O delegado da Polícia Civil de São Paulo Jaime Pimentel Júnior entrou com o pedido de Habeas Corpus em favor de capturado pela delegacia em que atua. O preso é um pedreiro de 45 anos que foi detido no Poupatempo ao tentar retirar uma segunda vida do RG.
Pedreiro teve pedido de HC feito por delegado
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Segundo o boletim de ocorrência, a polícia foi acionada quando os funcionários do local ao realizar as pesquisas de rotina constaram um mandado de prisão contra o pedreiro. O homem foi conduzido a delegacia e, ao analisarem o mandado de prisão, os policiais identificaram uma divergência em relação a data de nascimento.
Ao ser questionado, o pedreiro afirmou que nunca esteve no local em que o mandado de prisão foi expedido e revelou que seu irmão tem extenso histórico criminal e, que por sua índole, poderia ter se passado por ele.
No pedido de Habeas Corpus, o delegado afirma que a dúvida foi informada ao Fórum de Expedição. O delegado também tentou contato com a juíza Débora Letícia Dias Veríssimo que expediu o mandado de prisão, mas não conseguiu encontrar a magistrada.
“Diante de todo o cenário e exaurida todas as formas para poder sanar a dúvida quanto à pessoa detida, esta autoridade policial determinou o cumprimento do mandado, sendo o preso recolhido a cadeia pública de Mogi das Cruzes onde permanecerá a disposição da Justiça”, informa parte do documento.
Por fim, o delegado explica no documento que decidiu impetrar o Habeas Corpus por ter fortes indícios de que o detido não é a mesma pessoa para quem foi expedida a prisão. Por isso, o detido deveria ser beneficiado por medida cautelar.
Senador nega apoio a subprocurador-geral Antônio Carlos Martins, mas reafirma avaliação de que escolhido deve pensar como o presidente
Breno Pires
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta quarta-feira, 21, que não está apoiando nenhum candidato específico ao posto de procurador-geral da República, mas reiterou o “entendimento” de que a chefia do Ministério Público Federal deve ser ocupada por alguém que pense igual ao presidente Jair Bolsonaro. O órgão é independente, mas a Constituição Federal prevê que seu chefe é indicado pelo presidente da República.
“Vou botar um petista na PGR? Vou botar alguém do PSOL? Vou botar um cara que vai trabalhar contra pautas de meio ambiente, segurança pública e costumes? Não tem sentido. O meu entendimento é esse. Tem que ver o do presidente”, disse o filho mais velho de Bolsonaro.
Flávio Bolsonaro.
Foto: Gabriela Biló / Estadão
A escolha do presidente terá de passar pelo crivo do Senado, em uma sabatina. Bolsonaro tem adiado a decisão. Flávio classificou como “fake news” notícias de que havia indicado o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Martins Soares para o cargo. “Não sei de onde tiram essas coisas. Conheci ele há pouquíssimas semanas. Já recebi vários candidatos. Eu ouço todo mundo que procura. Agora tentam desqualificar o cara porque eu recebi ele”, disse, sobre Soares.
Na avaliação do ministro da Economia, ‘se for baixinho’, o imposto não causará muita distorção
Adriana Fernandes e Eduardo Rodrigues
BRASÍLIA – Apesar da forte rejeição do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público na terça-feira, 22, à criação de um imposto federal sobre transações financeiras – nos moldes da extinta CPMF -, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária vai enviar ao Congresso
Ministro Paulo Guedes 04/06/2019 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Adriano Machado / Reuters
O Estado apurou que a Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota mais baixa, de 0,22%. A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança da nova contribuição de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.
Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos é de 20%. Pelos cálculos da área econômica, a alíquota sobre a folha de pagamento cairia para um patamar entre 11% e 12%. A proposta é ir subindo com a desoneração em escadinha até desonerar 100% da folha. O objetivo do governo é que a medida estimule a geração de empregos formais com a diminuição dos encargos sobre a folha.
A criação da nova CSTP faz parte da proposta de reforma tributária que o governo está em fase de simulações para enviar ao Congresso. “Se for baixinho, não distorce tanto (a economia), mas essa vai ser uma opção também da classe política”, disse o ministro depois de reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Guedes disse que a CPMF foi apoiada por todos os economistas brasileiros no governo FHC. O movimento do ministro foi considerado importante porque Maia é uma das maiores forças de resistência ao tributo. Até agora, a avaliação corrente era a de que a proposta de uma nova CPMF fosse patrocinada apenas pelo secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ferrenho defensor de um tributo para bancar a desoneração dos salários e estimular o emprego.
Os críticos da proposta, entre eles o presidente da Câmara, se apoiam nas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que não aceita a CPMF. A equipe econômica, porém, aposta que vai conseguir mostrar ao presidente a importância da contribuição para reduzir o desemprego.
Levantamento do Estado mostrou que a criação de um novo imposto nos moldes da CPMF, mesmo que para diminuir a tributação sobre a folha de pagamento, é rejeitada por 15 dos 30 líderes de partidos, incluindo os partidos do chamado Centrão (bloco independente ao governo). Ao todo, esses líderes representam 65% da Câmara. Apenas dois líderes, Delegado Waldir (PSL-GO) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), se mostraram a favor. Outros dois disseram estar indecisos e 11 não quiseram responder à reportagem.
IVA
Se não houver apoio, a alternativa em estudo é elevar em cinco a seis pontos porcentuais a alíquota projetada para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que será criado com a reforma no lugar de tributos que incidem sobre o consumo. O governo vai insistir na desoneração da folha e avalia que tem conseguido aumentar o apoio dos empresários à proposta.
Em evento em São Paulo, Cintra, deu a dica ao garantir que o novo tributo não “pode e não deve incidir em transações no mercado financeiro”. Cintra trabalha para diferenciar a CSTP da antiga CPMF. Para uma fonte da área econômica a par do assunto, “uma colherinha” de CSTP fará bem ao emprego. A proposta do governo é a “contribuição possibilitar modular os efeitos de aumento de carga nos serviços”.
A conta investimento foi criada pela Lei nº 10.892, em junho de 2004. Seu principal objetivo era criar uma forma de isentar os investidores da famosa Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – conhecida também como CPMF, que tinha uma alíquota de 0,38%. O governo quer evitar que a incidência desse imposto prejudique diretamente os recursos depositados nos bancos e o mercado de capitais.
Maia afirmou que assim que o governo enviar a sua proposta, o texto deverá ser apensado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) com base no trabalho do economista Bernard Appy. “Vamos reabrir o prazo para emendas e vamos reiniciar o debate sobre reforma tributária quando governo enviar proposta”, garantiu o presidente da Câmara. Ele reafirmou ser contra a medida a volta de um imposto sobre transações e pagamentos. “CPMF cada um tem direito a uma posição e pode ser divergente. Presidente eu sei que continua contra, mas cada um tem uma opinião do que precisa para mudar o sistema”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução para limitar a venda de férias de magistrados. A partir de agora, os juízes só podem receber indenização por um terço de suas férias. O resto, têm de tirar. A aprovação da resolução foi unânime.
CNJ segue voto da conselheira Daldice Santana e limita venda de férias de juízes a um terço Jefferson Messias
Foi seguido o voto da relatora, conselheira Daldice Santana. Segundo ela, é preciso uniformizar a questão, já que cada tribunal tem uma regra diferente. Muitos tribunais indeferem os pedidos de férias em períodos concorridos, mas em troca indenizam o juiz. Ele acaba recebendo dois salários num mês – embora em algumas cortes esse salário equivalente à venda das férias seja distribuído ao longo do ano.
“É facultada a conversão de um terço de cada período de férias em abono pecuniário, nele considerado o terço constitucional, mediante requerimento formulado com antecedência mínima de 60 dias do efetivo gozo”, diz a resolução aprovada nesta terça. Os tribunais têm um mês para se adequar.
O Povoado Barra, no município de Parelhas, estará recebendo nesta quinta feira (22) a presença de uma figura ilustre. A atriz internacional Sônia Braga. Ela atuou no filme BACURAU que venceu o prêmio do Festival de Cannes em 2019. O Povoado Barra foi um dos locais onde o filme foi gravado. A exibição do filme será às 20 horas, com a presença de boa parte do elenco, além de Sônia Braga.
A executiva nacional do PSDB rejeitou as duas representações (dos diretórios municipal e estadual de SP) que pediam a expulsão de Aécio Neves do partido.
O relator, Celso Sabino, recomendou a permanência por entender que, como ainda não há condenação do deputado, não há previsão no código de ética para a medida.
Na votação, 33 votaram em favor de Aécio, 4 contra e 1 se absteve (Carlos Sampaio, líder na Câmara).
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.181 da Mega-Sena, realizado hoje (21) à noite em São Paulo. A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 35 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (24).
No mesmo concurso, a Quina saiu para 138 apostas, que vão levar R$19,77 mil. Um total de 8.329 ganhadores acertaram a quadra e vão receber R$ 468,15.
A Mega-Sena paga o prêmio principal para quem acertar os 6 números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números. O jogo de seis números custa R$ 3,50.
O Consórcio de governadores do Nordeste decidiu nesta quarta feira (21) próximo encontro será em Natal-RN, entre 15 e 17 de setembro, durante o encontro Brasil-Alemanha. “No âmbito do consórcio temos que ter a concepção de um projeto integrado de caráter regional, olhando para os interesses da região. Nosso maior desafio hoje é atrair investimentos. Isso é que o nós mais precisamos”, disse a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra durante o encontro no Piauí.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.181 da Mega-Sena, realizado hoje (21) à noite em São Paulo. A Caixa Econômica Federal deve pagar R$ 35 milhões no próximo sorteio, que ocorre no sábado (24).