Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (16) que eventuais “erros” cometidos em acordos de colaboração premiada não devem impedir seu uso em investigações e servem para que seja discutido o aperfeiçoamento da prática, com a eventual correção de “abusos”.

“É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, disse o ministro, em entrevista após evento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Corte atualmente presidida por Mendes.

O ministro fez a afirmação ao ser perguntado sobre a decisão do colega de STF ministro Ricardo Lewandowski, que na terça-feira (14) rejeitou homologar a delação do marqueteiro Renato Pereira, que atuou em campanhas do PMDB no Rio, e pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fizesse alterações nos termos da colaboração.

Gilmar Mendes elogiou o uso de delações no combate à corrupção, mas afirmou que o instituto precisa ser aperfeiçoado.

“Na verdade nós estamos discutindo há muito tempo no Supremo [Tribunal Federal] o aperfeiçoamento da delação premiada. É inegável que a delação teve um conteúdo, especialmente nos últimos anos, quase que revolucionário, no que diz respeito ao combate à impunidade, ao combate à criminalidade”, afirmou o ministro.

Lewandowski afirmou em sua decisão não concordar com cláusulas do acordo de delação. O ministro não aceitou, por exemplo, que a Procuradoria acordasse com o réu o tempo de cumprimento da pena e o perdão de parte dos crimes.

A proposta de acordo previa que Pereira cumpriria apenas um ano em reclusão domiciliar noturna. A punição seria relativa apenas pelas supostas irregularidades na campanha de 2014, em que trabalhou pela reeleição do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) no Rio de Janeiro.