Arquivo diários:29/11/2018

Indulto faz parte da soberania do chefe do Executivo, diz Marco Aurélio

Por Gabriela Coelho

“Não há no Plenário divisão entre aqueles que são a favor do combate, até mesmo desenfreado, da corrupção e os que são contra esse combate. Nós somos a favor da ordem jurídica, da observância irrestrita da ordem jurídica.” Assim o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, começou seu voto a favor da prerrogativa do presidente da República de conceder indultos a condenados.

Não estamos divididos entre a favor e contra a corrupção, diz Marco Aurélio. “Nós somos a favor da observância irrestrita da ordem jurídica.”

Segundo o ministro, a Constituição não restringe quais crimes podem ser perdoados pelo presidente. Faz isso apenas com a graça e com a anistia. Para Marco Aurélio, o poder de conceder indultos é discricionário que não pode ser objeto de controle pelo Judiciário.

Marco Aurélio divergiu do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem o indulto não pode alcançar condenados por corrupção e crimes do colarinho branco. Até agora, o relator foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Edson Fachin. Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski divergiram de Barroso.

“O relator, ministro Barroso, findou por substituir-se ao presidente da República, estabelecendo condições para ter-se o implemento do indulto”, afirmou Marco Aurélio. “O indulto diz respeito a algo que posso enquadrar na soberania interna do chefe do Poder Executivo. É um ato discricionário. É um ato que implica no implemento de uma política, uma política especialmente carcerária.”

Para o vice-decano, o indulto de 2017, contra o qual foi ajuizada a ação em julgamento nesta quinta, “prima pela razoabilidade”. Isso porque o decreto faz distinção entre réus primários e reincidentes e “revela condições que se mostram aceitáveis socialmente”.

CONJUR

Ministério Público quer cassar eleição de deputado do PSL por uso de fake news

Ministério. Francischini é um dos principais aliados de Bolsonaro no ParanáRafael Neves
Especial para o Congresso em Foco

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu à Justiça Eleitoral, nesta quinta-feira (29), a cassação do diploma (que será expedido no próximo dia 18) e a inelegibilidade por oito anos do deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR). Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara, Francischini é alvo de uma ação de investigação judicial (aije) que o acusa de ter impulsionado a própria candidatura com base em notícias falsas que questionaram a lisura do processo eleitoral.

Membro da chamada “bancada da bala”, Francischini foi eleito deputado estadual no último mês de outubro. Ele foi o mais votado no Paraná – teve apoio de 427.627 eleitores – e ajudou no desempenho do PSL no estado.

“O uso abusivo dos meios de comunicação, no caso a internet, para divulgação de notícias falsas e sabidamente inverídicas relativas a “fraudes” em urnas eletrônicas, certamente foi capaz de prejudicar a livre manifestação da vontade política popular, demonstrando a potencialidade de as condutas ilegais beneficiarem candidato – o próprio Francischini, bem como seu partido político – PSL”, afirma um trecho do documento de 20 páginas, assinado pela procuradora Eloisa Helena Machado.

Leia a íntegra

Congresso em Foco procurou Francischini para comentar o processo, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fake news

Em uma live em seu Facebook oficial no dia 7 de outubro, data do primeiro turno das eleições, Francischini fez uma live afirmando que advogados do PSL teriam descoberto duas urnas “fraudadas ou adulteradas” no Paraná.

O vídeo continua disponível na rede social do parlamentar. Até esta quinta (29), havia mais de 315 mil curtidas e mais de 410 mil compartilhamentos do conteúdo.

“Nós estamos estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro para vocês. Urnas ou são adulteradas ou fraudadas. Com a ajuda do juiz eleitoral e do promotor eleitoral. A gente tá trazendo essa denúncia gravíssima antes do final”, afirma no vídeo.

Segundo Francischini, os equipamentos não teriam permitido que eleitores votassem em Bolsonaro ao apertarem o número 17, o que ele classificou como um “cambalacho” para prejudicar o então candidato à presidência da República.

Getúlio Marques foi confirmado como secretário da Educação

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra(PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira.

O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

O prazo para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para dia 28 de dezembro de 2018. Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento. Os procedimentos devem ser feitos por meio da página eletrônica do financiamento.

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Agência Brasil

Eleição OAB/RN: Elegantemente Magna Letícia parabeniza Aldo Medeiros e Rossana Fonseca

Não poderia ser diferente, uma figura estimada pela advocacia potiguar não deixaria de parabenizar seu adversário vitorioso na eleição para Presidência da OAB/RN.

A candidata Magna Letícia através do seu perfil no Instagram parabenizou Aldo Medeiros e sua vice Rossana Fonseca e certamente não se furtará em ajuda-los a resgatar o prestígio da advocacia potiguar abalado na atual gestão do presidente derrotado Paulo Coutinho.

Confira o texto:

Taveira convida Andréa Ramalho para ser secretária de Habitação de Parnamirim

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Disputando eleição o casal [é imbatível em Parnamirim
O Blog do Primo recebeu informação de uma fonte insuspeita que o prefeito Rosano Taveira convidou a esposa do ex-prefeito de Natal e candidato derrotado a governador Carlos Eduardo Alves para assumir à Secretaria de Habitação.

Taveira que cooptar Carlos Eduardo Alves para evitar uma possível candidatura hostil ao seu grupo político..

Andréa Ramalho atualmente é eleitora em Natal e forte candidata a prefeita de Parnamirim contando com o prestígio da memória do seu falecido sogro Agnelo Alves.

 

Eleição da OAB/RN: Alana Almeida e Aldo Medeiros também vencem no Agreste

Aldo e Alana dobradinha vitoriosa: Alana Almeida se caracterizou como uma forte liderança da advocacia no Agreste do RN.

A jovem advogada militante na Região Agreste do RN,  Alana Almeida venceu sua adversária Vanessa Barbalho na disputa pela Presidência da Seccional de Goianinha.

Alana Almeida obteve 36 votos contra 31 da adversária..

Já na disputa pela Presidência da OAB/RN, o advogado Aldo Medeiros obteve 38 votos,  Paulo Coutinho com 20 votos, e Magna Letícia 08 votos.

 

Eleição OAB/RN: Bárbara Paloma e Aldo Medeiros vencem em Mossoró

Resultado de imagem para Bárbara PalomaA Chapa 11, liderada pela advogada Barbara Paloma venceu as eleições à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Mossoró.

Aldo Medeiros também venceu em Mossoró com uma maioria superior a 150 votos para seu principal adversários Paulo Coutinho.

Em relação à Bárbara Paloma, ela é advogada militante, pós-graduanda em Direito e Processo Tributário.

Foi conselheira da OAB Subseccional de Mossoró na gestão 2013/2015, membro da Comissão OAB Mulher e integrante da Comissão de Atualização da Tabela de Honorários da Seccional do Rio Grande do Norte.

Atualmente, é a Secretária Geral da Subseccional de Mossoró. Atua na área há 11 anos e diz estar preparada para ser a primeira mulher a presidir a OAB em Mossoró, à sucessão do atual presidente – Canindé Maia.

Glauber Soares é formado pela Universidade do Estado do RN (UERN) há mais de 20 anos, pós-graduado em Direito e Jurisdição pela Escola Superior da Magistratura do RN (ESMARN)/Universidade Potiguar (UnP) e ex-presidente da 3ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN.

Também já foi professor da Faculdade Mater Christi, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e é professor da UnP.