Coluna do Estadão
Uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, garantiu o pagamento retroativo aos últimos seis anos de auxílio-moradia a 218 juízes e desembargadores do Rio Grande do Norte.
O corregedor do CNJ, ministro João Otávio de Noronha, havia determinado a devolução do dinheiro aos cofres públicos, mas o ministro Marco Aurélio considerou que os valores já “integram o patrimônio dos beneficiados” e suspendeu os efeitos da decisão.
O tribunal desembolsou R$ 39,5 milhões para pagar o benefício desde 2012 que é de R$ 4.377,73 por mês.
A maioria dos juízes e desembargadores recebeu entre R$ 194 mil e R$ 211 mil de auxílio-moradia de uma só vez no contracheque de outubro. O TJ-RN diz que muitos já estavam devolvendo o dinheiro, mas com a liminar vão recebê-lo de volta.
O ministro Marco Aurélio diz que é contra o auxílio-moradia, mas que concedeu a liminar suspendendo a devolução dos recursos porque o CNJ não observou o devido processo administrativo.
A mulher do ministro Marco Aurélio, que é desembargadora no TJ-DF, recebe o auxílio-moradia. “Já avisei a ela que quando o pagamento do benefício for a julgamento no Supremo eu voto contra mesmo que dê briga em casa”, disse ele.