Arquivo diários:28/11/2017

Para ex-presidentes da OAB, MP não pode mais atuar como fiscal da lei

Por Marcos de Vasconcellos

A postura incisiva e punitivista do Ministério Público, reforçada recentemente com sua popularização com a operação “lava jato”, tornou o órgão incompatível com a atuação de fiscal da lei (custos legis) junto aos tribunais. Essa é a opinião dos criminalistas José Roberto Batochio e Reginaldo de Castro, ambos ex-presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o ex-presidente da OAB Reginaldo de Castro, “julgadores aproveitam como fundamento da decisão condenatória a manifestação do MP, que é o próprio acusador”

A proposta, apresentada na XXIII Conferência Nacional da Advocacia, é que haja uma divisão no MP, como houve quando foi criada a Advocacia-Geral da União, que retirou do Ministério Público o dever de defender a União. Essa nova entidade, explicam, seria responsável por fiscalizar o cumprimento da lei no processo, tanto pelo MP quanto pelas partes.

Do jeito que está hoje, explica Reginaldo de Castro, há uma disparidade muito grande entre acusação e defesa. “Os julgadores aproveitam como fundamento da decisão condenatória a manifestação do MP, que é o próprio acusador. Essa disparidade de armas é insuperável enquanto o acusador, no processo, ainda for custos legis”, afirma.

A princípio, diz Reginaldo, acreditou-se que o órgão seria capaz de apontar os erros cometidos pela acusação. “Nos enganamos”, lamenta. “MP hoje não só comete diversos desmandos como acusador, como também usa sua manifestação como custos legis para reforçar a acusação, por mais que seja ilegal e inconstitucional. Afinal, são mãos do mesmo corpo”, acusa.

José Roberto Batochio afirma que o Ministério Público tem mostrado uma tendência, nos últimos tempos, de fazer acusações absolutamente incisivas, deixando de lado sua função de fiscalizar se estão sendo oferecidas ao acusado as garantias previstas pela Constituição e pela legislação.

A ideia de ter outro órgão como fiscalizador é oportuna, diz Batochio, “lembrando que os resultados da criação da AGU foram auspiciosos”.

STF mantém prisão de Cunha porque ele tinha técnicas “profissionais”

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Eduardo Cunha com seus amigos Garibaldi Alves e Henrique Alves

Indícios de que réus atuam com profissionalismo na hora de praticar crimes justificam a prisão preventiva para evitar a retomada de práticas ilícitas e prejuízos à ordem pública. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar pedido do ex-deputado Eduardo Cunha e mantê-lo preso.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, ele está atrás das grades desde outubro de 2016, pouco depois que seu mandato foi cassado. A prisão foi mantida mesmo depois de ter sido condenado em primeiro grau a mais de 14 anos de reclusão.

Para a defesa, a medida cautelar é desnecessária porque Cunha, deixando de ocupar cargo público, não poderia cometer os mesmos crimes aos quais foi acusado. Outras alternativas, na visão do advogado, seriam suficientes para garantia da ordem pública e para a aplicação da lei penal.

Reforma da Previdência “mantém privilégios”, diz Tasso Jereissati

Resultado de imagem para senador Tasso JereissatiPor Vandson Lima | Valor

BRASÍLIA  –  Após declinar da candidatura à presidência do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou nesta terça-feira que ele e os tucanos são favoráveis à reforma da Previdência, mas que a proposta encampada pelo governo do presidente Michel Temer “mantém privilégios”, não atacando com eficiência gastos excessivos com militares e servidores públicos.

Para ele, o próximo presidente, a ser eleito em 2018, terá de fazer “outra reforma” tão logo assuma o posto. “A reforma da Previdência é fundamental. Eu sou a favor e o PSDB é a favor. Agora, pode anotar: mesmo que aprove essa proposta, quem ganhar a Presidência vai ter de fazer outra reforma da previdência quando assumir, porque essa mantém os privilégios”, disse.

Saiba como é um cruzeiro para casais liberais

Resultado de imagem para cruzeiro para casais liberaisJá imaginou como é viajar a bordo de um cruzeiro para casais adeptos da troca de parceiros? Os cruzeiros de swing despertam curiosidade e aguçam a vontade de muitas pessoas, mas ainda são um mistério para quem não está envolvido nesse ambiente. Com adeptos no mundo inteiro, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, é uma das vertentes de turismo voltado para casais liberais e, assim como os resorts e hotéis liberais, as viagens têm suas próprias particularidades.
 A primeira grande vantagem do cruzeiro de swing é saber que o casal estará em um ambiente cheio de pessoas com os mesmos objetivos. “Vai ter 1.100 casais liberais interessados. A interação é muito mais fácil”, afirma o proprietário da empresa especializada em férias para casais liberais, Casal First Tour, Paulo Macedo.
 Macedo, que realizou em janeiro de 2015 o primeiro cruzeiro de swing da América do Sul, ressalta também outra atração dos roteiros liberais: “Tem a nudez, que é interessante. As pessoas curtem isso, principalmente em alto-mar”, comenta. É preciso ter em mente, no entanto, que dentro do navio nem todas as áreas estão abertas ao nudismo. O nu geralmente é restrito a ambientes como a piscina e, em alguns casos, apenas quando o navio está em navegação.

No Brasil, só em 2018 

O primeiro cruzeiro liberal realizado no Brasil ocorreu no início de janeiro deste ano, a bordo do Azamara Journey, da Azamara Club Cruises, em roteiro com partida do Rio de Janeiro para Argentina e Uruguai. “Esse foi um balão de ensaio, feito com um navio pequeno e numa data que interessaria quase que exclusivamente a estrangeiros”, diz Macedo. E isso foi confirmado pela ocupação, com 80% dos cerca de 700 hóspedes estrangeiros. “Vendeu bem, pelo ineditismo”, analisa.

De acordo com Macedo, o público interno ainda é “muito recatado” quando se trata deste tipo de turismo. “Muitos brasileiros ficam inibidos, têm medo de repórteres, de divulgação”. Mas para quem tem esse receio é bom lembrar que a bordo a política sobre divulgação de imagens é bastante restritiva e rígida. Não é permitido fotografar ou filmar passageiros sem total consentimento, e o anonimato é levado muito a sério.

William Bonner publica foto com namorada no Instagram e se declara

Imagem relacionadaO jornalista William Bonner assumiu indiretamente o namoro com Natasha Dantas. No Instagram, o âncora do “Jornal Nacional”, da Globo, publicou uma foto ao lado da fisioterapeuta e se declarou.

“Em algum momento, alguém muito só e ferido e triste com suas muitas perdas perguntou ‘fica comigo?’, como se lesse o que os olhos do outro perguntavam. Como se pudesse existir alternativa àquilo que o tempo havia roteirizado”, escreveu na legenda. O casal já havia sido visto junto em público em outras ocasiões.

Joesley fica em silêncio na CPMI da JBS

Resultado de imagem para Joesley BatistaKarine Melo – Repórter da Agência Brasil

Convocado para prestar esclarecimentos em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (Senado), o empresário Joesley Batista, controlador do grupo J&F, seguiu a orientação de seus advogados e não respondeu às perguntas dos parlamentares.

Assim que o presidente do colegiado, senador Atáides Oliveira (PSDB-TO) passou a palavra a Joesley Batista, o advogado Ticiano Figueiredo esclareceu, conforme já havia feito em ofício enviado às CPIs na semana passada, que “ressaltado a situação jurídica” ele não responderia a nenhuma pergunta, respaldado pelo direito constitucional de permanecer calado.

Ministro do STJ nega liminar para soltar Jorge Picciani e Paulo Melo

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar para libertar os deputados estaduais Jorge Picciani (PMDB) e Paulo Melo (PMDB) , respectivamente presidente licenciado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que os dois permaneçam presos.

Ao negar a liminar, Fischer entendeu não haver urgência para a libertação dos dois, presos preventivamente na Operação Cadeia Velha. Os habeas corpus de ambos devem agora ser enviados para manifestação do Ministério Público Federal (MPF), para serem julgados em seguida pela Quinta Turma do STJ, possivelmente em dezembro.

Como o Cemitério de Sucupira, o Mercado das Rocas do Prefeito Carlos Eduardo Alves nunca funcionou

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Inauguração do mercado das Rocas que nunca funcionou – Prefeito Carlos Eduardo Alves inaugurando ouvindo o discurso do seu líder político Henrique Alves que está preso em janeiro de 2016

Engraçado o prefeito de Natal dizer que vai modernizar o comercio do Alecrim quando em 8 anos a gestão dele não conseguiu sequer reabrir o Mercado dos Rocas que Carlos Eduardo Alves fechou em 2007 para reforma.

Assim como o Cemitério da imaginária cidade de Sucupira do prefeito Odorico Paraguaçu, personagem da novela ‘O Bem Amado’, que foi construído, mas nunca ocorreu um sepultamento, o Mercado da Rocas chegou até ser falsamente inaugurado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que contratou a  Banda Grafith para fazer um show jamais funcionou..

A famosa revitalização do comércio do Alecrim está sendo vista como um negócio estranho entre o poder público e um grupo privado de comerciantes paulistas que poderão ser beneficiados pelo prefeito em detrimento dos pequenos comerciantes natalenses, ou seja, Carlos Eduardo Alves quer retirar o comércio de miudezas dos pequenos comerciantes do Camelódromo do Alecrim para entregar ao grupo de empresários de São Paulo.

Um minucioso levantamento do legado da gestões do Prefeito Carlos Eduardo Alves está sendo feito para mostrar ao povo potiguar o engodo que sempre foi as administrações dele. Comparando Natal à João Pessoa, poderemos comparar como Natal está atrasada, é o que diz um analista contratado para levantar as mazelas de Carlos Eduardo Alves.

Governo do RN esclarece que não existe atraso de 60 dias no pagamento de salários

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Situação é igual da Prefeitura de Natal que também paga servidores com atraso

A respeito de informações que circulam nas mídias sociais e na imprensa sobre o atraso nos salários dos servidores, o Governo do RN faz os seguintes esclarecimentos:

Não procede a afirmação de que os servidores estão “há 60 dias sem salário.

A folha de pagamento que está parcialmente em aberto é a de outubro.

]Portanto, se o salário deveria ter sido pago no último dia do mês de outubro, hoje são contados 25 dias de atraso.

Não há qualquer categoria de servidores públicos estaduais com 60 dias de atraso, e é preciso deixar claro que, a depender da vontade do Governo, não existiria atraso nenhum

Todos os servidores de órgãos da administração indireta que dispõem de recursos próprios (entre eles Detran, CAERN, Potigás) e todos da área de segurança pública, sistema prisional e da Educação, já receberam integralmente os salários do mês de outubro, estando, portanto, com os vencimentos em dia.

Também receberam seus vencimentos mais de 80% dos servidores da Saúde;

Os servidores ativos e inativos de todos os demais órgãos e secretarias que ganham até R$ 2 mil receberam seus salários do mês de outubro, estando, portanto, também com os vencimentos em dia

Atualmente, estão em atraso os salários dos servidores ativos e inativos que ganham acima de R$ 2 mil e não pertencem às categorias já citadas;

O Governo do RN sofreu bloqueios de decisões judiciais de mais de R$ 115 milhões em 2017.

E, nos últimos dias, foi alvo de decisões que obrigam o repasse do duodécimo em atraso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público Estadual (MPE).

Os recursos serão subtraídos, por ordem da Justiça, da mesma conta de onde saem os recursos para pagamento dos salários dos servidores

O Governo aguarda a confirmação de repasses federais para prosseguir, o mais breve possível, com o pagamentos dos servidores referente ao mês de outubro;

As obras que estão sendo realizadas pelo Governo do RN, notadamente as iniciativas de combate à seca, as obras viárias, as obras de saneamento e reformas em prédios públicos NÃO SÃO FEITAS com recursos que poderiam ser destinados a pagar salários, mas com recursos federais ou de empréstimos cuja destinação é estabelecida por lei.

Portanto, esses recursos não podem ser utilizados para o pagamento de salários.

Se isso fosse possível, já teria sido feito, pois o pagamento da verba alimentar dos servidores é prioridade absoluta.

Pesquisa revela que o vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias mantém liderança política em Caicó

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Álvaro Dias

Quem apostou que o ex-deputado estadual estaria desgastado politicamente e eleitoralmente em Caicó pelo fato de ter transferido o domicílio eleitoral para Natal e ser candidato a vice-prefeito de Natal, errou feio.

Mesmo exercendo o mandato de vice-prefeito de Natal, Álvaro Dias tem sido muito presente no cotidiano de Caicó e na região do Seridó.

A prova do seu prestígio foi apontada na pesquisa do Instituto ITEM que revelou ser Álvaro e Vivaldo os dois maiores líderes de Caicó.

No caso do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves renunciar à Prefeitura para disputar uma eleição, Álvaro será o político seridoense com maior poder de influência política ao lado do Presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza.