Por Luísa Martins | Valor

BRASÍLIA  –  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuar como um “órgão de controle”, acionando a Corte para tratar sobre um caso de desvio de R$ 37,8 mil de dinheiro público.

A denúncia envolvendo deputado Ariosto Holanda (PDT-CE) foi julgada na manhã desta terça-feira, em sessão extraordinária na Segunda Turma. A acusação acabou rejeitada e o parlamentar livrou-se de se tornar réu por peculato.

“Estamos falando aqui do valor de R$ 37 mil. Acionar a Suprema Corte do país é como transformar a PGR em um órgão de controle. Eu realmente fico aqui, a analisar: abrir ação penal por causa de um peculato? Desvio de locação de carro de R$ 37 mil?”, questionou o ministro.

Para ele, quando houver desvios, requerer o reembolso é o bastante.

De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Holanda, o deputado simulou, por intermédio de um assessor parlamentar, a celebração de cinco contratos de locação de veículos com o proprietário da empresa Eclipse Rent a Car. O assessor, Alexandre Machado, e o dono da locadora, Paulino Andrade, também foram acusados de participação nas irregularidades. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2014.

O MPF afirmou, na denúncia, que o trio tinha como objetivo a apropriação ilícita de recursos públicos da Câmara dos Deputados, ao reembolsar a cota parlamentar sem a prestação de contas do serviço contratado por R$ 37 mil.