Arquivo diários:24/01/2020

Prefeito Álvaro Dias destina R$ 1.0 milhão para recuperar o Parque das Mangueiras

Notícias/Renato Dantas

O Bosque das Mangueiras, localizado no bairro de Lagoa Nova, será reformado para abrigar o projeto ‘Fomento à agricultura agroecológica urbana’. O plano foi apresentado ao prefeito Álvaro Dias durante uma visita ao local.

Com a obra, o Bosque será temporariamente fechado a partir da próxima segunda-feira (27). A previsão é que a reforma dure 180 dias.

“O Bosque das Mangueiras é um espaço público muito importante para a população. Muita gente utiliza esse espaço para a prática de atividades e de lazer. Também investiremos na agricultura urbana, que é uma reivindicação antiga dos feirantes que utilizam o Bosque no fim de semana”, ressaltou Álvaro Dias.

O foco do projeto é o estímulo à agricultura urbana orgânica, a dinamização da economia local e a geração de renda às famílias dos pequenos produtores de orgânicos das comunidades de Gramorezinho e Planalto, localidades inseridas na mancha de interesse social, tendo em vista a crescente procura por esses produtos.

“O projeto busca fomentar a consolidação e ampliação do mercado orgânico na cidade, impactando de modo contundente social e economicamente nas comunidades, uma vez que lhes fornecerá condições de competitividade com os demais empreendedores, como também dinamização da economia local”, explica o secretário da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Já a arquiteta da Semurb, Karenine Dantas, explica que os serviços no Bosque compreendem a reforma total do atual prédio da administração, a construção de caramanchões, a instalação de uma feirinha para venda de produtos orgânicos, uma estufa telada para berçário de mudas, uma horta tipo mandala, uma área de preparo e beneficiamento de produtos orgânicos, a substituição dos atuais equipamentos de ginástica por outros mais modernos e a recuperação da pista de caminhada. “Com a requalificação do Bosque das Mangueiras estamos fomentando uma forma sustentável de agricultura e também melhorando esse importante espaço de lazer da cidade”, observou.

O investimento total na recuperação do Bosque das Mangueiras é da ordem de R$ 1.020.000 sendo R$ 1 milhão de recursos oriundos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por meio do programa de Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária, e os R$ 20 mil restantes são recursos próprios da Prefeitura de Natal.

Para quem deseja ser “comandado” pelo ex-capitão e senador Styvenson

Notícias/Renato Dantas

No Podemos ninguém pode ser liderado, todos são comandados. Comandados só recebem comando, ou seja, ordens..

No Podemos do RN você não pode: ter iniciativa, defender suas ideias, propor soluções, contestar decisões e formular propostas . Ninguém pode nada, tem que obedecer os comandos.

Pensei que o Podemos era um partido político, mas depois desta voz de comando do seu “comandante” senador Styvenson, estou certo que não é um partido, é uma tropa.

Como ele mesmo se define, Styvenson não é líder, é o comandante.

Como o Blog do Primo não recebe comando de ninguém, primando sempre pela verdade e liderado pela maioria, temos a liberdade de poder ficar longe do Podemos.

Entenda a diferença entre líder e comandante:

O que é ser um líder?
Um bom líder é aquele capaz de extrair o melhor de cada indivíduo, é uma pessoa íntegra, entusiasmada e que sabe, ao mesmo tempo, demonstrar firmeza e motivar os colegas. Outras importantes qualidades de um líder são: iniciativa, flexibilidade, responsabilidade, determinação, garra, dinamismo, zelo e serenidade e saber ouvir todos. 
O que é ser um comandante:
Na maioria das organizações, o termo “comandante” designa o graduado que exerce a chefia de qualquer unidade, subunidade ou fração. Ocasionalmente, em certas subunidades e frações, normalmente não comandadas por oficiais, o termo “comandante” pode ser substituído pelo termo “chefe”.
Em regra, os comandados tem que obedecer o comandante. O comandante pensa e os comandados executam.
Sinônimo de comando:
chefia, direção, domínio, gerência, controle, autoridade, administração, gestão, governo, rédea, supervisão.

Confira o vídeo do comandante da tropa Podemos que não pode nada:

 

70 concursos públicos para cargos com salários acima de R$ 5 mil

Variedades
Confira a seleção de provas para entrar na carreira pública em todas as regiões do Brasil e para profissionais de diversas áreas

Por Luísa Granato

São Paulo – Para quem quer seguir carreira pública, veja os concursos públicos com inscrições abertas. As oportunidades profissionais estão espalhadas por todas as regiões do país.

Marinha 
São 66 vagas de nível superior para médicos, engenheiros, quadro de apoio à saúde e cirurgiões dentistas.

Salário: 8.671,32 reais
Inscrições: até 23 de março pelo site

RJ – Fundação Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
São 618 vagas de nível médio e superior.

Salário: até  6.442,08 reais
Inscrições: até 23 de janeiro pelo site do instituto Consulplan

RJ – Prefeitura do Rio de Janeiro
São 72 vagas de nível superior.

SP – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp)
São 371 vagas de nível superior.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 24 de janeiro pelo site Global Concursos

Salário: até 6.892,06 reais
Inscrições: até 24 de janeiro pelo site

RJ – Prefeitura de Niterói 
São 9 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 9.882,95 reais
Inscrições: até 6 de fevereiro pelo site da FGV Projetos

MG – Prefeitura de Senador Firmino
São 93 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para pedagogo, nutricionista, enfermeiro, entre outros.

Salário: até 7.900,00 reais
Inscrições: até 6 de fevereiro pelo site

MG – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Oeste – CIS-URG
São 377 vagas de nível técnico, médio e superior.

Salário: até 7.800,00 reais
Inscrições: até 7 de fevereiro pelo site do Instituto Fip

MG – Hospital Metropolitano Odilon Behrens (HOB-MG)
São 327 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para geriatra, médico do trabalho, engenheiro clínico, entre outros.

Salário: até 5.139,80 reais
Inscrições: até 10 de fevereiro pelo site do Dedalus

MG – Prefeitura de Rio Vermelho
São 97 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para psicólogo, bibliotecário, professor de inglês, entre outros.

Salário: até 12.500,00 reais
Inscrições: até 17 de fevereiro pelo site do Seap Concursos

MG – Prefeitura de São Felix de Minas
São 67 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para odontólogo, professores, assistente social, entre outros.

Salário: até 10.499,54 reais
Inscrições: até 18 de fevereiro pelo site

PR – Prefeitura de Jesuítas
São 23 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para professor e psicólogo.

Salário: até 10.438,78 reais
Inscrições: até 27 de janeiro pelo site

PR – Prefeitura de Arapongas
São 223 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 15.973,31 reais
Inscrições: até 27 de janeiro pelo site da Fundação Fafipa

PR – Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)
São 135 vagas de nível superior.

Salário: até 8.208,60 reais
Inscrições: até 27 de janeiro pelo site

PR – Prefeitura de Rondon
São 12 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 12.259,89 reais
Inscrições: até 30 de janeiro pelo site do KLC Concursos

PR – Prefeitura de Assis Chateaubriand
São 42 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para médicos, psicólogos e cirurgiões dentistas.

Salário: até 18.569,74 reais
Inscrições: até 31 de janeiro pelo site da Fauel

PR – Prefeitura de Cruz Machado
São 18 vagas de nível médio e superior, com oportunidades para médico e advogado.

Salário: até 12.021,00 reais
Inscrições: até 3 de fevereiro pelo site do Instituto Brasil

PR – Prefeitura de São João do Triunfo
São 12 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 9.140,63 reais
Inscrições: até 3 de fevereiro pelo site

PR – Prefeitura de Itambaracá
São 44 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 5.178,16 reais
Inscrições: até 6 de fevereiro pelo site do Instituto Unifil

PR – Prefeitura de Dois Vizinhos
São 21 vagas de nível médio e superior, com oportunidade para médico generalista e urologista.

Salário: até 10.883,97 reais
Inscrições: até 7 de fevereiro pelo site do Objetivas

PR – Prefeitura de Alvorada do Sul 
São 3 vagas de nível superior.

Salário: até 10.086,95 reais
Inscrições: até 10 de fevereiro pelo site

SC – Câmara Municipal de Biguaçu
São 5 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 5.203,43 reais
Inscrições: até 24 de janeiro pelo site

SC – Prefeitura de Gaspar
São 19 vagas de nível médio e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, fiscal de tributos, professor de português, entre outros.

Salário: até 15.070,67 reais
Inscrições: até 26 de janeiro pelo site

SC – Prefeitura de Águas Mornas
São 30 vagas de nível médio e superior, com oportunidade para médico pediatra, odontólogo, farmacêutico, entre outros.

Salário: até 12.153,96 reais
Inscrições: até 27 de janeiro pelo site do NBS Provas

SC – Prefeitura de Ituporanga
São 112 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para engenheiro civil, médico, educador social.

Salário: até 15.607,87 reais
Inscrições: até 27 de janeiro pelo site do We Do Serviços

SC – Prefeitura de Maracajá
São 93 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior, com oportunidades para engenheiro civil, ginecologista, odontólogo, entre outros.

Salário: até 8.478,34 reais
Inscrições: até 31 de janeiro pelo site do Unesc

SC – Prefeitura de Três Barras
São 30 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para enfermeiro, ginecologista, entre outros.

Salário: até 11.453,52 reais
Inscrições: até 1 de fevereiro pelo site do We Do Serviços

SC – Prefeitura de Bom Jesus do Oeste 
São 3 vagas de nível fundamental, médio e superior

Salário: até 13.076,00 reais
Inscrições: até 2 de fevereiro pelo site do SC Concursos

SC – Prefeitura de Lontras
São 38 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para contador, fiscal de tributos, nutricionista, entre outros.

Salário: até 7.434,52 reais
Inscrições: até 12 de fevereiro pelo site

SC – Câmara Municipal de Xaxim
São 5 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 5.596,09 reais
Inscrições: até 14 de fevereiro pelo site

SC – Prefeitura de Balneário Arroio Silva
São 111 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: até 11.571,84 reais
Inscrições: até 17 de fevereiro pelo site do Faepesul

RS – Prefeitura de Novo Hamburgo
São 189 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 6.239,39 reais
Inscrições: até 23 de janeiro pelo site do Instituto AOCP

RS – Departamento de Perícia Médica e Saúde do Trabalhador (Dmest)
São 14 vagas para médicos peritos de diversas áreas.

Salário: até 7.528,39 reais
Inscrições: até 24 de janeiro. Confira o edital

RS – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
São 12 vagas de nível superior.

Salário: até 20.530,01 reais
Inscrições: até 27 de janeiro, mais informações no edital

RS – Prefeitura de Imbé
São 58 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 5.712,52 reais
Inscrições: até 31 de janeiro pelo site da Fundatec

RS – Prefeitura de Rio dos Índios
São 13 vagas de nível médio e superior, com oportunidades para contador, biólogo e engenheiro civil.

Salário: até 5.528,25 reais
Inscrições: até 31 de janeiro pelo site do We Do Serviços

RS – Hospital das Clínicas de Porto Alegre
Vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: até 8.581,59 reais
Inscrições: até 3 de fevereiro pelo site

RS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
São 45 vagas de nível superior para juiz.

Salário: até 25.851,96 reais
Inscrições: até 5 de fevereiro pelo site

RS – Prefeitura de Ibarama 
São 19 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior.

Salário: até 12.086,07 reais
Inscrições: até 5 de fevereiro pelo site do Fundatec

RS – Prefeitura de Ijuí
São 95 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior, com oportunidades para engenheiro civil e geólogo.

Salário: até 14.851,66 reais
Inscrições: até 6 de fevereiro pelo site do Legalle Concursos

RS – Universidade Federal do Pampa
São 5 vagas de nível superior.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 10 de fevereiro pelo site

RS – Prefeitura de Trindade do Sul
São 27 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para nutricionista, dentista, médico.

Salário: até 12 mil reais
Inscrições: até 11 de fevereiro pelo site

CENTRO OESTE

MT – Prefeitura de Colíder
São 59 vagas de nível médio e superior, com oportunidades para advogado, enfermeiro e professor de matemática.

Salário: até 6.499,29 reais
Inscrições: até 30 de janeiro pelo site

MT – Prefeitura de Serra Nova Dourada
São 30 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior com oportunidades para médico clínico geral e professor de letras.

Salário: até 12.271,09 reais
Inscrições: até 2 de fevereiro no site do Método e Soluções

MT – Prefeitura de Porto Esperidião 
São 25 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para médico, professor, entre outros.

Salário: até 7.997,65 reais
Inscrições: até 4 de fevereiro pelo site do Método Soluções

MT – Prefeitura de Ipiranga do Norte
São 23 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 18.996,27 reais
Inscrições: até 6 de fevereiro pelo site

MT – Prefeitura de Campo Novo do Parecis
São 27 vagas de nível médio, técnico e superior, com oportunidades para Assistente Social, Bioquímico, Cirurgião Dentista, Enfermeiro e Médicos.

Salário: até 19.764,86 reais
Inscrições: até 9 de fevereiro pelo site do Selecon

GO – Prefeitura de Mutunópolis
São 70 vagas de nível fundamental, médio e superior. Há oportunidades para fiscal ambiental, professor, farmacêutico, entre outros.

Salário: até  6.322,35 reais
Inscrições: até 20 de fevereiro pelo site do Instituto Brasil

NORTE E NORDESTE

AM – Prefeitura de Itamarati
São 138 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 10 mil reais
Inscrições: até 3 de fevereiro pelo site

BA – Prefeitura de Brejolândia
São 58 vagas de nível fundamental, médio, técnico e superior. Há oportunidades para fisioterapeuta, contador, assistente social, entre outros.

Salário: até 7.500,00 reais
Inscrições: até 24 de janeiro pelo site do SCT Concursos

BA – Universidade Federal da Bahia (UFBA)
São 34 vagas de nível superior.

Salário: até 9.600,92 reais
Inscrições: até 10 de fevereiro pelo site

CE – Secretaria de Estado da Saúde do Ceará
São 430 vagas de nível superior.

Salário: até 15 mil reais
Inscrições: até 24 de fevereiro pelo site

PI – Prefeitura Municipal de Queimada Nova
São 40 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 5.500 reais
Inscrições: até 26 de janeiro pelo site

PB – Prefeitura de Mataraca
São 57 vagas de nível fundamental, médio e superior.

Salário: até 11 mil reais
Inscrições: até 4 de fevereiro pelo site

PE – Prefeitura de Chã Grande 
São 79 vagas de nível médio e superior.

Salário: até 7 mil reais
Inscrições: até 13 de fevereiro pelo site

TO – Prefeitura de Barra de Ouro 
São 88 vagas de nível fundamental, médio e superior, com oportunidades para médico clínico geral, nutricionista e psicólogo.

Salário: até 6 mil reais
Inscrições: até 16 de fevereiro pelo site

MA – Prefeitura de Sítio Novo
São 84 vagas de nível médio, técnico e superior, com oportunidades para advogado, engenheiro florestal e farmacêutico bioquímico.

Salário: até 8 mil reais
Inscrições: até 16 de fevereiro pelo site

MA – Prefeitura de Icatu
São 94 vagas de nível médio, técnico e superior.

Salário: até 5.600,00 reais
Inscrições: até 17 de fevereiro pelo site do Instituto Legatus

MPF denuncia ex-comandante do DOI-Codi e legistas por morte na ditadura

Justiça
Militante do PCB, Neide Alves dos Santos foi torturada e morta em 1976

Por Agência O Globo

São Paulo — O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou o ex-comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi) do II Exército, em São Paulo, um dos órgãos de repressão da ditadura militar e dois médicos legistas pela morte da militante Neide Alves dos Santos em 1976.

Audir Santos Maciel, ex-comandante do DOI-Codi em São Paulo, foi denunciado por homicídio qualificado. Os médicos legistas Harry Shibata e Pérsio Carneiro foram denunciados por falsidade ideológica. Shibata era o diretor do IML à época. Em 2017, sua casa foi alvo de protestos.

Apesar da morte de Neide ter ocorrido há mais de 40 anos, o Ministério Público Federal considera que o crime não prescreveu porque se insere em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a própria população. Por isso, constitui crime contra a humanidade e, portanto, não é passível de prescrição. A tese do MPF não é aceita pela maioria dos juízes, que citam a anistia concedida aos agentes da ditadura e a militantes.

A denúncia faz parte de uma série de acusações feitas por procuradores contra abusos cometidos pelo Estado brasileiro durante o período, chamada de Justiça de Transição. O documento foi feito pelo procurador Andrey Borges de Mendonça.

Segundo o documento, Audir Santos Maciel, então comandante do DOI-Codi em São Paulo, participou da operação que resultou na captura e assassinato de Neide. Já os médicos Harry Shibata e Pérsio JOsé Ribeiro Carneiro foram responsáveis por forjar um laudo necroscópico que omita as verdadeiras circunstâncias do óbito.

“O documento procurou corroborar a versão oficial de que as extensas queimaduras identificadas no corpo da vítima seriam fruto de suicídio por ateamento de fogo”, afirmou o MPF

A militante era parte do setor de agitação e propaganda do Partido Comunista Brasileiro, legenda que se posicionou contra a luta armada como forma de oposição à ditadura.

Mesmo assim, Neide foi presa três vezes em 1975, sempre liberada com sinais de tortura. Moradora do bairro da Barra Funda, ela era alvo de vigilância constante, segundo o procurador. Em 7 de janeiro de 1976, ela foi um dos vítimas da Operação Radar realizada pelo DOI-Codi entre 1973 e 1976 para o assassinato de integrantes do PCB, o chamado “Partidão”.

Segundo as informações oficiais, Neide foi levada na madrugada do dia 31 ao Hospital Municipal do Tatuapé com queimaduras. Os familiares, no entanto, só foram avisados de sua internação no dia 8 de janeiro, quando ela já havia falecido.

“O enterro foi realizado no dia seguinte, ainda sob vigilância de agentes da repressão e sem possibilidade de abertura do caixão”, afirma o MPF.

Os familiares viram apenas o rosto da militante, que estaria intacto. Contudo, o fato de não haver sinal de queimadura na face ou nos cabelos foi ignorado pelos médicos legistas.

“Caso a vítima tivesse ateado fogo à própria roupa, como indicavam os registros oficiais, as chamas teriam facilmente atingido a cabeça”, diz o Ministério Público.

Além disso, os profissionais do IML não abriram o cadáver, contrariando, ainda de acordo com o MPF, os procedimentos básicos de necrópsia. Inicialmente, o delegado que assinou o documento dispensou a elaboração de laudo, alegando “morte natural”, apesar das marcas de queimadura.

Em um pedido subsequente, o laudo foi solicitado mas, ao lado do nome de Neide foi colocada a letra “T”, sinal utilizado por agentes da ditadura para identificar a vítima como “terrorista”. Essa era uma indicação observada em outros casos da época e indica que a análise deveria resultar em conclusões falsas para desvincular o óbito da prática de tortura.

““O laudo é propositadamente sumário e tecnicamente insatisfatório, pois não esclarece como se espalharam as lesões e qual a origem das queimaduras. Não procurou vestígios de vestes queimadas nem fez o exame interior do cadáver. Em verdade, a versão do suposto suicídio foi forjada para justificar o homicídio da vítima. E mais: o laudo foi propositadamente omisso, visando dificultar as apurações das verdadeiras circunstâncias da morte e seus autores”, afirma o procurador Andrey Borges de Mendonça.

Além das penas de prisão, o MPF pediu o cancelamento de aposentadorias e que seja determinada a perda de medalhas e condecorações eventualmente entregues a eles pelos serviços que prestaram à repressão política.

Cadê Rogério Marinho? Trabalho intermitente não gera vagas e paga menos que mínimo, diz Dieese

Politica
Rogério (saco preto) Marinho, idealizador e relator da Reforma Trabalhista 

Agência O Globo

Rio — A reforma trabalhista (que entrou em vigor em novembro de 2017) criou a possibilidade de trabalho intermitente, ou seja, modalidade em que o trabalhador fica à disposição da empresa e só recebe quando é convocado.

A expectativa do governo era que essa nova forma de contratação ajudasse no combate ao desemprego e na formalização de mão de obra. Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), porém, mostra que não foi o que aconteceu.

Em 2018, foram computados 87 mil contratos intermitentes, dos quais 62 mil duraram, pelo menos, até o fim daquele ano — o que equivalia a apenas 0,13% do estoque de vínculos ativos.

A estimativa é que, em novembro de 2019, havia 138 mil contratos intermitentes, respondendo por cerca de 0,29% do total de vínculos.

Além disso, entre os vínculos admitidos em 2018, 11% não tiveram renda para o trabalhador. Ou seja, eles não foram convocados pelas empresas para trabalhar.

Além disso, entre os vínculos admitidos em 2018, 11% não tiveram renda para o trabalhador. Ou seja, eles não foram convocados pelas empresas para trabalhar.

Mesmo entre os que tiveram renda, o valor ficou abaixo do salário mínimo. Ao fim de 2018, a remuneração mensal média paga para cada vínculo intermitente foi de R$ 763, contando os meses a partir da admissão, trabalhados ou não. Na época, esse valor equivalia a cerca de 80% do valor do salário mínimo no país (R$ 954).

Ainda de acordo com o levantamento, entre os vínculos intermitentes que registraram algum trabalho em 2018, praticamente a metade (49%) gerou remuneração mensal média inferior ao piso nacional.

“Ao contrário dos outros tipos de vínculo, o intermitente é caracterizado pela instabilidade, já que não garante nem trabalho nem renda para os trabalhadores contratados nessa categoria”, conclui o relatório da Dieese.

Matrículas da Rede Estadual de Educação para novos estudantes começa dia 31

Variedades

FOTO: SEEC/ASSECOM

No próximo dia 31 de janeiro estará aberto o período para solicitação de matrículas dos novos alunos para o ano letivo de 2020 na rede estadual de ensino. As inscrições seguirão abertas até o dia 10 de fevereiro e devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc), ou pelo aplicativo Matrícula Escolar RN.

Esta trata-se da última etapa do Calendário de Matrículas 2020, que foi divulgado pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em novembro do ano passado, e destina-se exclusivamente aos estudantes que ingressarão como novos alunos na rede estadual. “Para o ano letivo de 2020 ampliamos a oferta de vagas na rede estadual, chegando a cerca de 300 mil, para garantir vagas a todos que desejarem ingressar na rede estadual”, explica Getúlio Marques, secretário de estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN.

As inscrições devem ser feitas na aba “Matricule-se”, no portal do SIGEduc, na qual o aluno ou seus responsáveis devem selecionar o município, série e escola na qual desejam realizar a matrícula. Caso seja realizada pelo aplicativo Matrícula Escolar RN, o passo a passo da matrícula estará disponível na interface do app, disponível na plataforma Google Play.

Feito o cadastro, os interessados têm um prazo de três dias para efetivar a matrícula, apresentando presencialmente, na escola selecionada no ato da matrícula, os documentos informados no momento da inscrição.

Caso o estudante ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, o interessado pode ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc) à qual a escola pertence. A SEEC também realiza atendimento na Central de Matrículas, localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Natal. O atendimento é das 8h às 13h, de segunda a sexta.

Outros períodos

Além da matrícula para os novos alunos, atualmente estão abertos o “Período para renovação de matrículas”, cujo prazo segue até o dia 14 de fevereiro e no qual é realizada a reiteração das matrículas dos alunos veteranos da rede estadual de ensino e o “Período para transferência”, que segue aberto hoje (24) destina-se aqueles estudantes que desejam ou precisam migrar para escolas estaduais. O resultado deste processo será divulgado no dia 27 de janeiro.

Gestão do prefeito de Natal, Álvaro Dias é a mais transparente do RN, atesta o Tribunal de Contas do RN

Notícias/Renato Dantas

Administrado pelo prefeito Álvaro Dias, Natal atingiu a nota máxima e foi considerado um município “Altamente Efetivo” no quesito transparência pública, de acordo com índice criado pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou os Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

A Diretoria de Assuntos Municipais (DAM), coletou dados dos 167 municípios do Estado, 97 Prefeituras e 150 Câmaras. Natal foi aprovada em todas os 22 quesitos do índice, verificado em seis dimensões, compreendendo as áreas de planejamento, contas, receitas, despesas, licitações e comunicação, sendo atribuída a cada uma delas um total de 60 pontos.

“Ficamos felizes com a colocação do município de Natal no grau máximo de transparência do TCE/RN, porque entendemos que a transparência dos órgãos públicos é o maior caminho para atrair confiança e respeito aos investidores, demonstrar a eficiência como são gastos os recursos e ao mesmo tempo exercer papel fundamental ao controle social”, comemorou o prefeito Álvaro Dias .

A análise foi feita levando-se em conta cada quesito atendido, a exemplo da divulgação dos instrumentos de planejamento, receitas, despesas e procedimentos licitatórios, entre outras questões, e corresponde a uma pontuação, cujo somatório dos pontos serve para classificação por faixa, a qual possui os seguintes extremos: “Altamente Efetivo” (A+), quando atingida a totalidade de 60 pontos naquela dimensão, como foi o caso de Natal, até “Baixo Nível de Adequação” (C), quando atingidos menos de 30 pontos.

“O alcance da nota máxima do TCE/RN quanto à transparência dos dados do Município, decorre do compromisso e responsabilidade da gestão em seguir o que preconiza a LRF e demais normas de âmbito Federal e Estadual. Nesse aspecto, todos os órgãos da administração direta e indireta trabalham em estrito alinhamento com as diretrizes das nossas orientações