Do UOL, em São Paulo

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram nesta quarta-feira (31) a absolvição do ex-presidente na ação que envolve a suposta compra de um terreno, pela Odebrecht, para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula.

Nas alegações finais, a defesa argumenta que Lula é inocente e “vítima de lawfare” (abuso e mau uso das leis para fins de perseguição política) e diz que o juiz Sergio Moro, responsável pelo caso na primeira instância da Operação Lava Jato, é parcial, citando, entre outros fatores, a negociação do magistrado para assumir o Ministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

No documento, a defesa alega que atos de Moro indicam a impossibilidade de Lula obter “julgamento justo, imparcial e independente” diante da suposta parcialidade do magistrado.

Bolsonaro revelou na segunda-feira que pretende convidar Moro para assumir o Ministério da Justiça ou para compor o STF (Supremo Tribunal Federal). Os dois terão um encontro nesta quinta-feira (1º), no Rio, para falar pessoalmente sobre a proposta. A interlocutores, Moro tem mostrado interesse em aceitar o convite.

Os advogados de Lula ressaltam que, durante a campanha, Bolsonaro atacou o ex-presidente e o PT, afirmando que iria “fuzilar a petralhada” durante um evento no Acre, em setembro, e dizendo que o ex-presidente deveria “apodrecer na cadeia”, no discurso da vitória no último dia 28.

Do UOL, em São Paulo
O juiz federal Sergio Moro e um dos advogados de Eduardo Cunha protagonizaram momentos de embate acalorado durante um depoimento do ex-presidente da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (31).

O depoimento de Cunha deveria ter acontecido em outubro e foi adiado por Moro para esta quarta a pedido da defesa. Na ocasião, os advogados alegaram que um laudo complementar sobre uma perícia feita em um aparelho celular, que seria de Cunha, ainda não havia sido entregue pela PF (Polícia Federal).

Este pode ser um dos últimos interrogatórios feitos por Moro, já que o magistrado deve ser convidado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para o Ministério da Justiça. Os dois se encontrarão no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (1º).

Logo no início do depoimento, um defensor de Cunha pediu que o interrogatório fosse, mais uma vez, adiado. O advogado alegou não ter tido tempo para discutir a estratégia de defesa com o ex-deputado às vésperas do interrogatório.

“De fato, estivemos ontem no CMP [Complexo Médico Penal] na tentativa de ter uma entrevista que amplificasse a defesa e não conseguimos”, afirmou. “Depois, à tarde, tudo isso por um parlatório, não houve possibilidade de exibição de documentos”, pontuou ainda o advogado.

“Em um processo que tem mais de dois anos, quase três anos de trâmite, a defesa argumentar que não teve tempo de conversar com o cliente é um total disparate, com todo o respeito”, retrucou Moro. “Eu falei que não tive tempo de conversar nas vésperas”, respondeu o advogado.

Irritado, Moro sugeriu que a defesa deveria se “programar melhor” para fazer contato com seu cliente. “Não precisa ir na véspera. Pode ir na antevéspera, na semana passada. É um disparate isso, essa argumentação da defesa. Está indeferido, doutor”.

Minutos antes, Moro e o advogado já haviam tido um desentendimento, também com base em um pedido do defensor de Cunha para que o depoimento fosse adiado.

O advogado alegou não ser possível ter certeza se a mídia extraída de um celular, que seria de Cunha, e utilizada pela perícia oficial é a mesma à que a defesa tem acesso.

“Essa incerteza corrói qualquer chance de a gente ter uma autodefesa efetiva aqui”, disse. “Não custaria em nada a cautela de adiar esse interrogatório”, pediu o advogado.

“Essa questão já foi apreciada e já foi indeferida”, respondeu Moro. “O fato é que esses elementos do celular estão nos autos há longo tempo e tem as mensagens, se for o caso, o acusado confrontado com elas, tem condições de reconhecer ou não a sua autenticidade”.

O advogado de Cunha insistiu na questão e solicitou ainda que não fossem feitas perguntas sobre as supostas mensagens já que, segundo ele, o perito não entregou à defesa o conteúdo da mídia. “Esse conteúdo já está nos autos faz tempo”, respondeu Moro.

Durante o interrogatório, Moro se irritou com questionamentos feitos pela defesa de Cunha quando o magistrado mencionou, novamente, mensagens que teriam sido trocadas através de um aparelho celular que seria do ex-deputado.

“A defesa tem um comportamento ofensivo e afrontoso à Justiça”, disse ao advogado. O magistrado disse achar “inapropriada” a “interferência indevida da defesa em quase toda questão do juízo” e deixou de fazer perguntas a Cunha, passando a palavra ao representante do Ministério Público.

Cunha e a ex-deputada Solange Pereira de Almeida são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação penal que investiga supostas irregularidades em contratos de navios-sonda da Petrobras.

Ao longo do interrogatório, Cunha negou as acusações feitas contra ele, classificando-as de “falsas”. O ex-deputado também sugeriu que os delatores Fernando Soares, apontado como operador de propina do MDB, e o lobista Julio Camargo mentiram em seus depoimentos.

A denúncia envolvida neste processo foi recebida em março de 2016 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), quando Cunha ainda era deputado.

Por ordem de Moro, o ex-presidente da Câmara está preso desde outubro do mesmo ano. A prisão de Cunha, no entanto, foi decretada de forma preventiva em outra ação penal, que investiga o recebimento de propina em um contrato de exploração de Petróleo na África. Em março de 2017, Cunha foi condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.