Arquivo diários:14/11/2017

Delator de caso Fifa diz que Globo pagou propina por direito de transmissão

Burzaco deu depoimento nesta terça-feiraDo UOL, em São Paulo

O empresário Alejandro Burzaco, um dos principais delatores do caso Fifa e responsável pela empresa Torneos, acusou nesta terça-feira a TV Globo por ter pago propina por direitos de transmissão. Além da emissora, Fox Sports, Televisa, Media Pro, Full Play e Traffic também fizeram parte do esquema. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo site Buzz Feed News e confirmadas pelo UOL Esporte.

Burzaco, que se entregou em 2015, disse que, por meio de sua empresa de marketing esportivo, subornava autoridades do futebol nas negociações de venda dos direitos de transmissão de competições ligadas à Conmebol, como Copa América, Copa Libertadores e Sul-Americana.

Durante a audiência em Nova York, a citação dos grupos de mídia foi feita depois de o promotor perguntar sobre a parceria entre a Torneos y Competencias e as empresas de comunicação.

“Várias. Fox Sports dos Estados Unidos, Televisa do México, Media Pro da Espanha, TV Globo do Brasil, Full Play da Argentina, Traffic do Brasil, Grupo Clarín da Argentina”, disse antes de ser perguntado se alguma pagou propina. “Todas, menos o Clarín”, completou.

Segundo o delator, Marcelo Campos Pinto, então diretor da parte esportiva da Globo, se reuniu em um restaurante em Buenos Aires com Julio Grondona, na época presidente da AFA, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero. No encontro, eles discutiram subornos em relação a Libertadores e torneios sul-americanos. O UOL Esporte tentou entrar em contato com o ex-funcionário da Globo, mas o telefone não atendeu as ligações.

O delator ainda afirma que Ricardo Teixeira, na época presidente da CBF, teria recebido propinas da Torneos no valor de US$ 600 mil por ano pelos direitos da Libertadores e Copa Sul-Americana.

Burzaco ainda afirmou que Teixeira tinha “hábitos muito incomuns e estranhos”. Isso dificultava o pagamento, que seria feito no Oriente Médio, Ásia e Andorra.

As instruções de como seria feito o pagamento para Ricardo Teixeira eram passadas por uma pessoa identificada como Charlie, que trabalhava em uma casa financeira. A transferência precisava ser feita em até 48 horas.

O julgamento sobre a investigação de corrupção na Fifa começou na última segunda-feira (13) nos Estados Unidos e envolve o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF.

Governo Temer edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

Agência Brasil

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes e lactantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP: 

Gravidez

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas  

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria

Ministro do STF rejeita delação de marqueteiro e questiona papel da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski devolveu à Procuradoria Geral da República (PGR) o acordo de delação premiada do marqueteiro Renato Pereira. Lewandowski também retirou o sigilo dos depoimentos.

O marqueteiro trabalhou em campanhas políticas do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. Todos do PMDB.

No despacho, Lewandowski pediu adequações nos benefícios concedidos a Pereira.

O acordo do marqueteiro com o Ministério Público estabelece, por exemplo, que Pereira cumprirá pena somente por crimes da campanha de Pezão em 2014, deixando de fora outros 7 fatos delituosos confessados por Renato Pereira em outras campanhas.

Pelo acordo de colaboração, as punições a Renato Pereira serão:

  • Pagamento de R$ 1,5 milhão;
  • 1 ano de recolhimento noturno em casa (exceto em viagens nacionais e internacionais a trabalho ou visita a parentes, autorizadas pelo MP);
  • 3 anos de prestação de serviços à comunidade por 20 horas semanais (o que poderá ser feito nos fins de semana ou feriados de modo a compatibilizar com o horário de trabalho normal).

Nos depoimentos, Pereira confessou suposto caixa 2 (recursos ou serviços não declarados à Justiça Eleitoral) na campanha de Pezão; uso de recursos oriundos de lavagem de dinheiro; evasão de divisas para o exterior sem declaração à Receita.

Decisão De Lewandowski

O acordo de colaboração de Renato Pereira foi enviado em setembro ao STF, durante o mandato do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A delação de Pereira, contudo, foi assinada pelo vice de Janot, José Bonifácio de Andrada. Caberá, agora, à atual procuradora-geral, Raquel Dodge, rever as cláusulas do acordo.

Ao devolver a delação à PGR, Lewandowski deixou de homologar o acordo. Se a delação tivesse sido validada, o ato permitiria dar início às investigações.

No mesmo despacho, o ministro também retirou o sigilo dos depoimentos já prestados por Renato Pereira.

“Inicialmente observo que não é lícito às partes contratantes fixar em substituição ao Poder Judiciário e de forma antecipada a pena privativa de liberdade e o perdão de crimes ao colaborador. O Poder Judiciário detém, por força de disposição constitucional, o monopólio da jurisdição, sendo certo que somente por meio da sentença penal condenatória proferida por magistrado competente afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado”, diz a decisão.

O ministro também considerou que cabe “exclusivamente” ao Judiciário autorizar ou não viagens ao exterior do colaborador, bem como fixar o valor da multa a ser aplicada, dependendo da gravidade dos danos causados pelos crimes.

É preciso ouvir com atenção para entender como o ministro Gilmar Mendes é um magistrado legalista

OPINIÃO

Por Renato Dantas

Muito criticado, o ministro do Supremo Tribunal Federal tem tido a coragem de ser legalista, o que todos magistrados deveriam ser..

Gilmar Mendes tem sido uma pedra no sapato dos magistrados e membros do Ministério Público que abusam de prerrogativas e autoridade, que em nome do combate a corrupção estão banalizando prisão e destruindo reputação de pessoas.

Para investigar não precisa expor e prender pessoas exageradamente como está acontecendo no Brasil. A investigação diz respeito a instrução da denuncia no processo, nunca para publicar na imprensa como forma de conseguir uma condenação antecipada pela opinião pública.

Todos sabem o que acho do senador Garibaldi Alves, se depender do meu voto ele não renovará o mandato de senador, acho ele superado, fadigado e inoperante, já deu o que poderia dar ao RN, mas, é inadmissível que a Polícia Federal macule sua imagem vazando uma foto do carro oficial do Senado transportando ele e a filha de Henrique Alves quando foram visitar o ex-presidente da República José Sarney como se eles estivessem cometendo crime.

Qual é o crime de Garibaldi e da filha de Henrique em procurar, dentro da lei, a liberdade de Henrique? Para essas pessoas que abusam da autoridade, todos movimentos dos familiares e amigos em ajudarem uma pessoa que esteja preso por esses magistrados despreparados, demagogos e populistas é ‘obstrução de justiça’. isso tem que acabar..

Gilmar Mendes tem sido uma luz corajosa num país hipócrita onde alguns magistrados e membros do Ministério Público pensam que fazer justiça é apenas acusar, desmoralizar e condenar pessoas. Fazer justiça começa repeitando à presunção da inocência, instruir processos sem execrar pessoas investigadas.. Fazer justiça é difícil, reparar uma injustiça é quase impossível, eu achava que o julgamento de Jesus Cristo tivesse ensinado alguma coisa aos abusadores de autoridade do Brasil. É por causa de declarações como essas que Gilmar Mendes tem sido criticado pelos príncipes do Poder Judiciário e membros do Ministério Público que hoje querem ser os generais arbitrários do golpe militar..

Escute Gilmar Mendes com atenção para saber que ele é um grande e legalista magistrado:

 

 

STJ autoriza Assembleia de SP a publicar nome e salário de servidores

Estadão Conteúdo

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) obteve autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para publicar o salário de seus servidores acompanhado de seus nomes na internet. O caso arrastava-se desde 2013, quando sindicatos de servidores da Casa conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma decisão que impedia a publicação das informações, sob o argumento de que isso feria a intimidade dos funcionários.

Em sua decisão, o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a divulgação do nome dos servidores e suas remunerações, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada”.

Passando a bola, defesa de Marin culpa Del Nero por subornos

Ricardo Stuckert
Marin e Del Nero

A fase principal do julgamento do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) José Maria Marin começou nesta segunda-feira (13), em Nova York, nos Estados Unidos, e a defesa do cartola apontou que Marco Polo del Nero era quem mandava na CBF.

Perante à corte do Brooklyn, o advogado de Marin, Charles Stillman, diminuiu o papel do cartola brasileiro no escândalo de corrupção da Fifa, afirmando que era Del Nero, então vice-presidente, que representava o Brasil na entidade que rege o futebol no mundo.

Segundo a defesa, o atual presidente da CBF, que também está sendo indiciado pelas autoridades norte-americanas, era a “grande figura” do futebol brasileiro e Marin foi apenas um “substituto temporário”

Polícia Federal prende ex-governador do PMDB de MS em operação contra corrupção

BRASÍLIA, DF, BRASIL, 07.05.2014. às 11h30. André Puccinelli, Governador do estado do Mato Grosso do Sul, dá entrevista no Palácio do Planalto após reunião com a presidente Dilma Rousseff. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODERFÁBIO FABRINI
RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (14) mais uma fase da Operação Lama Asfáltica para investigar um esquema de corrupção que pode ter desviado R$ 235 milhões dos cofres públicos em Mato Grosso do Sul.

O ex-governador do Estado André Puccinelli (PMDB) e seu filho, André Pucinelli Júnior, foram presos preventivamente em Campo Grande e deverão ser levados para a Superintendência da PF em MS.

A investida tem como objetivo desbaratar uma suposta organização criminosa que direcionava licitações públicas e superfaturava contratos, além de fazer aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas por empresas estatais e concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina por agentes públicos.

Vendas de supermercados sobem 1,0% em setembro ante agosto, diz IBGE

Estadão Conteúdo

As vendas do setor de supermercados cresceram 1,0% na passagem de agosto para setembro, a principal influência positiva para o crescimento de 0,5% do varejo como um todo no período. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outros impactos positivos relevantes foram de Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (4,3%) e de Outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,9%).