que a instituição corrija as notas de seus memoriais e que instale uma comissão para apurar o que chamou de “falta de originalidade” na tese de Alamiro Velloso, primeiro colocado.

“Não é que eu queria que destacassem minha participação no impeachment. O que eu não acho justo é que, por não gostarem das minhas ideais, eles desmereçam todo o meu trabalho e escrevam em um parecer, que é um documento público, que eu não presto serviços à comunidade”, afirmou a professora.

Tese

Apesar dos pedidos de retratação do memorial, o principal motivo da reprovação de Janaina, em que obteve as notas mais baixas, foi a sua tese – Direito Penal e Religião: as várias interfaces de dois temas que aparentam ser estanques. Na petição, os professores a classificaram como de “lamentável profundidade”.

A Congregação votará nesta quinta o parecer do relator, professor Flávio Yarshell. Qualquer membro pode pedir vista, mas, se a votação for encerrada hoje, ainda cabe recurso no Conselho Universitário – última instância administrativa da USP.

Pedalada

O órgão também vai analisar hoje o caso do professor José Maurício Conti, um dos especialistas em Direito Financeiro responsáveis por apontar crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment.

Ele foi reprovado em concurso de titularidade do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário no fim de outubro, após ter contestado e judicializado a banca examinadora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agentes da Delegacia de Policia Civil de Assú prenderam na tarde de ontem, 29 de novembro, Higor Eduardo de Souza Silva de 24 anos de idade, acusados pelos crimes de ameaça e extorsão.

Segundo o Delegado Cidorgeton Tony, Higor foi preso por força de Mandado de Prisão Preventiva expedido pela Justiça local. Ele está sendo acusado da prática dos crimes de extorsão, constrangimento ilegal, ameaça e outros, todos praticados contra sua ex-companheira.

De acordo com a Polícia, o suspeito exigia  o pagamento mensal de R$ 1 mil, Ou, se ela quisesse ficar em paz,  R$ 100 mil de uma vez.

Ainda segundo o Delegado, Higor, passou a fazer ameaças e exigir dinheiro da ex-mulher e de seus familiares, ameaçando revelar intimidades que manteve com sua ex-companheira, exigindo valores em dinheiro para se manter em silêncio.

Depois dos procedimentos na Delegacia de Assú, Higor Eduardo deverá passar por exames e depois ficará a disposição da Justiça em algum presidio do estado.

Fonte: www.ocamera.com.br