A Medida Provisória 808 que propõe ajustes na reforma trabalhista já recebeu mais de 300 emendas de parlamentares. Nesta terça-feira, 21, é o último dia para o recebimento de sugestões e o ritmo de apresentação é intenso.

No fim da manhã, o sistema do Congresso Nacional registrava menos de 200 propostas. Ou seja, mais de 100 novas emendas foram apresentadas no período da tarde.

O volume grande de emendas demostra que a reforma trabalhista relatada na Câmara dos Deputados pelo deputado Rogério Marinho é ruim e precisa ser modificada.

O Senado aprovou nesta terça-feira (21) dois projetos de lei que estabelecem o voto distrital misto para eleições de vereadores e deputados.

O texto agora segue para a Câmara. Contudo, mesmo se for aprovado pelos deputados, não terá validade para as eleições de 2018.

Isso porque a Constituição estabelece que as regras eleitorais só têm validade se tiverem sido aprovadas pelo menos um ano antes da disputa.

Do UOL, em São Paulo

O porta-voz da Marinha argentina, Enrique Balbi, afirmou nesta terça-feira (21) que a operação de busca e resgate do submarino desaparecido desde quarta-feira está mantida, mas que, a cada hora, aumenta o risco de faltar oxigênio para os 44 tripulantes que estão a bordo se a embarcação não puder emergir.

“O tema do oxigênio nos preocupa desde o primeiro momento em que não pudemos detectar o submarino. Obviamente não descartamos nenhuma hipótese. Estamos considerando todas as possibilidades, e a situação mais crítica seria o fato de estarmos no sexto dia de oxigênio”, ressaltou Balbi.

Sem sair à superfície, o submarino “San Juan” tem capacidade de oxigênio para sua tripulação por sete dias e sete noites.

(EFE).- As delegações de Paraguai, Argentina e Uruguai assinaram nesta terça-feira em Assunção um texto de entendimento para iniciar o trabalho de “cooperação trinacional” para a candidatura conjunta como sede para a Copa do Mundo de 2030.

O paraguaio Eladio Loiazaga, o argentino Jorge Faurie e o uruguaio Rodolfo Nin Novoa, chanceleres de seus respectivos países, anunciaram que estabelecerão um sistema para coordenar o trabalho junto com as federações locais.

“No memorando de entendimento se estabelece a cooperação que os governos, nos seus respectivos departamentos, darão às associações para um trabalho conjunto para a apresentação e candidatura das sedes”, explicou Loizaga.

Os três chanceleres e suas delegações, juntos com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, como anfitrião e acompanhado pelo presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, se reuniram nesta terça-feira no Palácio de Governo do Paraguai, em Assunção, para delinear a forma de avançar na candidatura.

O chanceler argentino afirmou que há plena “vontade e flexibilidade” por parte de todos para que o projeto seja concretizado.

“Haverá uma primeira etapa, na qual a Argentina terá de coordenar este grupo de trabalho para definir quais são os objetivos e os prazos com os quais vamos trabalhar”, afirmou Faurie.

De acordo com o representante argentino, o sistema de trabalho será rotativo e feito através de um grupo de coordenação entre a Associação Paraguaia de Futebol (APF), a Associação de Futebol Argentino (AFA) e a Associação Uruguaia de Futebol (AUF).

O ministro de Relações Exteriores argentino acrescentou que o “mais importante” é que no final todos digam “que 2030 está entre o rio Paraná e o rio da Prata, na América do Sul”, e que cem anos depois “a Copa do Mundo está de volta à região”.

Com a decisão do TRF do Rio de Janeiro em não acatar a deliberação da maioria da Assembleia do Rio de Janeiro em determinar a soltura dos três deputados estaduais presos e decretar novamente a prisão dos parlamentares, juristas brasileiros estão alegando que setores da Justiça Federal com segmentos do Ministério Público Federal estão querendo criar uma crise institucional que justifique uma intervenção militar.

O momento é delicado..

A turma de magistrados e procuradores da República que intensificam o fomento da crise tem o apoio da Rede Globo de Televisão que tem a maior estrutura instalada de comunicação do Brasil..

O TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) determinou o retorno dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo e Edson Albertassi à prisão. Por 5 votos a 0, os desembargadores decidiram por uma nova prisão imediata dos parlamentares, que haviam sido libertados sem que a decisão tivesse sido comunicada oficialmente ao tribunal.

Intervenção do STF

O desembargador Abel Gomes propôs que, caso a decisão seja descumprida, ela seja encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que poderia, segundo ele, determinar até a intervenção federal na Alerj. Segundo a assessoria do tribunal, se houver descumprimento da decisão, a Primeira Seção Especializada oficiará ao presidente do TRF, desembargador federal André Fontes, para que dirija o pedido de intervenção ao STF, e o Supremo levaria o pleito adiante.

Por Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar como um “órgão de controle”, acionando a Corte para tratar sobre um caso de desvio de R$ 37,8 mil de dinheiro público.

A denúncia envolvendo deputado Ariosto Holanda (PDT-CE) foi julgada na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária na Segunda Turma. A acusação acabou rejeitada e o parlamentar livrou-se de se tornar réu por peculato.

“Estamos falando aqui do valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do país é como transformar a PGR em um órgão de controle. Eu realmente fico aqui, a analisar: abrir ação penal por causa de um peculato? Desvio de locação de carro de R$ 37 mil?”, questionou o ministro.

Para ele, quando houver desvios, requerer o reembolso é o bastante.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Holanda, o deputado simulou, por intermédio de um assessor parlamentar, a celebração de cinco contratos de locação de veículos com o proprietário da empresa Eclipse Rent a Car. O assessor, Alexandre Machado, e o dono da locadora, Paulino Andrade, também foram acusados de participação nas irregularidades. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2014.

O MPF afirmou, na denúncia, que o trio tinha como objetivo a apropriação ilícita de recursos públicos da Câmara dos Deputados, ao reembolsar a cota parlamentar sem a prestação de contas do serviço contratado por R$ 37 mil.

As Assembleias Legislativas dos Estados do Brasil estão estudando se entrarão com um pedido de impeachment junto ao Congresso Nacional contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

O ministro um declarações desrespeitosas atacou o Poder Legislativo ao declarar que “decisão da Alerj de soltar deputados é “promíscua e vulgar”. Na opinião de vários deputados estaduais, essas afirmações do ministro Fux além de descabidas invade competência dos poderes legislativos que são eleitos pelo povo e suas composições não podem ser alteradas por decisões judiciais.  Sua decisões podem até ser alteradas pelo Poder Judiciário, mas suas composições, jamais.. Só quem pode mudar a composição de uma Casa Legislativa são seus membros cassando mandados outorgados  pelo povo.. Afirmar que uma sessão de Assembleia Legislativa é vulgar e promiscua, foge todo e qualquer limite de respeito e obediência as decisões legislativas ferindo mortalmente o legislativo brasileiro.

Alguns membros do Poder Judiciário estão extrapolando limites e se faz necessário que isso seja evitado exemplarmente, para evitar sangria e desgastes no Legislativo que detém maiores prerrogativas da República, esse é o sentimento dos legisladores brasileiros.

As Assembleias Legislativas tem prerrogativas de apresentar Emendas Constitucionais e sua entidade representativa  a UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais já está constituindo uma comissão de juristas para elaborar um anti-projeto de emenda à Constituição Federal criando freios e contra-pesos entre os poderes legislativos e judiciário, dentre o pacote está um pedido de impeachment do ministro Fux.