A Prefeitura de Natal (RN) editou novo decreto nesta sexta-feira (04), atualizando regras de segurança sanitária e restrições para o enfrentamento à Covid-19 na cidade. O objetivo é fortalecer a política de prevenção à doença. As principais medidas são o cancelamento da edição deste ano do “Natal em Natal” (que terá uma programação limitada a apresentações transmitidas por ferramentas digitais), do show pirotécnico programado para oRéveillon na orla urbana e do Carnaval de 2021. Também serão suspensas atividades em geral que propiciem reunião de grandes grupos de pessoas em área pública.
Publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, o decreto determina ainda a suspensão de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 pessoas. As que tiverem autorização para ser realizadas, ainda de acordo com as novas normas, precisam respeitar as recomendações de segurança, como distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70º. As restrições não se aplicam a bares, restaurantes e lanchonetes que estejam funcionando com observância a decretos já editados anteriormente.
“Precisamos reforçar as medidas restritivas neste momento, devido à elevada propagação do vírus em nossa cidade”, explicou o prefeito Álvaro Dias, em reunião na tarde desta sexta-feira. Com participação de auxiliares do Município e de representantes de três esferas do Ministério Público — Federal (MPF), Estadual (MPRN) e do Trabalho (MPT) —, a audiência discutiu exatamente a adoção das medidas que foram incluídas no decreto.
Os membros dos MPs manifestaram apoio às regras propostas pela Prefeitura e elogiaram a administração por convidá-los a participar da discussão, classificando a iniciativa como uma ação de transparência do Município. Participaram da reunião, por vídeoconferência, a procuradora-chefe da Procuradoria da República, Cibele Benevides, o procurador-chefe do MPRN, Eudo Leite, os procuradores regionais do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho e Xisto Tiago de Medeiros, além das promotoras de Justiça Kalina Filgueira, Iara Pinheiro e Rebecca Nunes. Do salão nobre do Palácio Felipe Camarão, além do prefeito Álvaro Dias, participaram pela administração municipal os secretários Fernando Fernandes (Governo), George Antunes (Saúde), Thiago Mesquita (Meio-Ambiente e Urbanismo) e o procurador-geral do Município, Fernando Benevides.
Fiscalização
A fiscalização ao cumprimento do decreto publicado nesta sexta será feito pelas secretarias municipais de Defesa Social e Segurança Pública (Semdes), Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur) e Saúde (SMS), que terão poder para interditar o estabelecimento que violar as restrições. O telefone (84) 99917-0591estará disponível para receber denúncias de infrações.
As regras definidas no decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da Covid-19 em Natal.