Congresso em Foco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que funciona em Porto Alegre, elevou nesta terça-feira (7) a pena João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, na terceira ação criminal a que ele responde na Operação Lava Jato.

O tribunal, que analisou recurso de Vaccari contra a sentença, julgou também a apelação dos publicitários João Santana e Mônica Moura e do operador Zwi Skorniczi, mas o resultado do julgamento foi mantido nos três casos.

Preso desde abril de 2015, o petista teve pena aumentada de dez para 24 anos de prisão – a defesa do petista já anunciou recurso e alega que a condenação se baseou apenas em delações premiadas.

Nessa ação penal, Vaccari foi condenado por corrupção passiva, em sentença do juiz Sérgio Moro (13ª Vara Federal de Curitiba) confirmada pelo TRF-4 com a mudança na dosimetria da pena (tempo de reclusão). A 8ª Turma absolveu o ex-tesoureiro petista de dois dos cinco crimes pelos quais foi condenado em primeira instância, mas o cálculo da pena desfavoreceu o réu: a tese da continuidade delitiva, que poderia reduzir a pena, foi afastada pelos magistrados. Assim, prevaleu o conceito do concurso de materialidade, quando crimes similares não são admitidos como um todo e têm sentenças somadas, elevando-se a punição