Arquivo diários:21/11/2017

MP que ajusta a desastrada reforma trabalhista relatada por Rogério Marinho já recebeu mais de 300 emendas no Congresso

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Onde Rogério Marinho (foto com Micarla) coloca o dedo o desmantelo é grande

A Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21, é o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é intenso.

No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de 100 novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

O volume grande de emendas demostra que a reforma trabalhista relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado Rogério Marinho é ruim e precisa ser modificada.

Senado aprova voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores

Imagem relacionadaO Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para eleições de vereadores e deputados.

O texto agora segue para a Câmara. Contudo, mesmo se for aprovado pelos deputados, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

Risco de faltar oxigênio torna busca por submarino “mais crítica”, diz Marinha argentina

Resultado de imagem para submarino "San Juan"Do UOL, em São Paulo

O porta-voz da Marinha argentina, Enrique Balbi, afirmou nesta terça-feira (21) que a operação de busca e resgate do submarino desaparecido desde quarta-feira está mantida, mas que, a cada hora, aumenta o risco de faltar oxigênio para os 44 tripulantes que estão a bordo se a embarcação não puder emergir.

“O tema do oxigênio nos preocupa desde o primeiro momento em que não pudemos detectar o submarino. Obviamente não descartamos nenhuma hipótese. Estamos considerando todas as possibilidades, e a situação mais crítica seria o fato de estarmos no sexto dia de oxigênio”, ressaltou Balbi.

Sem sair à superfície, o submarino “San Juan” tem capacidade de oxigênio para sua tripulação por sete dias e sete noites.

Paraguai, Argentina e Uruguai acertam cooperação para sediar Copa de 2030

Resultado de imagem para Paraguai, Argentina e Uruguai(EFE).- As delegações de Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram nesta terça-feira em Assunção um texto de entendimento para iniciar o trabalho de “cooperação trinacional” para a candidatura conjunta como sede para a Copa do Mundo de 2030.

O paraguaio Eladio Loiazaga, o argentino Jorge Faurie e o uruguaio Rodolfo Nin Novoa, chanceleres de seus respectivos países, anunciaram que estabelecerão um sistema para coordenar o trabalho junto com as federações locais.

“No memorando de entendimento se estabelece a cooperação que os governos, nos seus respectivos departamentos, darão às associações para um trabalho conjunto para a apresentação e candidatura das sedes”, explicou Loizaga.

Os três chanceleres e suas delegações, juntos com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, como anfitrião e acompanhado pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, se reuniram nesta terça-feira no Palácio de Governo do Paraguai, em Assunção, para delinear a forma de avançar na candidatura.

O chanceler argentino afirmou que há plena “vontade e flexibilidade” por parte de todos para que o projeto seja concretizado.

“Haverá uma primeira etapa, na qual a Argentina terá de coordenar este grupo de trabalho para definir quais são os objetivos e os prazos com os quais vamos trabalhar”, afirmou Faurie.

De acordo com o representante argentino, o sistema de trabalho será rotativo e feito através de um grupo de coordenação entre a Associação Paraguaia de Futebol (APF), a Associação de Futebol Argentino (AFA) e a Associação Uruguaia de Futebol (AUF).

O ministro de Relações Exteriores argentino acrescentou que o “mais importante” é que no final todos digam “que 2030 está entre o rio Paraná e o rio da Prata, na América do Sul”, e que cem anos depois “a Copa do Mundo está de volta à região”.

Juristas ententem que setores da magistratura e Ministério Público querem criar crise que justifique intervenção militar

Resultado de imagem para intervenção militarCom a decisão do TRF do Rio de Janeiro em não acatar a deliberação da maioria da Assembleia do Rio de Janeiro em determinar a soltura dos três deputados estaduais presos e decretar novamente a prisão dos parlamentares, juristas brasileiros estão alegando que setores da Justiça Federal com segmentos do Ministério Público Federal estão querendo criar uma crise institucional que justifique uma intervenção militar.

O momento é delicado..

A turma de magistrados e procuradores da República que intensificam o fomento da crise tem o apoio da Rede Globo de Televisão que tem a maior estrutura instalada de comunicação do Brasil..

 

Tribunal Regional Federal determina prisão imediata de Picciani e mais 2 deputados soltos pela Alerj

Deputados estaduais do Rio de Janeiro participam de sessão na Alerj para deliberar sobre a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson AlbertassiO TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou o retorno dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão. Por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram por uma nova prisão imediata dos parlamentares, que haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao tribunal.

Intervenção do STF

O desembargador Abel Gomes propôs que, caso a decisão seja descumprida, ela seja encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que poderia, segundo ele, determinar até a intervenção federal na Alerj. Segundo a assessoria do tribunal, se houver descumprimento da decisão, a Primeira Seção Especializada oficiará ao presidente do TRF, desembargador federal André Fontes, para que dirija o pedido de intervenção ao STF, e o Supremo levaria o pleito adiante.

Toffoli critica procuradores da República por ação contra deputado por desvio de R$ 38 mil

Resultado de imagem para O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias ToffoliPor Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar como um “órgão de controle”, acionando a Corte para tratar sobre um caso de desvio de R$ 37,8 mil de dinheiro público.

A denúncia envolvendo deputado Ariosto Holanda (PDT-CE) foi julgada na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária na Segunda Turma. A acusação acabou rejeitada e o parlamentar livrou-se de se tornar réu por peculato.

“Estamos falando aqui do valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do país é como transformar a PGR em um órgão de controle. Eu realmente fico aqui, a analisar: abrir ação penal por causa de um peculato? Desvio de locação de carro de R$ 37 mil?”, questionou o ministro.

Para ele, quando houver desvios, requerer o reembolso é o bastante.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Holanda, o deputado simulou, por intermédio de um assessor parlamentar, a celebração de cinco contratos de locação de veículos com o proprietário da empresa Eclipse Rent a Car. O assessor, Alexandre Machado, e o dono da locadora, Paulino Andrade, também foram acusados de participação nas irregularidades. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2014.

O MPF afirmou, na denúncia, que o trio tinha como objetivo a apropriação ilícita de recursos públicos da Câmara dos Deputados, ao reembolsar a cota parlamentar sem a prestação de contas do serviço contratado por R$ 37 mil.

Assembleias Legislativas estudam pedir impeachment do ministro Luiz Fux

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Fux está na mira dos deputados estaduais

As Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil estão estudando se entrarão com um pedido de impeachment junto ao Congresso Nacional contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

O ministro um declarações desrespeitosas atacou o Poder Legislativo ao declarar que “decisão da Alerj de soltar deputados é “promíscua e vulgar”. Na opinião de vários deputados estaduais, essas afirmações do ministro Fux além de descabidas invade competência dos poderes legislativos que são eleitos pelo povo e suas composições não podem ser alteradas por decisões judiciais.  Sua decisões podem até ser alteradas pelo Poder Judiciário, mas suas composições, jamais.. Só quem pode mudar a composição de uma Casa Legislativa são seus membros cassando mandados outorgados  pelo povo.. Afirmar que uma sessão de Assembleia Legislativa é vulgar e promiscua, foge todo e qualquer limite de respeito e obediência as decisões legislativas ferindo mortalmente o legislativo brasileiro.

Alguns membros do Poder Judiciário estão extrapolando limites e se faz necessário que isso seja evitado exemplarmente, para evitar sangria e desgastes no Legislativo que detém maiores prerrogativas da República, esse é o sentimento dos legisladores brasileiros.

As Assembleias Legislativas tem prerrogativas de apresentar Emendas Constitucionais e sua entidade representativa  a UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais já está constituindo uma comissão de juristas para elaborar um anti-projeto de emenda à Constituição Federal criando freios e contra-pesos entre os poderes legislativos e judiciário, dentre o pacote está um pedido de impeachment do ministro Fux.