Arquivo diários:19/12/2020

Julgamento de caso que pode devolver vaga na Câmara Federal a Mineiro é marcado para 22 de janeiro


Por Mirella Lopes
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) marcou para o dia 22 de janeiro de 2021 o julgamento do caso Kerinho (PDT). Foram os votos recebidos pelo candidato Kericles Alves, registrado na urna eletrônica como Kerinho, que ajudaram a eleger o atual deputado federal Beto Rosado (PP), tirando a vaga que a princípio seria de Fernando Mineiro (PT), já que o PP e o PDT faziam parte de uma mesma coligação.
No dia 15 de dezembro a Prefeitura de Monte Alegre confirmou que Kerinho ocupou cargo durante a campanha eleitoral de 2018 na função de Coordenador de apoio aos Conselhos, na Secretaria de Habitação, Trabalho e Assistência Social. Com a impugnação da candidatura de Kerinho por desincompatibilização de cargo público e a recontagem dos votos, a cadeira na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada por Fernando Mineiro (PT).
Fonte: Saiba Mais

Covid-19: mês de janeiro será muito difícil em Naralu

Prefeito Álvaro Dias está fazendo um planejamento estratégico para enfrentar uma segunda onda caso se confirme em janeiro.

Autoridades sanitárias  e membros do Comitê Científico da Prefeitura  estão preocupados com o elevado índice de contágio por coronavírus em Natal.
Segundo uma fonte do Blog do Primo, membro do Comitê Científico, existe uma previsão de uma segunda onda para meados de janeiro.
Também estão sendo registrados um forte contágio em pessoas de classe média.

Organizadores do ‘Réveillon de Gostoso’ criam protocolos extras; Leia nota

sao niguel Organizadores do ‘Réveillon de Gostoso’ criam protocolos extras; Leia nota

Esclarecimentos à imprensa sobre o Réveillon de São Miguel do Gostoso (RN)

Esperamos que a decisão da comarca de Touros (RN), que negou o pedido liminar do Ministério Público de cancelar o evento, seja respeitada. Essa decisão reforça o esforço da prefeitura de São Miguel do Gostoso (RN) em desenvolver regras que protejam a população, mas que garantam a realização de eventos de forma segura, para que não haja um imensurável impacto econômico.

Na decisão, publicada no dia 18/12/2020, a juíza Lydiane Maria Lucena Maia argumenta que “o Município de São Miguel do Gostoso não foi omisso, pelo contrário, emitiu Decreto Municipal nº 120/2020 regulando as festas de final de ano observando o combate ao COVID-19”. E que “permitiu a realização de eventos PRIVADOS, sem uso de recurso público, desde que tomadas medidas de combate a propagação do vírus COVID-19.”.

É importante frisar que nos últimos meses, trabalhamos ao lado das autoridades municipais e estaduais no Rio Grande do Norte e de uma equipe de epidemiologistas para desenvolver protocolos rígidos para garantir a segurança da população local, da equipe do evento e dos turistas. Ou seja, a saúde das pessoas está em primeiro lugar.

As recentes manifestações mostram que a população está ciente do trabalho realizado para proteger a saúde dos moradores e que a cidade está a favor da realização do evento, tendo em vista as dificuldades financeiras das famílias locais para se sustentarem em um ano tão difícil, no qual o número de turistas foi reduzido de forma drástica devido a pandemia do Covid-19.

Por isso, fomos além das regulamentações previstas e criamos protocolos extras:

– Uso obrigatório de máscara durante todo o evento. A equipe de segurança foi treinada para advertir quem não seguir essa determinação.

– Toda a força de trabalho do evento utilizará proteção individual, máscara N45 e Face Shield.

– Testagem em massa: o teste RT-PCR será realizado em toda a equipe do Reveillon do Gostoso.

– Comprovação de exame RT-PCR para todos os frequentadores da festa, realizado até 72h antes do evento, conforme decreto. O resultado deverá ser entregue impresso, pois os ingressos ficaram retidos na bilheteria.

– Aferição da temperatura em todas as festas realizadas pelo evento

– O evento será realizado ao ar livre, em uma área aberta de 11 mil m2, na qual somente 20% do espaço será ocupado pelo público, seguindo as protocolos determinados pelas autoridades competentes.

– Distribuição de 14 mil máscaras cirúrgicas descartáveis em pontos estratégicos do evento.

– Distribuição contínua de álcool em gel 70% por todo o evento.

– Protocolos de higienização e limpeza foram reforçados.

– Todos os bares, caixas e bilheterias vão contar com separação acrílica entre os profissionais e o público.

– Posto médico do evento seguirá todos os padrões exigidos pela Secretaria de Saúde, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Medicina, com todos os EPIs, insumos e equipamentos necessários para o atendimento, com a recomendação de isolamento de qualquer pessoa que apresentar alta temperatura ou outros sintomas visíveis.

Sem réveillon, Pipa deverá ter 6 mil cancelamentos de hospedagem e passeios


O tradicional réveillon de Pipa, que reúne todos os anos turistas de várias partes do país, está ameaçado de não acontecer este ano. A decisão judicial que suspendeu o evento pode acabar motivando o cancelamento de 6 mil hospedagens e passeios no Rio Grande do Norte. Um prejuízo ainda incalculável para os pequenos empresários do município de Tibau do Sul (RN).

Além disso, sem o evento, a Prefeitura da cidade também será diretamente atingida, já que todos os anos é beneficiada com a arrecadação de ISS das festas privadas que são realizadas na praia mais famosa do Estado.

Outra preocupação das autoridades locais é o fato de que, sem os eventos privados, a população poderá superlotar as ruas de Pipa, que provavelmente será bastante procurada por turistas independente da realização dos eventos.

Grande Ponto

Collor recusa convite de Doria para tomar vacina contra a covid com ex-presidentes


Foto: Wilson Dias -14.jul.2015/ Agência Brasil

O ex-presidente Fernando Collor (PROS) disse nesta sexta-feira (18) que não aceitará o convite do governador João Doria (PSDB) para se vacinar contra o novo coronavírus, usando a Coronavac como imunizante. O comunicado foi feito na conta do Twitter do próprio ex-presidente.

“Sobre a notícia publicada pelos veículos de comunicação nesta sexta-feira (18), informo a todos: agradeço ao convite feito pelo governo de São Paulo, mas não participarei do ato”, diz a mensagem.

O governador João Doria (PSDB) convidou os ex-presidentes José Sarney (90 anos), Fernando Collor (71 anos), Fernando Henrique Cardoso (89 anos), Luiz Inácio Lula da Silva (75 anos), Dilma Rousseff (73 anos) e Michel Temer (80 anos) para tomar a vacina contra a Covid-19 produzida pelo estado, a Coronavac.

Os ex-presidentes José Sarney e Michel Temer aceitaram o convite de Doria para se vacinarem. Sarney reforçou que “a vacinação deve ser um ato normal para todos os brasileiros, sendo o único caminho para deter a tragédia da pandemia de Covid-19”. Já Temer aceitou ser vacinado e disse que “quer dar exemplo e motivar as pessoas”.

A ex-presidente Dilma informou que, como mora em Porto Alegre, não pretende ir a São Paulo tomar a vacina. “Entretanto, se o governador João Doria enviar a vacina, ela tomará a medicação”, informou sua assessoria. Lula e FHC ainda não se pronunciaram sobre o convite.

Segundo o governo de São Paulo, o plano de vacinação contra o novo coronavírus está previsto para começar no dia 25 de janeiro, priorizando grupos como pessoas com 60 anos ou mais — no qual se enquadram os ex-presidentes– em datas divididas por faixa etária.

A primeira fase da campanha de vacinação da Coronavac também engloba profissionais de saúde, indígenas e quilombolas.

Caso a campanha seja aprovada, Sarney, FHC, Lula e Temer podem receber a primeira dose no dia 8 de fevereiro. Fernando Collor e Dilma Rousseff, pela faixa etária, tomariam apenas no dia 15 do mesmo mês.

CNN Brasil

Câmara barra termo de consentimento para quem se vacinar contra covid-19Eu

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1003/2020, que liberou R$ 2,5 bilhões para bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a covid-19. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise do Senado.

Ao contrário do que o governo desejava, os deputados não apenas rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina, como também aprovaram a dispensa do documento. Os parlamentares avaliaram que ele poderia desestimular a adesão à vacinação.

“Foi um pedido do governo para nós. Tentamos avançar, mas tivemos muitas resistências”, afirmou o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A emenda contrária ao termo foi proposta pelo Cidadania e aprovada por 235 votos a 150. Na justificativa da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar a segurança e a eficácia da vacina, bem como as boas práticas de fabricação, farmacovigilância e biotecnologia.

“Como a nossa Agência Sanitária antes de aprovar o uso emergencial já faz a análise destes dados de segurança e eficácia demonstrados nos estudos preliminares e ensaios clínicos em humanos já publicados, não vemos como produtivo o fato de que a população a ser vacinada deva assinar um termo esclarecido de livre consentimento TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)”, diz a emenda.

A proposta estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá dar autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o novo coronavírus.

A agência terá cinco dias, a partir do registro, para dar ou negar aval aos pedidos, desde que a vacina em questão já tenha sido aprovada por ao menos uma das autoridades sanitárias internacionais dos EUA, União Européia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coréia do Sul, Rússia e Argentina. O prazo é inferior ao anunciado pelo órgão regulador na última segunda-feira, 14, de dez dias.

O texto obriga ainda a publicação imediata dos estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas após sua conclusão.

Chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, a aliança reúne mais de 150 países entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. A intenção é que todos os membros tenham acesso igualitário às nove vacinas que estão em desenvolvimento e a outras que estão em fase de análise.

A adesão ao consórcio permitirá ao governo negociar com os fabricantes acesso às doses, cronogramas de entrega e preços. Não há, porém, obrigatoriedade de aquisição. O modelo prevê que as compras poderão ser feitas sem licitação. A expectativa é que o consórcio libere dois bilhões de doses até o fim do ano que vem.

FOLHAPRESS

Governadores pedem a Bolsonaro prorrogação do estado de calamidade

Por meio de ofício, governadores de 17 Estados pediram, nesta 6ª feira (18.dez.2020), ao presidente Jair Bolsonaro que prorrogue por 6 meses o estado de calamidade pública no Brasil. O texto atual, assinado pelo chefe do Executivo, vence em 31 de dezembro. Foi assinado em razão da pandemia. O decreto viabiliza o aumento de gastos públicos e desobriga o cumprimento de metas fiscais.

Uma eventual extensão do decreto de calamidade precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em novembro, que não vê motivo para que a Casa legislativa autorize a ampliação da medida de emergência.

“Apresentamos proposta de prorrogação, por mais 180 dias, do reconhecimento do estado de calamidade pública, uma vez que essa medida asseguraria a continuidade de ações de proteção àqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social e que necessitam de auxílios correspondentes neste momento”, escrevem os gestores Estaduais na carta a Bolsonaro.

Eis a lista dos governadores que assinam o documento:

Wellington Dias (Piauí);
Waldez Góes (Amapá);
Rui Costa (Bahia);
Camilo Santana (Ceará);
Renato Casagrande (Espírito Santo);
Ronaldo Caiado (Goiás);
Flavio Dino (Maranhão);
Mauro Mendes (Mato Grosso);
Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul);
Romeu Zema (Minas Gerais);
João Azevedo (Paraíba);
Ratinho Júnior (Paraná);
Paulo Câmara (Pernambuco);
Cláudio Castro (Rio de Janeiro; em exercício);
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte);
Carlos Moisés (Santa Catarina);
Belivaldo Chagas (Sergipe).

Governo do RN amplia faixa salarial do pagamento do 13º para R$ 4 mil

O Governo do Estado ampliou a faixa salarial do pagamento do 13º para quem recebe até R$ 4 mil reais. Pagamentos serão efetivados no dia 23 de dezembro.

Na semana passada foi anunciado que os servidores públicos estaduais cujo salário bruto é de até R$ 2 mil e aqueles lotados nos órgãos que têm arrecadação própria receberiam os 60% restantes do décimo terceiro no dia 23 de dezembro de 2020. Os demais servidores receberão o complemento do seu décimo terceiro no dia 5 de janeiro de 2021, conforme anunciado anteriormente.