Por Luísa Martins | Valor
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve a decisão judicial que proibiu que alunos tirem nota zero se desrespeitarem os direitos humanos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram, ontem, com dois recursos no Supremo para derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1) que suspendeu a regra do edital do exame, a pedido do movimento Escola Sem Partido.
Cármen, no entanto, manteve o entendimento do TRF-1. Dessa forma, a norma, que era válida desde a edição de 2013 do Enem, não vai se aplicar às provas deste ano.