Arquivo diários:08/08/2019

Twitter pode ter usado dados de usuários sem permissão

Twitter disse que pode ter usado dados de usuários para anúncios personalizados sem a permissão dos mesmos devido a problemas com as configurações do site.

A empresa disse que descobriu recentemente esses problemas e os consertou na segunda-feira, embora ainda não tenha determinado quem pode ter sido afetado.

.Os dados que o Twitter disse que poderia ter usado incluem o código do país de uma pessoa, seus detalhes de engajamento com um determinado anúncio e as inferências feitas sobre os dispositivos que eles usam.

“Você confia em nós para seguir suas escolhas e nós falhamos aqui”, disse o Twitter em seu site, junto com um pedido de desculpas e uma promessa de tomar medidas para não repetir o “erro”.

SIP critica Bolsonaro por usar MP para se ‘vingar’ da imprensa

Entidade que representa 1.300 veículos classifica decisão do presidente como “grave”

Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), entidade sem fins lucrativos composta por 1.300 publicações no mundo, criticou nesta quarta-feira, 7, a “aparente retaliação à imprensa brasileira” feita pelo presidente Jair Bolsonaro com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que desobriga as empresas a publicarem seus balanços financeiros em jornais.

Na terça-feira, 6, Bolsonaro afirmou durante um evento no interior de São Paulo que a decisão de permitir a publicação dos balancetes apenas em sites oficiais, como o da Bolsa de Valores do Brasil, e no Diário Oficial da União, sem custo, uma “retribuição” à forma como foi tratado pela imprensa durante a campanha eleitoral de 2018, quando foi eleito presidente.

Bolsonaro acusou Galvão de estar a serviço de 'ONGs internacionais'
Bolsonaro acusou Galvão de estar a serviço de ‘ONGs internacionais’
Foto: Presidência da República / BBC News Brasil
“Lamentamos que os interesses políticos, partidários e pessoais prevaleçam sobre as críticas, as opiniões e as informações, direitos que a imprensa e os cidadãos possuem numa sociedade democrática”, afirmou a presidente da SIP, María Elvira Domínguez, que é diretora do jornal El País, de Cali, na Colômbia.

Bolsonaro negou que a decisão seja uma retaliação à imprensa mas justificou a medida dizendo foi eleito “com quase toda a mídia o tempo todo esculachando a gente” e que foi rotulado de racista e fascista por jornalistas. “No dia de ontem (5), eu retribuí parte daquilo que grande parte da mídia me atacou”, disse o presidente.

Domínguez acrescentou que “é possível entender que, como parte da tensão natural entre a mídia e o poder político, presidentes e funcionários ameacem, desprestigiem ou estigmatizem jornalistas e a mídia, mas que se vinguem concretamente como o fez Bolsonaro é de suma gravidade para o ambiente da liberdade de imprensa que deve reinar num país democrático”.

O presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, Roberto Rock, criticou a supervalorização dos sites do governo sobre a mídia. “Os sites oficiais são consultados por especialistas e pessoas interessadas nas questões, mas não cumprem o papel de informar os cidadãos”, afirmou o dirigente da SIP, que tem sede em Miami, nos Estados Unidos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), criticou a MP, afirmando que ela pode “inviabilizar milhares de jornais da noite para o dia”. Segundo Maia, os jornais impressos são instrumentos importantes de “divulgação de informação, da garantia da liberdade de imprensa, liberdade de expressão e da nossa democracia”. Maia sinalizou que o Congresso deve modificar a medida.

Governadora recebe representantes do evento Marcha para Jesus no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra recebeu em audiência na tarde desta quarta-feira (7) os organizadores do evento Marcha para Jesus no Rio Grande do Norte. Inicialmente o grupo apresentou os motivos para realizar o evento que está previsto para acontecer no dia 5 de outubro, em Natal.

O deputado estadual Albert Dickson destacou a importância de resgatar a marcha, que há três anos não acontece mais no Rio Grande do Norte, e que o evento tem uma função que vai além do louvor, tem um caráter social. “Muito mais do que congregar a comunidade evangélica em adoração a Jesus, a marcha também realiza uma campanha de arrecadação de alimentos que serão doados posteriormente a famílias carentes de Natal”, disse.

Após apresentação do cantor gospel Miqueias, a governadora Fátima Bezerra recebeu de presente uma bíblia e uma camiseta do evento. Os organizadores também solicitaram apoio institucional do governo e convidaram a governadora para participar do evento.

Com uma mensagem bíblica, a governadora Fátima Bezerra agradeceu a presença de todos e ressaltou a atuação do deputado Albert Dickson como forte liderança do segmento evangélico. Fátima também confirmou o apoio institucional pedido pelos pastores.

“Estamos dialogando com a organização para definir como será dado esse apoio. Além disso, o governo também vai assegurar estrutura de segurança e atendimento em saúde, para garantir que esse evento seja realizado da forma mais tranquila possível. Porque o que estamos precisando no mundo é de mais amor ao próximo, mais solidariedade e mais justiça social”, afirmou a governadora e concluiu: “Quero estar presente no dia da marcha, para louvar junto com vocês”. Continue lendo Governadora recebe representantes do evento Marcha para Jesus no Rio Grande do Norte

Bancada feminina diverge sobre projetos que alteram cotas de 30% para mulheres nas eleições

Duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados, que tratam da cota de 30% para candidaturas de mulheres, resultaram em profundas divergências na bancada feminina. Os projetos de lei (PL 2996/2019 e PL 4130/2019) mantêm a previsão de no máximo 70% de candidaturas de um mesmo sexo, mas permitem que as vagas restantes, se não forem preenchidas com candidatos de sexo diverso, fiquem vazias.

As propostas estabelecem ainda que os partidos políticos, em cada esfera, destinem às campanhas eleitorais recursos do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.

MP determina que resoluções do Contran devem passar por consulta pública antes de entrar em vigor

Originalmente, a Medida Provisória 882 previa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) contaria com a participação de nove ministros. Mas o relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), decidiu que o órgão será composto pelo ministro de Infraestrutura, pelo presidente do Denatran, pelo diretor de um dos 27 Detrans, por um representante de um ministério que tenha interesse específico no tema da reunião e por um representante da sociedade civil.

MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em áreas de preservação

Salineiras em APP
Foto: F. Souto.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública (ACP) buscando a anulação do Decreto 9.824/19, do Governo Federal, que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.

Ao todo, estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de até oito anos, nos quais os proprietários poderiam planejar e concretizar essa realocação.

Em 4 de junho, contudo, o Decreto 9.824/19 foi assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro e concedeu o status de interesse social à atividade salineira, o que possibilita que as empresas sigam ocupando as APPs. De acordo com a ação civil pública, de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira, esse decreto não leva em consideração que há alternativas técnicas.

De acordo com a Lei nº 12.651/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas “quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta”. No caso das salineiras potiguares, a realocação da produção é uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da área ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contrário do que foi citado no processo administrativo que serviu de base à assinatura do decreto. Nesse documento o pressuposto, falso, era de que 100% das salineiras se encontravam em áreas de preservação.

Além disso, o 9.824/19 desrespeita o princípio do desenvolvimento sustentável e diversos tratados de direitos humanos, pois “praticamente nenhuma consideração séria foi efetivada em relação à proteção ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em questões econômicas”. Também ofende o art. 225 da Constituição ao ignorar a necessidade de proteção das APPs prevista na Lei 12.651, conforme já abordado em ações civis públicas já ajuizadas. Continue lendo MPF quer anular decreto que permite funcionamento de salinas em áreas de preservação

Políticos querem o fim do exame da ordem, mas problema está na formação dos bacharéis

Foto: Reprodução Internet

Um projeto de lei de autoria do deputado federal José Medeiros (PODE-MT) prevê o fim do exame da ordem como medida de autorização para o exercício profissional aos bacharéis do direito. O texto basicamente retoma o argumento de uma proposta do então deputado Jair Bolsonaro, de 2007, de que o livre exercício profissional é garantido pela Constituição Federal.

Assim como texto original, o assunto é volta a ganhar força com base num apelo social. Na primeira vez, Bolsonaro tinha afirmado que a extinção era necessária por causa de notícias sobre fraude nos exames. Agora, Medeiros afirma que o exame promovido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) promove acesso ao mercado de trabalho de “boys de luxo” – estudantes supostamente vindo das classes socioeconômicas A e B.

“Não dá pra gente aceitar que na sexta se formem juntos o médico, o engenheiro e o advogado, e na segunda somente o médico e o engenheiro vão trabalhar em suas profissões. Queremos que o diploma do MEC (Ministério da Educação) possa efetivamente valer no dia em que a pessoa o recebe”, diz Medeiros. Continue lendo Políticos querem o fim do exame da ordem, mas problema está na formação dos bacharéis

Moro manda PF abrir inquérito por ameaça a Bolsonaro

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, mandou a Polícia Federal investigar ameaças ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), que teriam sido feitas por um youtuber.

“Não tem mais condição de aceitar um b… como Bolsonaro no poder. Ele tem que ser assassinado, ele e a família”, afirmou, em vídeo, o jornalista Vina Guerreiro.

Em ofício ao diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, o ministro afirma que, ‘diante da gravidade dos fatos narrados’, requisita à PF a abertura de inquérito ‘e adoção de providências imediatas com vistas à apuração do caso’.

Para o crime contra a honra, a requisição se faz com base no art. 145, parágrafo único, do CP, para o crime de incitação, a ação penal é pública incondicionada”, anota Moro.

“Sugere-se ainda ao Senhor Presidente que encaminhe ao subscritor representação para o crime de ameaça do art. 147 do CP, já que a lei estabelece esta condição de procedibilidade, sendo que então providenciaremos o encaminhamento dela à Polícia Federal”, diz o ministro.

Moro ainda pede que seja avaliado ‘se as condutas não se enquadram em crimes mais graves, como nos previstos na Lei nº 7.170/1983’ – Lei de Segurança Nacional.

Estadão Conteúdo