Em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, determina que instituições federais de ensino superior voltem às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro, seguindo um “protocolo de biossegurança” contra a propagação do novo coronavírus.

O texto prevê que recursos digitais, que possibilitam aulas a distância, sejam utilizados “de forma complementar” e “em caráter opcional” durante a pandemia, apenas para “integralizar a carga horária de atividades pedagógicas” a serem determinadas pelas instituições.

“Os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais deverão ser utilizados de forma complementar, em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, diz o ato.

No caso de práticas profissionais de estágios ou atividades que exijam laboratórios especializados, o texto prevê a possibilidade da utilização de recursos digitais caso sejam obedecidas as “Diretrizes Nacionais Curriculares aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE”.

Em cursos não disciplinados plo CNE, fica vedada a excepcionalidade. Já para o curso de Medicina, de forma específica, o texto autoriza aulas a distância apenas em disciplinas teórico-cognitivas.

Ainda segundo a portaria, caso autoridades locais de um município ou estado decidam pela suspensão das atividades letivas presenciais, as instituições poderão optar por uma grade inteiramente digital.

CNN BRASIL

Uma nova falha de segurança no sistema de notificações de covid-19 do Ministério da Saúde deixou expostos na internet, por pelo menos seis meses, dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros. Não foram apenas pacientes com diagnóstico de covid que tiveram sua privacidade violada, como ocorreu em outro caso de exposição denunciado pelo Estadão na semana passada. Desta vez, ficaram abertas para consulta as informações pessoais de qualquer brasileiro cadastrado no SUS ou beneficiário de um plano de saúde.

Segundo investigação feita pelo Estadão, foram expostos cerca de 243 milhões de registros de pacientes, nos quais constavam informações como número do CPF, nome completo, endereço e telefone. O total de registros é maior que o número de habitantes do País (210 milhões) porque há informações de pessoas que já morreram.

Entre os brasileiros que tiveram a privacidade violada estão os chefes dos três poderes: o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Rodrigo Maia, o senador Davi Alcolumbre, além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, nem um status de “VIP” na base de dados impediu que suas informações pessoais fossem violadas.

Mais uma vez, o problema foi causado pela exposição indevida de login e senha de acesso ao sistema que armazena os dados cadastrais de todos os brasileiros no Ministério da Saúde.

Essas credenciais de acesso estavam em um trecho do código do site que fica aberto para visualização de qualquer usuário por meio da função “inspecionar elemento”, disponível em qualquer navegador. Uma pessoa com conhecimentos básicos de desenvolvimento de sites conseguiria encontrar a senha, decodificá-la e acessar o banco de dados.

O login e a senha de acesso estavam codificados por meio de um método conhecido como base64, facilmente decodificável por meio de ferramentas online. “O Base64 é um método de codificação de dados e não de segurança de dados. Não é uma forma de criptografar dados. Ou seja, os dados de nomes de usuário e senhas nesse caso estavam, sim, expostos”, explica o cientista da computação Daniel Fireman, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas.

A falha na exposição de login e senha é similar à reportada ao ministério em junho pela ONG Open Knowledge Brasil (OKBR). Na época, a organização identificou que login e senha para um banco de dados de pacientes com covid também estavam expostos no meio do código do site.

Após a denúncia da OKBR, o ministério corrigiu o erro apontado pela entidade, mas não revisou outras possíveis falhas no código. O problema identificado agora pelo Estadão na exposição de senha de outro sistema já existia no início de junho, quando a denúncia foi feita, conforme documento registrado em cartório pela OKBR.

Governo federal afirma que vai investigar o caso

Questionado sobre a falha de segurança e a exposição dos dados de mais de 200 milhões de pessoas, o Ministério da Saúde informou que “os incidentes reportados estão sendo investigados para apurar a responsabilidade da exposição de base cadastral do ministério”. O problema identificado já foi corrigido após alerta do Estadão.

ESTADÃO CONTEÚDO