Abraham Weintraub anunciou, durante live com o presidente Jair Bolsonaro, o novo piso salarial dos professores da educação básica em início de carreira. O reajuste já para 2020 é de 12,84%. O valor passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.

Nas redes sociais, o ministro da Educação comemorou. Segundo ele, é o maior aumento acima da inflação (em termos reais) desde 2009″.

O Supremo Tribunal Federal vetou o trecho da portaria do Ministério da Justiça que determinava que a Polícia Rodoviária Federal passasse a participar de operações de investigação e inteligência. A liminar é do ministro Marco Aurélio.

Segundo o ministro, novas atribuições para a corporação só podem ser criadas por lei. E, segundo Marco Aurélio, a portaria vai muito além de apenas criar novos desdobamentos de tarefas que a PRF já faz.

“As atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal. Trata-se de verdadeira ampliação de atribuições desse órgão”, afirma na decisão.

Para o ministro, o ministro Sergio Moro “incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”.

A Portaria 739/2019 prevê a atuação da PRF em operações de natureza ostensiva, investigativa, de inteligência ou mistas para fins de investigação de infrações penais ou de execução de mandados judiciais, em atuação conjunta com outros órgãos responsáveis pela segurança pública e pela defesa social do país.

O pedido de liminar foi feito pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). A entidade afirma que a portaria afronta os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público.

Além disso, ressalta que cria cenário de insegurança jurídica ao prever, de maneira genérica, que as operações conjuntas poderão ocorrer em “áreas de interesse da União”, sem especificar quais seriam essas áreas.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar a imprensa nesta quinta-feira durante discurso no Palácio do Planalto, acusando os jornalistas de mentirem, e afirmou que integrantes da esquerda não merecem ser tratados como se fossem pessoas normais.

Em cerimônia de troca de comando da Operação Acolhida, que recebe refugiados venezuelanos em Roraima, o presidente também voltou a afirmar que o atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018 foi um crime político, visando assassiná-lo para tirá-lo da disputa, em que pese conclusões em contrário da Polícia Federal, que investigou o caso, e da Justiça, que considerou o agressor inimputável por ser portador de problemas mentais.

“A nossa imprensa tem medo da verdade. Deturpam o tempo todo e quando não conseguem deturpar, mentem descaradamente”, disparou Bolsonaro, que constantemente ataca jornalistas e, na manhã desta quinta mandou que uma repórter da Folha de S.Paulo calasse a boca quando ela o questionava sobre acusações envolvendo o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten.

“A essa imprensa, não tomarei nenhuma medida para censurá-los. Mas tomem vergonha na cara!”, esbravejou.

O presidente também afirmou que a imprensa não noticia fatos favoráveis à sua gestão, como as decisões do governo dos Estados Unidos de desistir de sobretaxar o aço brasileiro e de confirmar a promessa de apoiar o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ambas as notícias, no entanto, receberam ampla cobertura dos veículos de mídia do país.

Bolsonaro chamou o fato de sobreviver à facada e sua eleição de “milagres”, afirmando ter sido escolhido por Deus para governar o Brasil, e negou que o atentado, que o deixou fora de debates com os demais candidatos, tenha contribuído para sua vitória eleitoral.

“Quando eu levei a facada, não foi ela que me elegeu, porque eles sabiam que só tinha uma maneira de me tirar do páreo, era me assassinando. E esses –que eu não tenho provas ainda, porque não sou leviano como eles– foram os que tentaram realmente abreviar a minha vida e assim retornar para o PT o comando do nosso Brasil”, acusou, sem apresentar evidências.

O presidente também afirmou que sozinho não terá forças para “mudar os destinos do Brasil” e alertou seus ministros para o que chamou de “grande responsabilidade” de impedir a volta da esquerda ao poder, como ocorreu recentemente na Argentina e, segundo Bolsonaro, se encaminha para acontecer no Chile.

“Eu peço a Deus que continue abençoando o nosso Brasil, abra a mente daqueles que ainda estão do lado da esquerda. Essa maldita esquerda que não deu certo em lugar nenhum do mundo”, afirmou.

“Não dê chance para essa esquerda! Eles não merecem ser tratados como se fossem pessoas normais que quisessem o bem do Brasil. Isso é mentira!”

A agenda pública e os relatos oficiais de viagens realizadas pelo chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, mostram que, desde que ele assumiu o cargo, teve pelo menos 67 encontros com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa FW Comunicação. As informações são da Folha de S.Paulo.

Segundo os registros, 20 viagens foram custeadas com dinheiro público para parte dessas reuniões. A Folha mostrou nesta quarta-feira (15) que o chefe da Secom recebe, por meio da FW, da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro. No ano passado, a Secom gastou R$ 197 milhões em campanhas.