Arquivo diários:03/11/2018

Ordem e Poder, por Andrea Nogueira Pereira

Dra. Andrea Nogueira Pereira

Não existe democracia sem instituições fortes e atuantes, pois é através destas que os cidadãos terão seus interesses efetivamente defendidos. Já as instituições se fortalecem quando grupos organizados de pessoas alimentam-na com seu trabalho. Assim, o caminho para o desenvolvimento social e profissional somente será viável a partir da manutenção da unidade dos grupos que forjam a estrutura de um projeto político.

Falando de qualquer instituição, é certo que a desunião de grupos só interessa àqueles que não pretendem modificar sua estrutura atual. Como estamos em período de eleições para a composição dos quadros representativos da Ordem dos Advogados do Brasil, passemos a falar dessa instituição.
Conseguir reunir todos os Advogados e Advogadas em torno de um bom projeto não é fácil e, obviamente, a desunião de grupos organizados só interessa a quem cotidianamente viola, mesmo que veladamente, as prerrogativas da classe.
A OAB segue crescendo em número de inscritos e em número de profissionais preocupados com a manutenção de suas prerrogativas, com a valorização da classe e capacitação daqueles que cotidianamente labutam na defesa da democracia. Contudo, infelizmente cresce também o número de profissionais desejosos na manutenção do poder, do controle das ações institucionais e da ocupação de cargos que lhes proporcionem visibilidade e sensação de bem estar social.
No Rio Grande do Norte, a OAB já conta com mais de 16 mil inscritos e os mesmos 100 advogados, ou um pouco mais, permanecem se revezando nos cargos ou estrutura organizacional do Conselho Estadual há mais de doze anos.
Quando um grupo organizado de Advogados e Advogadas se forma para tentar ocupar os assentos diretivos da Instituição propondo uma inovação no quadro, logo começam os investimentos para enfraquecê-lo ou esfacela-lo.
Mas por que dividir um grupo que visivelmente tem uma proposta de renovação dos quadros da OAB? A resposta a esta indagação é bem simples: somente quando estamos unidos é que somos efetivamente respeitados, fortes e audíveis. Grupos com proposta de renovação ameaçam a perpetuação daqueles 100 que já se acostumaram com seus assentos. E ameaçam ainda mais os líderes que usufruem o poder decisório institucional. Logo, as investidas para desagregar o grupo com proposta de renovação são fortes.
É histórica a estratégia de formar outro grupo a partir de algumas pessoas que se desgarram daquela organização resistente. Alguns se desgarram porque desde o início ali estavam apenas esperando o momento certo de sair com um discurso qualquer, outros porque o seu cargo importará mais do que o ideal defendido por aqueles que estavam com ele, alguns porque não compreenderam o real significado de união, de grupo, de resistência ou de organização. O fato é: historicamente se combate um grupo com proposta de renovação com a formação de outro grupo formado a partir do primeiro, somando com outros profissionais que já estavam compondo a organização estrutural que se combateria. E um detalhe importante: a formação desse segundo grupo é sempre orquestrada por quem já usufrui o poder decisório institucional há muito tempo, travando uma verdadeira luta pela sobrevivência como dominante.
Neste momento, é preciso ser resistente e confiante.
John C. Maxuell nos alerta para uma importante lição: “às vezes se ganha, às vezes se aprende”. Contudo, esta lição é para quem tem um ideal, para quem acredita numa causa. Não serve para quem quer uma “vitória” a todo custo. Se esta lição lhe cai bem, você faz parte do grupo que, verdadeiramente, quer renovar.
Andrea Nogueira Pereira é advogada, professora universitária, diretora administrativa da FAPERN , presidente da Associação das Mulheres de Carreiras Jurídicas do Brasil/secção RN e militante feminista.. 

Hoje, 3 de outubro, comemora-se uma data muito importante para as mulheres brasileiras

Há 88 anos, em 3 de novembro de 1930, Washington Luís, então presidente da República, instituiu o direito ao voto feminino – após anos de lutas e reivindicações, as brasileiras conquistaram o direito de ir às urnas e ajudar a decidir os rumos da política nacional. O primeiro voto feminino no Brasil, porém, aconteceu realmente três anos antes, em 1927; na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte: a professora Celina Guimarães, primeira eleitora do país, teve seu alistamento eleitoral permitido pelo governo do estado. Durante o governo Getúlio Vargas, o voto feminino começou a ser efetivamente liberado, mas ainda com restrições: as mulheres só podiam ir às urnas com autorização do marido, se fossem casadas; ou se tivessem renda própria, caso fossem solteiras ou viúvas. Apenas em 1946 o voto tornou-se direito e dever de todas as mulheres, sem restrições.

voto

O movimento sufragista, ou seja, a luta pelo direito de votar e ser votado, chegou ao Brasil em 1919, através da bióloga Bertha Luz, que trouxe estes ideais de Paris. Junto com a militante anarquista Maria Lacerda de Moura, Bertha fundou a Liga Pela Emancipação Intelectual da Mulher, que mais tarde se tornaria a Federação Pelo Progresso Feminino. O direito ao voto feminino foi conquistado no Brasil antes da maioria dos países latino-americanos – em parte, pela relação próxima que as sufragistas tinham com a elite política.

A potiguar Celina Guimarães Vianna foi oi a primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. Com advento da Lei nº 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. O fato repercutiu mundialmente, por se tratar não somente da primeira eleitora do Brasil, como da América Latina.

Bolsonaro diz ter propostas para fazer diferente de outros governos

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Valor

SÃO PAULO  –  Por meio de sua conta no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta manhã que tem agenda com propostas que se diferenciam das de governos anteriores.

“Minutos após a vitória nas eleições iniciamos uma intensa agenda com propostas para fazermos diferente de tudo que governos anteriores fizeram, desde planos para fomentar a economia, mas principalmente, resgatar a confiança do brasileiro e do estrangeiro em nosso Brasil”, diz a mensagem.

O presidente eleito deve ir na terça para Brasília e na quarta se encontrará com o presidente Michel Temer, segundo informou no sábado Onyx Lorenzoni, futuro ministro da Casa Civil, após encontro com Bolsonaro.

Eleição OAB/RN: grande grupo de advogadas apoiam e fortalecem à candidatura de Aldo Medeiros

O candidato Aldo Medeiros é o que mais tem recebido adesões

Um forte grupo de advogadas manifestaram apoio à candidatura de Aldo Medeiros para ser presidente da OAB/RN.

A manifestação serviu para demostrar  a valorização das advogadas na chapa encabeçada por Aldo Medeiros..

Na chapa liderada por Aldo  são candidatas Rossana Fonseca como vice-presidente, Milena Gama como secretária-geral adjunta e a professora Beatriz Presgrave para o Conselho Federal. Há ainda o caso simbólico de Monalissa Dantas, candidata a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARN). Monalissa poderá ser a primeira mulher a presidir o órgão, em 86 anos de história da OAB no Rio Grande do Norte.

Aldo também prestigia parcerias com as candidatas às presidências das subseções de Mossoró e de Goianinha, respectivamente as advogadas Bárbara Paloma e Alana Almeida. Além disso, a chapa Atitude OAB ampliou a participação das mulheres superando a margem mínima exigida para a composição dos blocos eleitorais. A exigência é de que as chapas não tenham menos que 30% de sua formação com mulheres. A liderada por Aldo Medeiros é integrada por 40% de mulheres. O Blog do Primo tem informações que novas adesões de advogadas deverão ocorrer nesta semana..

Não é apenas a presença ampliada na composição da chapa , o candidato Aldo Medeiros destaca que a sua proposta é ter mulheres ajudando-o a fazer um bom trabalho em favor da advocacia potiguar. Ele defende algumas propostas específicas para advogadas como: disponibilização de espaços destinados à amamentação para advogadas nos tribunais e a implantação da Coordenadoria Regional da Mulher Advogada em todas as subseccionais do Estado, passando ainda por ações e campanhas em benefício da saúde das profissionais do Direito.

Candidata a vice-presidente, Rossana Fonseca acredita que o grupo tem uma representação feminina bem expressiva que pode dar uma contribuição valiosa para melhorar as condições de trabalho para as mulheres advogadas. “Estamos imbuídas desse propósito e todas confiamos que, com o apoio de Aldo Medeiros na presidência, a OAB trará bons avanços para a atuação das advogadas no Rio Grande do Norte”, acredita Rossana.

Os Alves querem voltar ao poder por Natal e Parnamirim

Garibaldi Alves e Carlos Eduardo Alves derrotados nesta eleição, Henrique Alves na eminência de ser condenado em vários processos, a família Alves nunca esteva tão fora do poder nos seus 60 anos controlando o RN.

Para retomar os Alves já estão planejando as candidaturas de Garibaldi Alves para prefeito de Natal e Carlos Eduardo Alves para refeito de Parnamirim..

Alves e seu amigo Cunha

Controlando estas duas prefeituras eles voltarão ao poder com força para negociar em 2022..

Bolsonaro sinaliza rompimento de relações com Cuba e avisa: “Não posso errar, senão o PT volta”

O presidente eleito Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de romper as relações diplomáticas do Brasil com Cuba. Em entrevista ao Correio Braziliense, Bolsonaro minimizou os laços comerciais entre os dois países e criticou a forma com que os profissionais cubanos do Mais Médicos são remunerados. Em entrevista à repórter Denise Rothenburg, Bolsonaro disse que não tem margem para cometer erros: “Se eu errar, o PT volta”.

“Respeitosamente, qual o negócio que podemos fazer com Cuba? Vamos falar de direitos humanos? Pega uma senhora que está aí de branco, que veio no programa Mais Médicos. Falei ‘senhora’, porque não sei se ela é médica, não fez programa de revalidação. Pergunta se ela tem filhos. Já perguntei. Tem dois, três, estão em Cuba. Não vêm para cá. Isso para uma mãe, não é mais que uma tortura? Ficar um ano longe dos filhos menores?”, questionou.

No caso dos cubanos, segundo ele, o problema é que 75% do salário vai para o governo de Cuba, enquanto apenas os 25% vão para os contratados. Bolsonaro disse que o Mais Médicos pode continuar, desde que os profissionais estrangeiros passem pela prova de revalidação de seus diplomas no Brasil.

“Quem vem para cá de outros países ganha salário integral. Os cubanos ganham aproximadamente 25% do salário. O resto vai para alimentar a ditadura cubana? Foi acertado há quatro anos, quando Dilma era presidente, que se alguém pedisse exílio seria extraditado. Dá para manter relações diplomáticas com um país que trata os seus dessa maneira? Queremos o Mais Médicos? Podem continuar. Revalida, salário integral e traz a família para cá. Eles topam? Queremos reciprocidade.”

Em outro gesto de alinhamento com o governo norte-americano, Bolsonaro já adiantou que mudará a sede da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém, o que agrada às comunidades judaica e evangélica, mas já provoca reações de palestinos.

Revanchismo

Bolsonaro defendeu o fortalecimento do Ministério da Defesa, que será comandado pelo general Augusto Heleno, e atribuiu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) o esvaziamento do papel dos militares no governo federal. Essa política, segundo ele, acabou.

“A intenção da criação do Ministério da Defesa, no fim do milênio passado, era tirar os militares da mesa ministerial, no governo Fernando Henrique Cardoso. Tirar da mesa porque os militares presentes ali incomodavam os ministros, alguns ministros, de Fernando Henrique Cardoso, que nunca demonstrou qualquer respeito para conosco. Tanto é que nosso sucateamento se agravou muito no governo FHC e continuou em parte no governo Lula”, declarou.

De acordo com o presidente eleito, os militares sofrem com “revanchismo” no Brasil. “É uma questão de revanchismo, aquilo, até mesmo a criação da comissão de desaparecidos, a Comissão da Verdade. O objetivo de bater nos militares é que, na verdade, nós somos o último obstáculo para o socialismo. Então, é na intenção ideológica o que vinha sendo feito. A mudança agora começa com um general de quatro estrelas à frente dele.”

Veja a íntegra da entrevista de Bolsonaro ao Correio

TJ suspende CNH de devedor que ostenta na internet “estilo de vida confortável”

CONJUR

Por entender que o devedor oculta seu patrimônio para evitar penhora, o desembargador Raulino Jacó Brüning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atendeu a pedido de um shopping center de Florianópolis para suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de empresário que deve R$ 81,5 mil ao estabelecimento após deixar de pagar o aluguel de uma loja.

O agravante afirma ter esgotado todos os meios lícitos para a cobrança da dívida e que o devedor, apesar de ostentar estilo de vida confortável em redes sociais, inclusive com viagens internacionais, oculta seu patrimônio. O shopping foi representado pelo escritório Olsen da Veiga Advogado.

O desembargador destacou que o estabelecimento comprovou a existência da dívida e o estilo de vida demonstrado pelo devedor nas redes sociais, o que indica que ele possui condições financeiras para adimplir o débito.

“Em casos tais, parte da jurisprudência vem se posicionando no sentido de permitir a imposição de medidas ou restrições para impulsionar o adimplemento da dívida, principalmente a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que de forma alguma restringe o direito de ir e vir do cidadão”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SC.

STF intima Eduardo Bolsonaro a se explicar por denúncia de ameaça

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, foi notificado nesta semana a prestar esclarecimentos da denúncia de ameaça a uma jornalista, formalizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

O processo foi aberto pela PGR em agosto do ano passado, após depoimento e conversas no aplicativo Telegram fornecidas pela jornalista Patrícia Lélis, que diz ter sido ameaçada pelo deputado após desmentir publicamente que tivesse um relacionamento com ele.

O ministro Luís Roberto Barroso, responsável pelo caso no Supremo, notificou o parlamentar para que desse sua versão dos fatos, mas ele não respondeu. Em abril, a PGR apresentou denúncia contra Bolsonaro. Segundo a peça, ele ameaçou “acabar com a vida” da jornalista e usou diversas palavras de baixo calão para se referir a ela.

Na mesma ocasião, a PGR propôs uma transação penal, um acordo judicial para encerrar o processo mediante o pagamento de R$ 50 mil por danos morais à jornalista, a destinação de 25% do salário do deputado ao Núcleo de Atendimento a casos de violência doméstica, bem como a prestação de 120 horas de serviços comunitários.

Barroso determinou a intimação de Eduardo Bolsonaro para responder à proposta de transação penal, mas por um “erro de processamento” o despacho só foi publicado em setembro. Novamente Eduardo Bolsonaro se manteve calado.

Entretanto, como a intimação havia sido feita por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU) e o deputado não tem advogado o representando nos autos, Barroso determinou, em 26 de setembro, nova intimação do parlamentar, dessa vez pessoalmente.

Após tentativas diárias, somente em 30 de outubro um oficial de Justiça conseguiu intimar Eduardo Bolsonaro. Ele terá até 14 de novembro para responder.

Agência Brasil