Agência Brasil

A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.

Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT – para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.

As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.

Rol de procedimentos

Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no COSAÚDE, a proposta final de revisão é submetida à Consulta Pública no site da ANS.

A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.

O soldado Vasco foi informado que a galera  da comunicação do senador Garibaldi Alves está ligando para alguns blogueiros engajados no segredo do cofre pedindo para não darem espaços ao presidente de honra do PMDB, ex-senador Geraldo Melo.

O medo da turma de Garibaldi é que o nome de Geraldo Melo venha crescer como candidato e atrapalhe o acordo já firmado entre Garibaldi e José Agripino. Dá espaço a Geraldo Melo é um perigo..

Como todos sabem, as decisões do PMDB do RN são discutidas e tomadas na cadeia onde Henrique Alves está preso ou na sala do apartamento de Garibaldi..

Os restantes dos dirigentes, filiados e militantes fazem papel de papangu, disse um membro do PMDB Jovem do Blog do Primo.

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O juiz federal Sérgio Moro marcou para fevereiro de 2018 a audiência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo da Operação Lava Jato no qual o petista é acusado de ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em episódios envolvendo o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de São Paulo. A data exata da audiência ainda não foi definida.

No despacho desta terça-feira (7), o juiz federal pediu ao Ministério Público Federal (MPF), à Petrobras e às defesas dos réus no processo a autorização para utilizar as provas já colhidas em outras ações penais, como os depoimentos de algumas testemunhas. Caso alguma das partes negue o pedido, será necessário esclarecer o motivo. No caso de Lula , o juiz  questionou a defesa sobre a possibilidade de emprestar o depoimento de algumas das 59 testemunhas arroladas.

Congresso em Foco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que funciona em Porto Alegre, elevou nesta terça-feira (7) a pena João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na terceira ação criminal a que ele responde na Operação Lava Jato.

O tribunal, que analisou recurso de Vaccari contra a sentença, julgou também a apelação dos publicitários João Santana e Mônica Moura e do operador Zwi Skorniczi, mas o resultado do julgamento foi mantido nos três casos.

Preso desde abril de 2015, o petista teve pena aumentada de dez para 24 anos de prisão – a defesa do petista já anunciou recurso e alega que a condenação se baseou apenas em delações premiadas.

Nessa ação penal, Vaccari foi condenado por corrupção passiva, em sentença do juiz Sérgio Moro (13ª Vara Federal de Curitiba) confirmada pelo TRF-4 com a mudança na dosimetria da pena (tempo de reclusão). A 8ª Turma absolveu o ex-tesoureiro petista de dois dos cinco crimes pelos quais foi condenado em primeira instância, mas o cálculo da pena desfavoreceu o réu: a tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir a pena, foi afastada pelos magistrados. Assim, prevaleu o conceito do concurso de materialidade, quando crimes similares não são admitidos como um todo e têm sentenças somadas, elevando-se a punição

O Superior Tribunal de Justiça, determinou o retorno ao execício do mandato o vereador afastado Raniere Barbosa afastado judicialmente por medidas cautelares na operação Cidade Luz sob suspeita de participar de uma organização criminosa que segundo o Ministério Público desviou recursos públicos da Prefeitura Municipal de Natal.  A decisão para reassumir o mandato de vereador tem efeito imediato, mas o retorno à Presidência da Câmara Municipal será no dia 22 conforme determinou o juiz José Armando Pontes Júnior.

A decisão do STJ obedeceu a simetria da decisão do Supremo Tribunal Federal que submeteu as casas legislativas autorizar ou não o afastamentos de seus membros como foi o caso do senador Aécio Neves.

Como o Blog do Primo adiantou ontem, Raniere contou com interferências favoráveis de pessoas ligadas ao prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves e senador Garibaldi Alves que intercederam junto aos ministros do STJ.

Numa longa permanência em São Paulo, o ex-deputado federal Ney Lopes acompanhou o tratamento de saúde do seu filho e vereador Ney Lopes Júnior e aproveitou para manter contados com amigos que ele conquistou no exercício dos vários mandatos de deputado federal e como Presidente do Parlamento Latino Americano sobre sua pré-candidatura ao Senado em 2018.

Ney Júnior volta para Natal totalmente recuperado reassumindo seu mandato de vereador e Ney Lopes retorna ao RN fortalecido e incentivado pelos amigos para iniciar sua postulação por uma cadeira no Senado.

Vários partidos estão convidando Ney Lopes para disputar o Senado.

AFP

Um ministro regional britânico envolvido nos escândalos de assédio sexual que atingem a classe política do país foi encontrado morto nesta terça-feira, poucos dias após renunciar, informou a polícia do País de Gales.

A agência de notícias Press Association fala em suicídio.

Carl Sargeant, que era ministro das Comunidades e da Infância no governo regional do País de Gales, apresentou sua renúncia em 3 de novembro após denúncias sobre o seu comportamento.

Ele também foi suspenso do partido trabalhista, cujo líder Jeremy Corbyn se disse “muito chocado” pela notícia de sua morte, nesta terça no Twitter.

Em uma declaração citada pela PA, a família de Sargeant afirmou estar “devastada”, referindo-se a “um marido, um pai e um amado amigo”.

A polícia de North Wales declarou que recebeu uma ligação por volta das 11h30 sobre a descoberta de um corpo em Connah’s Quay, identificado como sendo o de Carl Sargeant. Ela informou em um comunicado que a morte não era considerada suspeita.

Em um comunicado, o ex-ministro afirmou que foi informado das acusações contra ele feitas pelo primeiro-ministro galês Carwyn Jones, sem que o conteúdo fosse esclarecido.

Ele também indicou que pediu por escrito ao secretário-geral do Labour do País de Galaes “pedindo uma investigação independente e urgente sobre as acusações para que seu nome pudesse ser limpado”.

Após o caso Harvey Weinstein, poderoso produtor americano acusado de assediar sexualmente dezenas de mulheres, o mundo político britânico foi abalado por acusações contra vários funcionários, alguns deles proeminentes.

O ministro da Defesa, Michael Fallon, que foi acusado de colocar a mão no joelho de uma jornalista em 2002 e de tentar beijar uma outra em 2003, renunciou na quarta-feira enquanto quatro deputados conservadores são alvos de uma investigação interna por parte do partido.

O escândalo também atingiu outro ministro regional, Mark McDonald (SNP) na Escócia. A oposição trabalhista também suspendeu um de seus deputados e investiga um caso de estupro.

Os partidos políticos britânicos concordaram na segunda-feira em introduzir novos procedimentos e fortalecer os meios para combater o assédio sexual e pôr fim ao “abuso de poder”.